lei 8938
4502 resultados para lei 8938
- LEI ORDINÁRIA Nº 8938, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
- DEC 8938 de 21/12/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A DOAÇÃO DE ARMAS APREENDIDAS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ÀS FORÇAS ARMADAS.
- Indeferido Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
- Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 730, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
- Decisão da Presidência nº 6440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 6440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1104566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 1104566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 709685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2012
- Decisões Monocráticas nº 709685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2012
-
Acórdão nº 1.0000.20.048004-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CARACTERIZADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. NÃO OFERECIMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL OU OUTRA GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- Com o advento da CF/88 não subsistem quaisquer...
- Decisão monocrática Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
- Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
- Decisão monocrática Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
-
Acórdão nº 1.0000.23.074642-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PROCON DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - AUTUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INFRAÇÕES ÀS NORMAS CONSUMERISTAS CONSTATADAS - APLICAÇÃO DE MULTAS - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - SANÇÕES PECUNIÁRIAS - GRADUAÇÃO DAS PENAS - CÁLCULOS REALIZADOS CONFORME CRITÉRIOS OBJETIVOS PREVISTOS EM LEI - RESPEITO AOS...
-
Acórdão nº 1.0000.23.074642-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PROCON DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - AUTUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INFRAÇÕES ÀS NORMAS CONSUMERISTAS CONSTATADAS - APLICAÇÃO DE MULTAS - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - SANÇÕES PECUNIÁRIAS - GRADUAÇÃO DAS PENAS - CÁLCULOS REALIZADOS CONFORME CRITÉRIOS OBJETIVOS PREVISTOS EM LEI - RESPEITO AOS...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9002, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994.
- Decisão monocrática Nº 1356035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
- Decisão monocrática Nº 1363791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163454920184058100), 16-06-2021
PROCESSO Nº: 0816345-49.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRAUMAR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Rogerio Feitosa Carvalho Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO...
... por FRAUMAR CONSTRUCOES LTDA, para impugnar a cobrança, amparada na decisão do Tribunal de Contas da União consubstanciada no Acórdão nº 8938/2015 - 2.ª Câmara, proferido no Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial n.º TC 030.057/2014-2, que condenou a empresa ora apelante e ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 850, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994.
- Decisao Nº 8025791-53.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 06-08-2020