lei 8662 7 junho 1993
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Decisão monocrática Nº 1442357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... 5º-A na Lei 8.662/1993, conclui-se que esse preceito legal versa ... j. 05/05/2020 ... 7. Quanto aos honorários sucumbenciais, ... Publique-se ... Brasília, 22 de junho ...
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Decisão monocrática Nº 1348161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2021
... ) e ser pago retroativamente desde janeiro de 1993” (fl. 121, vol. 5) ... Asseguram “ser ... ênios, no período entre janeiro de 1993 e junho de 1998; b) a incidência de juros de mora no ... 11, vol. 4) ... 7. Para rever o decidido pelas instâncias ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 7. CONDIÇÃO ESPECIAL/PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... São Paulo, n. 43, p.136-141, 1993 ... MARTINS, Tereza Cristina Santos. Oposição ... Lei nº 8.662 de 07 de ... junho de 1993. Dispõe sobre a profissão do assistente ...
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Decisões Monocráticas nº 1251905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2020
... vencimento básico, retroagindo a janeiro de 1993 (fl. 110, vol. 7) ... A Fundação Nacional de ... ênios, no período entre janeiro de 1993 e junho de 1998; b) a incidência de juros de mora no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.394 do Mato Grosso do Sul, 01-02-2021
... 7 ... ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ... 57, II, da lei ... Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, no Decreto Estadual n ... , inciso II da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993 ... Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias ... que segundo o artigo 10 da Lei nº 8662 de 7 de junho de 1993, que estabelece as ...
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Direito administrativo
... ó pode ser contado a partir de janeiro de 1999 7 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) O ... Por fim, é preciso registrar que, em junho de 2015, o Plenário do STF aprovou a Súmula ... STJ - RMS 3546 PB 1993/0024905-3, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de ...
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EDITAL Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... 12 de janeiro de 2005; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº ... nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 ... · __________Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.995 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2019
... APARECIDA DO TABOADO ... 7 LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO 28.731.765-0 ... ... LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.009 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2019
... 10.009 18 de outubro de 2019 Página 7 ... A autenticidade deste documento pode ser ... Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações ... Da Vigência: O presente ... 14.494, de 02 de junho de 2.016; ... Lei Federal n. 13.019, de 31 de ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... Caderno Executivo - Seção III quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ... Desenvolver suas ... Decreto nº 7.508 de 28 de ... junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de ... 4. Lei n. 8.662/1993 - Regulamenta a Profissão de Assis- ... tente ...
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Acórdão Nº 1348161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS: ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O TEMA 810 DE...
... dos anuênios, no período entre janeiro de 1993 e junho de 1998; da ... incidência de juros de ... 7, e-doc. 65) ... Ressaltam “que o exame da ... -
LICITAções - Educação
... 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei ... Coutinho, RF 879.999.7, como suplente ... III - Autorizo a emissão da ... está embasado na Lei nº 8.662, de 7 de junho de ... 1993 que dispõe sobre a profissão de ...
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O potencial do ensino teórico-prático no novo currículo: elementos para o debate
Apresenta-se aqui uma reflexão sobre as possibilidades para o ensino em Serviço Social, decorrentes das diretrizes curriculares do atual projeto de formação profissional dos assistentes sociais brasileiros. Argumenta-se que há uma nova lógica, inerente às diretrizes, que não permite a dicotomia entre o ensino teórico e o ensino prático em Serviço Social, pelo contrário, pauta-se em uma relação de
... #23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23]7»[g92] ... 7»[g92]7»[g92] 7»[g92]7»[g92] ... ção profissional, reconhecida pela lei 8662/93 (BRASIL, 1993), que trata da regulamentação ... BRASIL. Lei Ordinária n. 8662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.331 do Mato Grosso do Sul, 28-11-2023
... 5 GILMAR GIOVANI BOURSCHEID 28.830.080-7 ... 6 SONIA REGINA DE OLIVEIRA 28.773.099-9 ... 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores e na ... legal no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993 e ... pareceres constantes nos autos ...
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Acórdão Nº 1409370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... 474/87 E LEIS Nº 8.622/1993 E 8.927/1993. LEGALIDADE ... CONTRADITÓRIO E ... ão virtual do Pleno de 26 de maio a 02 de junho de 2023, na ... conformidade da ata do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 17 ... ARE 1409370 AGR / DF ... remuneração ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 01-03-2023
... 7 PSICÓLOGO R$ 20,73 R$ 1.865,70 R$ 2.798,55 R$ ... = 30 horas - Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993 ... 4Carga horária máxima do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores ... • LEI N. 5.889, DE 8 DE JUNhO DE 1973 — Dispõe sobre normas ... 8.662/1993 Atuário — Decreto-lei n. 8.906/1969 e Dec. n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.329 do Mato Grosso do Sul, 27-11-2023
... Unidade de ... Observações ... 7 7.1 7.1.9 7.1.9.1 2003 2016 4 CX ... Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993 ... Data da Assinatura: 02/10/2023 ... Amparo ... 57 da lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como, no item ...
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Pelas lentes das lives: o debate do Serviço Social brasileiro na pandemia
Este artigo apresenta o percurso e as “descobertas” da investigação sobre o debate do Serviço Social brasileiro na pandemia do novocoronavírus . Trata de um estudo quali-quantitativo, de análise de 68 lives, realizadas no período de março a agosto de 2020. Parte dos dados disponíveis na plataforma You Tube, considerando os eixos: Serviço Social e mundo do trabalho e; Serviço Social e seguridade...
... 7) ... Com efeito, cabe destacar que as crises ... , prescrito no Código de Ética de 1993, na Lei de Regulamentação da Profissão nº ... identificadas, ambas realizadas no mês de junho e trazem como preocupação discutir o contexto ... -
O associativismo civil e o direito à cidade: desafios à práxis participativa
Este trabalho traz algumas reflexões e experiências vivenciadas na prática do Estágio Curricular Obrigatório no Núcleo de Estudos em Serviço Social e Organização Popular (NESSOP/UFSC), expostas no Trabalho de Conclusão de Curso. Primeiramente, aborda-se elementos fundamentais da intervenção metodológica do Serviço Social na assessoria à organização dos Seminários Regionais do Fórum da Cidade....
... #23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23#23]7 ... ão, cujos princípios estabelecem (CFESS, 1993, p. 15): ... Opção por um projeto político ... BRASIL. Lei 8.662/93 de 7 de junho de 1993. Regulamentação da profissão de ... -
Acórdão Nº 1430024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... junho a 7 de agosto de 2023, na conformidade da ata do ... 5º-A ... NA LEI Nº 8.662/1993. INAPLICABILIDADE. AUTONOMIA ... ADMINISTRATIVA ...
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Diversos
... mentado pela Lei 8.662 de 07 de junho de 1993 constitui-se uma en- ... tidade de ... e nos termos que dispõe as Leis 8662/93 ... Art. 3º - O CRESS 26ª Região é ... Art. 7"° - A Assembleia Geral, instância deliberativa, \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0045834-45.1997.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... com percentuais concedidos pela Lei n 8.627/1993 ... Ante o exposto, acolho os embargos de ... Ordinrio (Mandado de Segurana), sob n 22307-7, pelo qual foi concedido o percentual reclamado ... entre 1 de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998 ... 2. Conclui-se assim que deve ser ... concedido aos servidores militares pelas Lei 8662/93 e 8627/92. Com efeitos financeiros a partir de ...