lei 8647 2008
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008 ... #Revogado pela Lei nº 10.667, de 2003 ... d) finalísticas ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, ...
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Acórdão nº 2005/0106395-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Nilson Naves ... Brasília, 17 de junho de 2008 (data do julgamento) ... Ministro Nilson Naves ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
- DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072020720114058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0007202-07.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGRIMAL GOMES DE LIMA ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista ADVOGADO: Lincolin de Oliveira Farias APELANTE: UNIÃO APELADOS: Os mesmos ADVOGADOS: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima...
... novembro e dezembro/2006, janeiro a abril/2007, agosto/2007, agosto/2008, novembro e dezembro/2008, janeiro e março/2009, maio a dezembro de 2009; ... - Acórdão nº 25039 de 2ª Turma, 18 de Abril de 2008
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Acórdão Nº 1267909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
... Diário da Justiça de 27 de junho de 2008) ... 3. Conheço do agravo e o desprovejo ... 4. Publiquem ... O Estado ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B84B-C86F-8647-9516 e senha C300-EB41-D48A-4C97 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... -
Legislação para consulta
... §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ex- plora atividade de ...
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Acordao N° 1342115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Administrativo, previdenciário e processual civil. Ação ordinária. Servidora pública distrital. Óbito. Filha maior de 21 (vinte e um) anos. Pretensão à fruição de pensão vitalícia por morte da mãe. Requisitos legais (artigo 30-a, 'a', da lei complementar nº 769/2008). Dependência econômica. Demonstração. Necessidade. Comprovação. Inexistência. Concessão. Impossibilidade. Elementos indispensáveis...
... REQUISITOS ... LEGAIS (ARTIGO 30-A, 'A', DA LEI COMPLEMENTAR Nº 769/2008). DEPENDÊNCIA ... ECONÔMICA. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1318858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... 15.302/2004 REGULAMENTAO DECRETO ESTADUAL N. 44.769/2008 DELIMITAES TEMPORAIS EXORBITNCIA DA NORMA REGULAMENTAR VERIFICAO ...
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Acórdão Nº 1311665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO — ACÓRDÃO IMPUGNADO — PRECEDENTE DO SUPREMO – HARMONIA. Estando o acórdão impugnado em harmonia com precedente do Supremo, incabível é a sequência do recurso extraordinário.
... de abril de 2008) ... 3. Conheço e desprovejo o agravo ... 4. Publiquem ... A agravante ... -
Aposentadoria rural
... 178). (TJSC - AC 2008".078268-7 - 3ª CDPúb. - Rel. Desemb. Luiz Cézar Medeiros -DJ 11.05.2009)\xE2" ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... , possuem validade de informações conforme de o Decreto nº 6.722/2008, podendo a autarquia requerer a apresentação dos documentos ... 102 ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... Mas em 21 de setembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.718/2008, que revogou o § 4º do artigo 25 da ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... Juiz Fed. Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filiação, inscrição e matr\xC3" ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... 178). (TJSC - AC 2008.078268-7 - 3ª CDPúb. - Rel. Desemb. Luiz Cézar Medeiros - DJ ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... 178). (TJSC - AC 2008.078268-7 - 3ª CDPúb. - Rel. Desemb. Luiz Cézar Medeiros - DJ ...
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Leis
... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ...
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Segurados Obrigatórios
... 1) Bolsista ou estagiário em desacordo com a Lei n. 11.788/2008 - Se esses estudantes não observam as regras próprias da legislação ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 11/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Decreto Estadual ... Imobiliarios Ltda ... 88.585.955/0001- ... 8647-0567/21-7 ... Volnei Busato 887.382.720-91 1286-0567/22-6 12462 ... Volnei ...