lei 8935 planalto
- Em vigor Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... asp sob o código F6F3-6084-C8C7-B404 e senha 1143-8935-FDBE-C65A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE ... NACIONAL, PALÁCIO DO PLANALTO e SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (Redação que consta no site do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento do estágio é mister que as instituições ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... e IDESP - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos. Responsabilidade subsidiária do ...
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Introdução
... e IDEsP — Instituto de Desenvolvimento Econômico e social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos. Responsabilidade subsidiária do ...
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Acórdão Nº 5001365-27.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... PLANALTO INCOR. LTDA (AUTOR) E OUTRO ADVOGADO : APARECIDA SUELENE PEREIRA DUARTE ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
... -**, 1965 0104059-65, R$27.029,13 / Construtora E Incorporadora Planalto Ltda, **.*02.888/0001-**, 2051 0106088-64, R$1.733,14 / Construtora Gavoa ... Construcao De Imoveis E Prestacao De Servicos L, **.*66.892/0001-**, 8935 0101182-02, R$1.441,95 / Abastecedora De Combustiveis Ongaratto Ltda, ...
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A continuidade da relação de emprego e a responsabilidade trabalhista dos novos delegatários notariais e registrais
... (Lei dos cartórios). Disponível em: < http://www.planalto".gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm>. Acesso Em: 28/09/2014 ... BRASIL. Lei n\xC2" ...
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Dos modelos de escrituras
... ” , com sede nesta Capital, na ______________, n° _____, Planalto Paulista, CEP ___________, inscrita no CNPJ sob n° _________________. As ...
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Reflexões heterodoxas: direito de propriedade
A pretensão do trabalho é discutir o direito de propriedade, sua origem e funcionalidade, bem como os efeitos de normas de direito positivo que possam causar insegurança ou incerteza, impactando de forma negativa em potenciais investimentos
... jesuítas; em seguida os bandeirantes se apossaram de áreas no planalto central, mas, até 1854, com a edição do Decreto n. 1.834, que ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... 38 da Lei Federal n.8935/94; ... CONSIDERANDO que compete ao Juiz Corregedor, juntamente com a ... Planalto ... Planalto ... 8 de set. de 2011 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... Notariais e de Registro do Estado da Bahia, e 30, inciso XIV, da Lei 8935/94; ... Certidão negativa de ônus com prazo já expirado, ... IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - PLANALTO - TJBA ... DESPACHO ... Trata-se de expediente criado para ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... afronta aos artigos 1º, 4º, caput; 30, XIV e 31, I, II e V, da Lei 8935/94; os arts. 176, II, 3), "a"; 176, III, §3º; 225, caput e §§1º e 3º ... Publique-se. Cumpra-se ... COMARCA DE PLANALTO ... PROCESSO: TJ-ADM-2019/73157 ... INTERESSADO: FRANCISCO RICARDO ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - PLANALTO - TJBA ... DECISÃO ... Trata-se de expediente criado para ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... CAMPO, TREMEDAL, PLANALTO, B. CHOÇA) ... Cadastro/Nom ... 9683879 - LUCAS LUIS COPPENS ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... 157 - 2021 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS do Município de PLANALTO ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... DAS COMARCAS DE CÂNDIDO SALES, POÇÕES, BELO CAMPO, TREMEDAL, PLANALTO e BARRA DO CHOÇA, no período de 06 a 10 de junho de 2022. Consoante ... 38 da Lei Federal n.8935/94; ... CONSIDERANDO que compete ao Juiz Corregedor, juntamente com a ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... , em tese, aos artigos 1º, 4º e 30, I, III, IV, V, VIII, XIV da Lei 8935/1994; art. 24, 224, 227, 234, 237 da Lei 6015/73 e arts. 3º, 34, 37, 38, ... das Comarcas de CÂNDIDO SALES, POÇÕES, BELO CAMPO, TREMEDAL, PLANALTO" e BARRA DO CHOÇA ... Valor Recebido: ... R$ 4.206,00 ... Per\xC3" ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... das Comarcas de CÂNDIDO SALES, POÇÕES, BELO CAMPO, TREMEDAL, PLANALTO e BARRA DO CHOÇA ... Art. 2º O(a) Magistrado (a) responsável pela ... 36, da Lei 8935/94 ... Art ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... os Registros de Imóveis de Coaraci, Itajuípe, Ituberá, Mucuri, Planalto e Uruçuca ... Assim, notifiquem-se os registradores de imóveis das ... 38 da Lei Federal n.8935/94; ... CONSIDERANDO que compete ao Juiz Corregedor, juntamente com a ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - PLANALTO - TJBA ... DESPACHO/OFÍCIO ... Trata-se de expediente criado para ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... das Comarcas de CÂNDIDO SALES, POÇÕES, BELO CAMPO, TREMEDAL, PLANALTO e BARRA DO CHOÇA ... Art. 2º O(a) Magistrado (a) responsável pela ... 38 da Lei Federal n. 8935/94; ... CONSIDERANDO que compete ao Juiz Corregedor, juntamente com a ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... : REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS - PLANALTO - TJBA ... Trata-se de procedimento administrativo de verificação de ... 38 da Lei Federal n. 8935 ...