lei 8850 1994
- Em vigor Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994. Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... #Vide Lei nº 8.848, de 28.1. 1994 ... Base de Cálculo (em Ufir) ... Parcela a Deduzir da Base de ...
- Em vigor Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11933, DE 28 DE ABRIL DE 2009. Altera a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, as Leis 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 8.383, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.666, de 8 de Maio de 2003, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; Revoga Dispositivos das Leis 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.488, de 15 de Junho de 2007, e 8.850, de 28 de Janeiro de 1994, para Alterar o Prazo de Pagamento Dos Impostos e Contribuições Federais que Especifica, Reduzir a Base de Calculo da Contribuição do Produtor Rural Na Venda Dos Produtos que Especifica e Efetuar Ajustes Na Tributação do Cigarro; e da Outras Providencias.
- Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... 387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994 ... #Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009 ... § 7º A ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 4º, inciso VII, e Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, art. 4º, inciso VII) ... ARTIGO 104 ... Quanto a veículos nacionais e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 60, Lei n 8.852, de 7 de fevereiro de 1994, art. 1, inciso III, alínea "b", e Lei n 9.003, de 16 de março de 1995, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 812, de 1994, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Altera a Lei 8.383, de 30 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... isenção quando forem destinados a (Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, art. 4º): ... I – consumo e venda, internos; ... II – ...
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... o lucro inflacionário acumulado, existente em 31 de dezembro de 1994 ... § 2º O contribuinte que optar pelo diferimento da tributação ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1994, passa a vigorar com seguinte redação: ... "Art. 1º O período de ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... isenção quando forem destinados a (Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, art. 4º): ... I - consumo e venda, internos; ... II - ...
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Acórdão Nº 1402-006.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... Período de apuração: 10/02/1993 ... a 29/06/1994 ... A MONETÁRIA. UFIR DE CONVERSÃO PARA ... IRRF. ATUALIZAÇÃO ... O ...
- Versão original LEI 11033 de 21/12/2004 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A TRIBUTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS; INSTITUI O REGIME TRIBUTARIO PARA INCENTIVO A MODERNIZAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUARIA - REPORTO; ALTERA AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Versão original Lei nº 11.033 de 21/12/2004. ALTERA A TRIBUTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS; INSTITUI O REGIME TRIBUTARIO PARA INCENTIVO A MODERNIZAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUARIA - REPORTO; ALTERA AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428, DE 12 DE MAIO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 7o O art. 1o da Lei no 8.850, de 28 de janeiro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 1o O período de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 947, DE 22 DE MARÇO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, que Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... o lucro inflacionário acumulado existente em 31 de dezembro de 1994 ... § 2º O contribuinte que optar pelo diferimento da tributação do ...
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Decisão monocrática Nº 894237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... 14 da Lei nº. 8.847, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei nº. 8.850, de 28 de janeiro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5069935-97.2017.4.04.0000), 09-01-2018
... 14, da Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º, da Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2007.34.00.035757-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Junio de 2013
... 14 da Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei nº 8.981, de 1995, o art. 84, inciso I, e o art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5018323-86.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... 14 da Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de ...