lei 8669
- LEI ORDINÁRIA Nº 8669, DE 30 DE JUNHO DE 1993. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.561, de 29 de Dezembro de 1992, que 'prorroga o Termo Final do Prazo Previsto No Artigo 3 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991 e da Outras Providencias'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8845, DE 20 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Prorrogação do Termo Final do Prazo Previsto No Artigo 1 da Lei 8.669, de 30 de Junho de 1993.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 395, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Prorrogação do Termo Final do Prazo Previsto No Artigo 1 da Lei 8.669, de 30 de Junho de 1993.
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 198-62.2016.5.21.0003) 07-03-2018
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Acórdão nº 2000/0128149-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O presente recurso ordinário sustenta, em síntese, o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto Regulamentar n. 8669/99, que estaria em atrito com o artigo 99 do CTN e o princípio da estrita legalidade tributária - artigo 150 da CF/88 ... Por sua vez, o acórdão ...
- Decisão Monocrática Nº 4031727-36.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2020
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-154200-31.1992.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
- Decisão monocrática Nº 59973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
- Licitação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8669/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 75300-77.2011.5.17.0003)
... 5º, inciso II; 7º, XXX; 37, caput e incisos II e XIII, da CF ... - violação do(s) art(s). 461, §2º, da CLT; Lei Estadual 8669/07; 9º e 11º, da Resolução 0005/2003 do Centro de Apoio Operacional ... - divergência jurisprudencial ... A C. Turma, no ...
- Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
- Acórdão nº 60030284 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2021
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Acórdão Nº 211783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E1A7-0240-2925-0E2A e senha FC36-DC25-77F8-8669 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 14 ... HC 211783 A GR / SC ... corpus. 2 ... - Licitação
- Decisão monocrática Nº 222534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
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Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8669-A29E-5593-217A e senha 047A-8A56-2C47-D2B9 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de ...
- Decisão monocrática Nº 184022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2020 - UASG 152711
... Fundamento Legal: Lei 8669/93. Lei 10.520/2002; Decreto 7.983/2013 e IN 05/2017. Vigência: 02/10/2020 a 01/10/2021. Valor Total: R$21.885,27. Fonte: 8100000000 - 2020NE800041 ...
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Processo Nº 8669/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Octubre de 2002
09.02.96 $$ Justificativas Apresentadas Em Decorrencia Da Assinatura De Prazo, Nos Termos Do Artigo Segundo, Xiii Da Lei Complementar 709/93, Pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, Publicado Em 21.09.96. Termos De Altera¦`o E De Reti-ratifica¦`o Celebrados Em 26.03.97, 05.06.97 E 25.09.97 (modifica¦`o No Objeto Do Contrato,
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Decisão Monocrática Nº 0301996-49.2014.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-04-2019
... , julgo procedentes, em parte, os pedidos, para confirmar a antecipação de tutela e declarar a nulidade do procedimento administrativo nº 8669/13 a partir da notificação para oferecimento de defesa e, consequentemente, de todos os atos administrativos posteriores e dele decorrentes, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... VIGÊNCIA: Conforme estabelecido na Cláusula Quinta do Convênio nº 6443409, nos termos da Lei 8669/93, fica convalidado o período de 14/07/2020 até a assinatura do termo aditivo. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e PAe/Sei nº 00081943820184018004 ...
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Trabajo Social de Brasil: profesión y área de conocimiento
Este artigo aborda o Serviço Social brasileiro como profissão e área do conhecimento, ressaltando sua dimensão intelectual e qualificando-a como uma particularidade nos âmbitos continental e mundial do Serviço Social. Aponta evidências deste protagonismo, dentre elas, a natureza das comunicações científicas nos eventos latino-americanos e mundiais, a ampliação das citações de autores do Serviço...
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Acórdão nº 1.0000.21.120970-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLA JUNTO AO DETRAN/MG - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAR RECURSO HIERÁRQUICO - NULIDADE VERIFICADA - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA...
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2019 - UASG 154810