lei 8883 8 junho 1994
- LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de vigência da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, consideradas nulas as autuações ... decorrido desde a competência julho de 1994; ou ... #Incluído pela Lei Complementar nº ...
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Atos administrativos, Processo CEEd nº 21/2700-0000211-7 DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2021 Em conformidade com o art
... 24, inciso XVI, da Lei federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraes oduzidas pela Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994, dispenso a Licitao para a Prestao do Servio ...
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Atos administrativos, PROCESSO CEEd Nº 20/2700-0000002-0 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020. Em conformidade com o art.
... 24, inciso VIII, da Lei federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraes ... pela Lei federal n 8.883, de 08 de junho de 1994, e, na condio de Ordenador de Despesas deste ...
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Atos administrativos, Processo CEEd nº 21/2700-0000211-7 DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2021 Em conformidade com o art.
... 24, inciso XVI, da Lei federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraes oduzidas pela Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994, dispenso a Licitao para a Prestao do Servio ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 1994) ... § 5o Nos processos de licitação previstos no caput, poderá ser ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 19, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nºs. 8.883, de 8 de junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995." ... Art. 2° A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho" de 1973; ... 5. recebidas a título de incentivo \xC3" ... pelas Leis nºs 8.883, de 8 de junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995 ... § 2º ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nos 8.883, de 8 de junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995.? ... ?Art. 98. Nas execuções fiscais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973; ... 5. recebidas a título de ... pelas Leis nºs 8.883, de 8 de junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995.? ... ?Art. 98 ...
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DECRETO Nº 2958, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999. Aprova a Consolidação do Estatuto da Radiobras - Empresa Brasileira de Comunicação S.a.
DECRETO Nº 2.958, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999 ... Aprova a consolidação ... de julho de 1992, 1.229, de 24 de agosto de 1994 e 1.809, de 8 de fevereiro de 1996 ... de 1976, e Decreto nº 96.212, de 20 de junho de 1988, pelo presente Estatuto e, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... CONVÊNIO SE REGERÁ PELA LEI FEDERAL Nº 8.883, DE 08 DE JUNHO DE 1994, COM ALTERAÇÕES ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Subsidiada pela Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 alterada pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994, Decreto Lei 123/06, Lei Federal 12.232/2010 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 46/2022
... ÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 57, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 8.883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. NOS TERMOS DO artigo 65, inciso I, alínea b, § ...
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Gestão das Florestas Públicas
... Este tema foi abordado no tópico 1.7.8.2, do capítulo 1, deste trabalho, valendo ... incisos II e IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos ... pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 (Lei Geral de Licitações e Contratos ...
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Licitações. DOE - PALMINOPOLIS - PE 008
... PÚBLICAS, no dia 05 de Junho de 2023, às 07hs30min, Licitação, na ... 8.666. de ... 21 de junho de 1993, alterada pela i 8.883, de 08 de junho de 1994, demais ... alterações posteriores. Maiores ...
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AVISOS DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020
... do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações que ... pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, "ADJUDICO", o objeto do Tomada de Preços ...
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Licitações. DOE - PALMINOPOLIS - PP 008
... Federal nº. 8.666. de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei 883, de 08 de ... junho de 1994", demais alterações posteriores. Maiores informa\xC3" ...
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Licitações. DOE - PALMINOPOLIS - PP 024
... nº 395, Centro, nesta cidade, no dia 23 de Junho de 2023, às ... 08hs00min, Licitação, na ... aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666. de 21 de junho de 1993, ... alterada pela i 8.883, de 08 de junho de 1994, demais alterações posteriores ... Maiores ...
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Licitações. DOE - PALMINOPOLIS - PP 025.2022
... nº 395, Centro, nesta cidade, no dia 15 de Junho de 2022, às ... 08hs00min, Licitação, na ... 8.666. de 21 de junho ... de 1993, alterada pela i 8.883, de 08 de junho de 1994, demais alterações ... posteriores. Maiores ...
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Licitações. DOE - PALMINOPOLIS - PE 007
... 8.666. de 21 de junho ... de 1993, alterada pela i 8.883, de 08 de junho de 1994, demais alterações ... posteriores. Maiores ...
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Licitações. DOE - PALMINOPOLIS - PP 47
... aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666. de 21 de junho de 1993, ... alterada pela i 8.883, de 08 de junho de 1994, demais alterações posteriores ... Maiores ...
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Licitações. DOE - PALMINOPOLIS - PP 005
... Federal nº. 8.666. de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei 883, de 08 de ... junho de 1994", demais alterações posteriores. Maiores informa\xC3" ...
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Licitações. DOE - PALMINOPOLIS - PE 001
... 8.666. de 21 de junho ... de 1993, alterada pela i 8.883, de 08 de junho de 1994, demais alterações ... posteriores. Maiores ...
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Licitações. DOE - PALMINOPOLIS - PE 002
... 8.666. de 21 de junho ... de 1993, alterada pela i 8.883, de 08 de junho de 1994, demais alterações ... posteriores. Maiores ...