lei 8539 2008
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Acórdão Nº 0714486-56.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTO VÍCIO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. JULGADO QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA POR ENTENDER QUE A ORA RECORRENTE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ATÉ O ANO DE 2013. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO SEU DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA ATÉ 2014. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A FUNDAMENTAR O...
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTO VÍCIO ... DE ... Portaria n. 2.637/2008 com relação ao julgado proferido no referido ... 3. Não merece guarida ... -
Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos ... enviado um cartão definitivo “plástico” de numeração final 8539. Em 11/05/2018 foi feito o desbloqueio do cartão definitivo final nº ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos ... enviado um cartão definitivo “plástico” de numeração final 8539. Em 11/05/2018 foi feito o desbloqueio do cartão definitivo final nº ...
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Acórdão Nº 0728643-63.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-08-2021
... : Município de Maceió ... : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... : Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL) ... : ... Ministro João Otávio de Noronha, ... Quarta Turma, DJe 13/10/2008) ... 3. É consolidada a jurisprudência do STJ de que nas ...
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Processo Nº 19957.011652/2017-55 (RJ2017/5981) da Comissão de Valores Mobiliários, 03-12-2019
Não submissão ao Programa de Revisão Externa de Qualidade. Infração ao art. 33 da Instrução CVM nº 308/99. Multa..
... instrutória, nos termos do art. 11 da Deliberação CVM nº 538/2008, vigente à época ... Deste modo, as provas trazidas aos autos não ... -
Processo nº 0013117-13.2016.8.19.0028 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... marca HYUNDAI, modelo HB20, cor prata, ano 2016, placa PPN 8539, e 01 ... Câmara Criminal. Apelação nº 2008.050.06184. Rel. Desembargadora Suely ... Lopes Magalhães ...
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Processo Nº RJ2017/5506 da Comissão de Valores Mobiliários, 15-01-2019
Apurar a responsabilidade de operadora hoteleira e de seus administradores por oferta pública irregular de contratos de investimento coletivo relacionados aos empreendimentos hoteleiros com as...
... Deliberação CVM nº 538/2008 ... 20. Em 07.05.2018, HMA, Luis Antonio Lopes da Silva e Elialdi Gomes ... -
Acórdão Nº 0729622-64.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... DE COBRANÇA ... ACÓRDÃO N.º 1.0674/2008. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO ...
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Processo Nº RJ2017/5917 da Comissão de Valores Mobiliários, 06-08-2019
Não submissão ao Programa de Revisão Externa de Qualidade. Infração ao art. 33 da ICVM nº 308/99. Multa.
... 13 da Deliberação nº 538/2008 ... Em 01 de março de 2018, foi apresentada a defesa da Rio Branco ... -
Processo Nº RJ2018/3005 da Comissão de Valores Mobiliários, 13-11-2018
Não elaboração e entrega de informações periódicas eventuais à CVM nos anos de 2014 e 2015 pelo DRI da SDV Administradora de Shopping Centers e não convocação de assembleia geral ordinária rel...
... 38-B da Deliberação CVM nº ... 538, de 2008, sugerimos o envio do processo à CCP para as providências que julgar ... -
Defensoria Pública do Estado de Roraima
... 2 GRUPO SABA AGENTE COMUNITARIO 03/04/2006 a 30/06/2008 02 (dois)Ano(s), 02 (dois) Mes(es), 28 (vinte e oito) Dia(s) ... 3 ...
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Acórdão Nº 0700872-23.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-11-2018
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... Embargada : Maria Tertulina de Lemos ... Defensor P : Daniela ... 828.300/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJe de ... 24/04/2008) ... III. Assim, se a parte possui legitimidade concorrente para recorrer ...
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Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Direito da 4ª Vara de Família de Curitiba/PR (STJ - CC: 93279 MA 2008/0014735-6, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: ... ANTÔNIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA, LEONILDO MANGABEIRA COSTA (OAB 8539/BA), ALFREDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 8520/BA) - Processo ...
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Defensoria Pública do Estado de Roraima
... de fevereiro de 1998, Decreto 6.514 de 22 de julho de 2008 e Instrução Normativa n0 03 da ... FEMARH e demais normas legais ...