lei 8539 2008
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... 96, do Decreto Federal N° 6.514/2008 ... Processo SEI: 16201.005680/2021.64 ... Cientifique-se ... Boa ...
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Processo Nº RJ2017/5506 da Comissão de Valores Mobiliários, 15-01-2019
... Deliberação CVM nº 538/2008 ... 20. Em 07.05.2018, HMA, Luis Antonio Lopes da Silva e Elialdi Gomes ...
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Processo Nº 19957.007344/2019-97 da Comissão de Valores Mobiliários, 28-02-2023
Exercício irregular de atividade de administração de carteiras, aconselhamento de clientes, recebimento de valores de clientes, atuação como contraparte de clientes e quebra de relação fiduciária para com os investidores e instituições intermediárias. Multas e proibição temporária.
... valores: (i) estendeu-se por vários anos – pelo menos, de setembro/2008 a ... maio/2012; (ii) foram relativos a 21 (vinte e um) investidores ... -
Atos e Despachos do Governador
... Visconde de Sinimbu, nº 60, Centro, fundada em 9 de dezembro de 2008, ... inscrita no CNPJ nº 10.592.270/0001-92, localizada no Município de ... Proc. Nº2000-8539/2022-Aquisição de insumos laboratoriais-SESAU; ... Proc ...
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Ministério Público de Roraima
... de 2008 e de acordo com a Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial, ...
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Companhia de Desenvolvimento de Roraima
... de fevereiro de 1998, Decreto 6.514 de 22 de julho de 2008 e Instrução Normativa n0 03 da ... FEMARH e demais normas legais ...
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Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
... de fevereiro de 1998, Decreto 6.514 de 22 de julho de 2008 e Instrução Normativa n0 03 da ... FEMARH e demais normas legais ...
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Acórdãos nº 0520502-21.2007.8.26.0045 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... o executado, conforme AR positivo juntado em 22/09/2008, permaneceram os autos paralisados por longo período, até ...
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EDITAL Nº 2 - ME, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
... definidos pelos Decretos Federais nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e/ou da Lei nº 13.656/2018, ...
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Acórdão Nº 0727427-77.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-07-2020
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... : Ana M. D. L. Brasilino - Me ... : Flávio Mendes Benincasa (OAB: ... farmacêuticos magistrais contida na RDC 87/2008 da Anvisa, de prescreverem e ... indicar medicamentos manipulados na forma ...
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Processo Nº 19957.009255/2016-32 (RJ2016/8914) da Comissão de Valores Mobiliários, 11-12-2017
... A fim de cumprir o previsto no artigo 11 da Deliberação CVM nº 538/2008[3], foram enviados ... ofícios[4] aos administradores Alexandre Azambuja, ...