lei 8662 7 junho 1993
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.024, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... o artigo 20 da Lei no 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (35577)
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 7.234, de 19 de junho de 2010, ... que dispõe ... Código de Ética do Assistente Social n.º 8662, de ... 07 de junho de 1993, que define a ...
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (57412)
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 7.234, de 19 de junho de 2010, ... que dispõe ... 07 de junho de 1993, que define a competência do Assistente Social ...
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (25574)
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 7.234 de 19 de junho de 2010, ... que dispõe sobre ... 8662 de 07 de junho de 1993, que define a competência ...
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (41321)
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 7.234, de 19 de junho de 2010, ... que dispõe ... Código de Ética do Assistente Social n.º 8662, de ... 07 de junho de 1993, que define a ...
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Acórdão nº 1.0145.11.023843-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - AUTONOMIA DO ENTE MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA - DENEGAR A SEGURANÇA.
... No mérito, alegou que a Lei Federal nº 8662/93 não deve ser aplicada para os servidores ... "Art. 1º A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte ... -
Acórdão nº 1.0145.11.044129-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - AUTONOMIA DO ENTE MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA REFORMADA - DENEGAR A SEGURANÇA.
... "Art. 1º A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte ... -
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.053, de 7 de novembro de 2023
... ;Considerando a Lei n o 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.044, de 9 DE OUTUBRO DE 2023
... , eConsiderando a Lei n o 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... 2015, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.006, 27 DE SETEMBRO DE 2022
... , eConsiderando a Lei n o 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.058, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
... ;Considerando a Lei n o 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... ;Considerando a Resolução CFESS nº 1.053, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.061, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
... ;Considerando a Lei n o 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... ;Considerando a Resolução CFESS nº 1.053, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.056, de 29 de novembro de 2023
... :Considerando a Lei n o 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.042, de 25 de setembro de 2023
... ;Considerando a Lei n o 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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RESOLUÇÃO Nº 934, de 28 de janeiro de 2020
... , que lhe são conferidas pela lei 8662/93;Considerando que o direito a obtenção de ... I do artigo 8º da Lei 8662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... Cress ou Cfess, conforme o caso, no prazo de 7 (sete) dias corridos, da data do protocolo do ...
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RESOLUÇÃO Nº 1/CRESS-RO, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
... /93, especificamente no parágrafo 1° do artigo 7°, CONSIDERANDO que no Exercício 2019, ... termos dos art.14 da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, e que constitui a receita preponderante ...
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Acórdão nº 1.0145.11.021151-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... ência às disposições da Lei nº 8.662/1993, com alteração introduzida pela Lei nº ... Art. 1º. A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do ...
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Acórdão nº 1.0145.11.021151-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... ência às disposições da Lei nº 8.662/1993, com alteração introduzida pela Lei nº ... Art. 1º. A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do ...
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Serviço Social, mobilização e organização popular: uma sistematização do debate contemporâneo
O presente artigo versa sobre a intervenção do Serviço Social nos processos de mobilização e organização popular e, particularmente, sobre o debate contemporâneo que vem sendo realizado sobre o tema. Este debate é apresentado nas elaborações acadêmicas de autoras que tratam especialmente das funções pedagógica e educativa do assistente social e de sua inserção nas organizações da classe...
... 7) ... Entretanto, não concordamos, como ... Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993 ... Dispõe sobre a profissão de ... -
Acórdão Nº 0801325-14.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS SOMENTE É ADMITIDA NAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE DISPOSTAS NO ARTIGO 37, INCISO XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESDE QUE HAJA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. ASSISTENTE SOCIAL OCUPANTE DE CARGOS PERANTE ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
... ção normativa através da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, ... que estabelecera ... -
Acórdão nº 1.0035.11.010777-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... acrescentou dispositivo à Lei Federal n.º 8662/93, que regula a profissão de ASSISTENTE SOCIAL ... "Art. 1.º A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do ...
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RESOLUÇÃO Nº 938, DE 17 de março de 2020
... , que lhe são conferidas pela lei 8662/93;Considerando as disposições da Lei nº ... I do artigo 8º da Lei nº 8662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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RESOLUÇÃO Nº 950, de 16 de julho de 2020
... , que lhe são conferidas pela Lei nº 8662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.026, 27 DE MARÇO DE 2023
... , eConsiderando a Lei n o 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XXIX – Decreto nº 570, de 22 de junho de 1992; ... XXX – Decreto nº 587, de 30 de ... – Decreto nº 734, de 27 de janeiro de 1993; ... XXXVIII – Decreto nº 822, de 17 de maio ... LXXXII – Decreto nº 3.279, de 7 de dezembro de 1999; ... LXXXIII – Decreto nº ...