lei 8647 2008
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Acórdão, Processo nº 6076482-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... 11.718, de 20/07/2008, que incluiu os §§ 3º e 4º no artigo 48, com a seguinte redação, in ...
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Acórdão, Processo nº 5100017-75.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... SÚMULA 284/STF. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. LEI 11.718/2008. TEMPO DE TRABALHO URBANO E RURAL. ANTERIOR PEDIDO DA PARTE AUTORA, DE ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0149256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão, Processo nº 0011972-14.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... que conforme informaes da Contadoria, o perodo de 22/04/2004 a 31/12/2008 j foi reconhecido administrativamente, restando a controvrsia somente no ...
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Acórdão, Processo nº 0004344-42.2013.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993
... 2008)) ... c) (Revogado pela Lei n. 10.667, de 2003) ... d) finalísticas do ...
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Revisão de benefício previdenciário - acréscimo de período rural
... ício número: XXX.XXX.XXX-X 3 - data de início de benefício: 18/07/2008 4 - o valor de benefício recebido em XX/XX/XXXX foi de R$ 1.800,00 (Um ...
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Acórdão, Processo nº 5003280-44.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023595620198060084), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0002359-56.2019.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THAELLE MARIA MELO SOARES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE PRETENSA SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇAO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. APELAÇÃO NÃO
... de segurada da instituidora: Ficha de inscrição sindical desde 2008, CadUnico, Certidão de nascimento de inteiro teor do ano de 2009 do filho ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.840 do Mato Grosso do Sul, 24-05-2022
... 11.788, de 25 de setembro ... de 2008, Resolução CNE/CEB/MEC n. 1, de 21 de janeiro de 2004, Deliberações ...
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Acórdão, Processo nº 5026475-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... de trabalho comum (urbano) de 11/1995, 06/2005, 11/2006, 11/2007, 04/2008, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.301 do Mato Grosso do Sul, 14-10-2020
... 5º, inciso IV, do Decreto 12.613, de 2 de setembro de 2008, com ... validade a partir da publicação ... CAMPO GRANDE-MS, 30 DE ...
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Acórdão, Processo nº 5210001-28.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0012064-97.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... 2008) ... b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de ...
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Acórdão, Processo nº 5171638-35.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... 11.718, de 20/07/2008, que incluiu os §§ 3º e 4º no artigo 48, com a seguinte redação, in ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 4o ... , da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008, combinado com o art. 11 do ... Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de ...
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Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - inclusão de novos períodos de contribuição
... por tempo de contribuição, recebendo o benefício desde 21/07/2008 ... Características do Benefício do Autor: ... A) ESPÉCIE: ...
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Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - inclusão horas extras trabalhistas
... por tempo de contribuição, recebendo o benefício desde 12/07/2008 ... Características do Benefício do Autor: ... REVISÃO DE BENEFÍCIOS ...
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Acórdão, Processo nº 5009014-46.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 128/2008, bem como do artigo 19 do Decreto n. 3.048/1999, com redação dada pelo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.429 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2021
... atuação dos Membros do CONGFEHIS, 2008 a 2019, conforme determinação da CEFUS/CEF; ... Apresentação da ...
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Carência
... Ocorre que a Lei n. 11.718/2008" alterou a redação do art. 48 da Lei n. 8.213/91, determinando que os per\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002299-80.2019.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... especial dos períodos de 17/03/1995 a 06/03/1998, 22/06/2005 a 12/05/2008, 25/04/2011 a 24/10/2011, 22/03/2016 a 19/12/2016 e 17/03/2017 a ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da ...
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Acórdão, Processo nº 5344287-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000433-76.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... as alterações promovidas pelas Leis nº 8.647/93, 9.876/99 e 11.718/2008: ... Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as ...