lei 8650 2003
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... de 1993; II - (VETADO); III - a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Referido enunciado foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003" (Res. n. 121/2003), posto que durou quase duas décadas e imprimiu consequ\xC3" ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A477-C40B-8650-4C17 e senha 5963-28AE-E479-C6EE ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa ... Turma, julgado em 10/02/1998, DJ 06-06-2003; HC 73638, Rel. Min ... MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, julgado em ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 93 do TST — BANCÁRIO (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Integra a remuneração do bancário a ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... 9.615/1998, com as alterações das Leis ns. 9.981/2000, 10.672/2003 e 12.395/2011 ... A relação de trabalho desportiva é de natureza ...
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Acórdão Nº 1312282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... seja, àqueles submetidos ao regime anterior à EC 41/2003. Assevera que, ... para aqueles que ingressaram no serviço público após ... asp sob o código C8F7-06E7-5DC6-ABEA e senha 58D4-302A-8650-BE5A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... limitada, urbana ou rural; (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003) i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, ... Serviços de bancos de células e tecidos humanos ... 8650 ...
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Artigos 442 a 456
... São Paulo: Saraiva, 2003, p. 176 ... BARACAT, Eduardo Milléo. A Boa-Fé no Direito Individual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001633-83.2015.5.06.0016), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TÉRMINO ANTECIPADO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO POR INICIATIVA DO CLUBE. MULTA DO ARTIGO 479 DA CLT DEVIDA. Aplica-se, à hipótese de término antecipado do contrato por prazo determinado de treinador profissional de futebol (cujo contrato de trabalho é regido pela Lei nº 8.650/93), a sanção...
... SUM-91SALÁRIO COMPLESSIVO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nula é a cláusula contratual que fixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000855-52.2015.5.06.0004), 19-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DE ARENA. ASSEGURADO ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA COM O OBJETIVO DE VEICULAR A IMAGEM DOS ATLETAS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAM DAS COMPETIÇÕES. DIREITO NÃO PREVISTO EM LEI PARA TÉCNICO DE FUTEBOL PROFISSIONAL. Inexiste previsão legal para técnico de futebol receber pagamento alusivo ao direito de arena. Ademais, o contrato civil de imagem não incorpora o...
... (ex-Súmula nº 338 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... II - A presunção de veracidade da jornada de ... -
COVID. Legislação correlata
... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da ...
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Exercício de algumas profissões
... O mais próximo disso é o Projeto de Lei Complementar n. 8/2003, de autoria do Deputado pernambucano Mauricio Rands, mas que continua, ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... 8.742/1993 ... 2003 - 1) Publicada a Lei n. 10.666, de 8.5.2003, dispondo sobre a concessão ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Revista de Processo, v. 28, n.111, p.18-37, jul./set., 2003) ... Nesse mesmo diapasão, doutrina José Roberto Cruz e Tucci: ""Insta ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Revista de Processo, v. 28, n.111, p.18-37, jul./set., 2003) ... Nesse mesmo diapasão, doutrina José Roberto Cruz e Tucci: ...
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Perfeitura do Recife
... município de Belo Horizonte, através da Lei nº 8.650/2003, regulamentam matéria de igual teor ... Dessa forma, já que vivemos sob ...
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Exercício de algumas profissões
... M. de. As relações de trabalho no espetáculo. São Paulo: LTr, 2003. p. 71. (159) É o que consta em ... Acesso em: 02 jul. 2015 ... (160) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001673-47.2015.5.07.0013), 2016-09-06
... 09/09/2015 21:42:22: +55 85 8650-0092: Jovem aprendiz ... 09/09/2015 21:42:23: +55 85 8803-6470: e olhe ... legal, vez que não observou os ditames da Portaria n.º 1.127/2003, que regulamenta sobre a elaboração de normas atinentes à saúde, ...
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Legislação Complementar
... 1º da Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, ... RESOLUÇÃO CC/FGTS N. 48, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991 (DOU ...
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Leis
... (Redação dada pela Lei n. 10.764, de 12.11.2003) ... Art. 144. A expedição de cópia ou certidão de atos a que se ...
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Eventos Funcionais
... constantes nas Leis nºs 6.434, de 29 de dezembro de 2003, 6.537, de ... 25 de novembro de 2004, e 6.730, de 4 de abril de 2006, ...
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Acórdãos nº 0001791-76.2016.8.26.0120 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2019
... -rogado pela Lei 9.437/97 e posteriormente pela atual Lei 10.826/2003; e, sim, apenas derrogado pela novel legislação no tocante às ...
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Árbitros e treinadores
... Porém, conforme ... determina o Estatuto do Torcedor (Lei n. 10.671/2003), a equipe de arbitragem que atuará em determinada partida será ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000496-31.2017.5.06.0005), 31-05-2018
MULTA DO ART. 467, CLT. VALORES INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS. APLICABILIDADE. I - A previsão do art. 467 da CLT é clara no sentido de que o empregador, em caso de rescisão contratual, deve quitar as parcelas tidas por incontroversas na ocasião do comparecimento à Justiça do Trabalho, sujeitando-se, em caso de descumprimento, à aplicação de percentual equivalente a 50%
... Recurso de revista conhecido e não provido." (TST, RR-228/2003-221-06-00.5, 8ª Turma, Min. Relatora Dora Maria da Costa, DJ 07/04/2009, ... -
Legislação
... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução Normativa RFB n. 971, de 13 de ...