lei 8742 planalto
- Em vigor Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
- PREFEITURA DE PLANALTO DA SERRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Secretaria Municipal Assistência Social Gestão E Trabalho De Planalto Da Serra, Conforme Lei Federal Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Secretaria Municipal Assistência Social Gestão E Trabalho De Planalto Da Serra, Conforme Lei Federal Nº 8.742, DE 07 De Dezembro De 1993, Lei ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Secretaria Municipal Assistência Social Gestão E Trabalho De Planalto Da Serra, Conforme Lei Federal Nº 8.742, DE 07 De Dezembro De 1993, Lei ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Secretaria Municipal Assistência Social Gestão E Trabalho De Planalto Da Serra, Conforme Lei Federal Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Secretaria Municipal Assistência Social Gestão E Trabalho De Planalto Da Serra, Conforme Lei Federal Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ...
- PREFEITURA DE PLANALTO DA SERRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
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AVISOs DE HOMOLOGAÇÃO
... secretaria municipal assistência social gestão e trabalho de planalto da serra, conforme lei federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, lei ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
.../autenticarDocumento.asp sob o código 36F9-DF48-7E5C-BFF6 e senha 8742-B112-2EA1-E786. Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro Teor do ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal Federal. Os integrantes da horda se dividiram em ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... uma pesquisa no portal de internet do governo federal (website do Planalto), utilizando os termos ‘moradia’ e ‘habitação’. Dentre as normas ... -
Decisão da Presidência nº 800206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2014
...Partes. Recte.(s) : Viplan - Viação Planalto Ltda. adv.(a/S) : Marcus Vinícius de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... e IDESP - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos. Responsabilidade subsidiária do ...
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Introdução
... e IDEsP — Instituto de Desenvolvimento Econômico e social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos. Responsabilidade subsidiária do ...
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Acórdão, Processo nº 0003334-40.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-04-2022
... imóvel próprio: “ Rua Josias Alves da Silva, nº 80 – Vila planalto – área urbana do município de Douradina/ MS – CEP 79.880 -000. A ...
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The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... I), a survey on Internet portal the federal government was held ("Planalto" website) using the terms 'home' and 'housing'. Among the norms filtered ... -
Trajetoria da regulamentação dos benefícios eventuais: da previdência ao suas
O objetivo deste artigo é apresentar o histórico de regulamentação dos Benefícios Eventuais passando da Previdência até sua atual confi guração como integrante do Sistema Único de Assistência Social. Por meio deste panorama entendemos o processo de construção do SUAS e dos benefícios eventuais através de uma conturbada trajetória, passando de auxílio maternidade e funeral, destinados somente aos...
...Moisés Moita, 785, Planalto | CEP: 62.320-000 . 2 Assistente Social. Mestre em Planejamento e ... -
Magistratura TJGO 2021
... pacote anticrime. O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a propositura legislativa, ao ...
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Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
... . 20 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso:14 Abr 2015. . ... -
Acórdão, Processo nº 5329007-29.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... roupa, limpeza de banheiros do local de trabalho (Município de Planalto); na função de atendente, no período de 01/01/1990 a 01/08/2013, suas ...
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Decisao Nº 8000319-46.2018.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... e suas repercussões financeiras em face do Município de Planalto. . . Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de ...