lei 8966 1994
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Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero
O objetivo deste trabalho é analisar o posicionamento de autoras feministas acerca da política de renda básica incondicional e universal de Philippe Van Parijs. A hipótese inicial desta pesquisa é que a proposta de Van Parijs consegue resistir, satisfatoriamente, às objeções feministas que são contrapostas ao seu conteúdo, no que se refere ao implemento de um projeto de liberdade e à minimização...
... Lorena Fonseca ... DOI: 10.1590/2179-8966/2022/62406| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... O objetivo deste ... Segundo Van Parijs (1994: 70), a introdução de uma renda incondicional e universal deve ser vista ... -
Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição
Reflete sobre o objeto constituição como objeto jurídico-linguístico. Para tanto, instala uma escuta materialista da prática jurídico-doutrinária, constituindo um corpus analítico baseado no funcionamento discursivo de algumas definições em dizeres classificatórios sobre constituição. Compreende que a prática discursiva da doutrina jurídica possui um caráter dividido e dominado conjunturalmente...
... 3, 2023, p.1500-1528 ... Iago Moura ... DOI: 10.1590/2179-8966/2022/60544| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... Reflete sobre o objeto ... MONTESQUIEU, C. L. S. O espírito das leis. São Paulo: Saraiva, 1994 ... -
Podem os privilegiados escutar?': provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica
Neste artigo,questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoamda marginalidade, seus anseios e demandasdiante do aparato penal. Recorrendo àsimplicações epistemológicasda perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxosentre o saber criminológico e o feminista no país,com objetivo de avançar na críticainterseccionale possibilitar caminhos de escuta ativa
... Mailô de Menezes Vieira Andrade ... DOI: 10.1590/2179-8966/2019/43476| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... Neste artigo, ... 49). Em sentido similar, nas linhas da teoria de Teresa Lauretis (1994), é possível compreender o Direito como tecnologia de gênero , ou ... -
Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... Kelly Oliveira, Rita Neves e Vânia Fialho ... DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65124| ISSN: 2179-8966 ... Conflitos, Violências e o Caso ... deputado federal (PFL/PE) Roberto Magalhães (fax de 24 de agosto de 1994). Sua argumentação apontava a necessidade da FUNAI reelaborar a proposta ... -
Quem enxerga a população LGBT encarcerada? (a lgbtfobia institucional sob a perspectiva da criminologia crítica queer)
O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (i
... Barbosa, Mariana Weigert e Salo de Carvalho DOI: 10.1590/2179-8966/2022/68111| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... O presente artigo se ... ção resolvem agir contra desviantes potenciais na comunidade.” (1994, p. 170) ... Judith Butler explica que o reconhecimento é um ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000164-04.2018.5.07.0037), 2019-10-01
... neste cap¿tulo: (Reda¿¿o dada pela Lei n¿ 8.966, de 27.12.1994) ... II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1364-07.2014.5.03.0002) 07-08-2018
... "desde as alterações inseridas no artigo 62 da CLT pela Lei 8.966/1994, os poderes necessários para a caracterização do cargo de confiança ...
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Discriminação Estética
Este artigo examina um fenômeno social bastante presente na nossa sociedade, mas ainda pouco teorizado na literatura jurídica brasileira: o problema da discriminação estética. Essa expressão designa uma série de práticas discriminatórias baseada na utilização da aparência como critério de julgamento da capacidade profissional dos indivíduos, procedimento que afeta de forma negativa uma quantidade
... de Araújo Bento e Rafaella Pavanello Palmieri DOI: 10.1590/2179-8966/2023/78114 | ISSN: 2179-8966 ... Discriminação Estética ... (GINES, 2011; BARTLETT, 1994"; FRIEDRICKS, 2015) ... Muitos empregadores procuram justificar prefer\xC3" ... -
O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39138| ISSN: 2179-41947 ... Resumo ... Este artigo objetiva ... teve a participação de militantes do MA no seu projeto (NICÁCIO, 1994; KINOSHITA, 1997; YASUI, 2010). Acerca dessa experiência, Nicácio (1994, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000809-72.2011.5.07.0005), 2014-12-19
... na época em que editado, o que ocorreu em dezembro de 1994, ... com a publicação da Lei nº 8.966, de 27/12/1994, devendo, nos ...
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Sentença nº 1000737-55.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... do controle de jornada os vigias e pela lei 8.966 de 27/12/1994 para generalizar a exclusão dos empregados que exerçam atividades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10100-91.2016.5.09.0029)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatado equívoco na decisão monocrática, quanto ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
... 8.906/1994 e 104 do Código de Processo Civil de 2015 ... Cumpre registrar ... -
Sentença nº 1001467-04.2021.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... , foi excluído pela redação mais recente conferida pela Lei 8.966/1994, portanto, se determinado empregado, de fato, representar o trabalhador ...
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Sentença nº 1001323-04.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... a norma inserta no artigo 62, inciso II, da CLT, alterada pela Lei 8966/1994, não mais se dirige exclusivamente aos empregados detentores de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1218-86.2014.5.09.0005)
... 343), a Lei 8.966/1994: ... produziu algumas alterações no tipo legal do cargo de ...
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Sentença nº 1001228-73.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... A norma inserta no artigo 62, inciso II, da CLT, alterada pela Lei 8966/1994, não mais se dirige exclusivamente aos empregados detentores de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 2108-67.2014.5.09.0088)
... 343), a Lei 8.966/1994 `produziu algumas alterações no tipo legal do cargo de confiança ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1608-91.2015.5.09.0661) 05-09-2018
... a norma do artigo 62, I, da CLT, com redação dada pela Lei 8.966/1994", não são abrangidos pelo regime previsto em seu Capítulo II - Da duraç\xC3" ...
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Sentença nº 1001303-22.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... 8.966/1994, já não há mais a necessidade de o exercente de cargo de confiança ...
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Sentença nº 1001265-10.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... 8.966/1994, já não há mais a necessidade de o exercente de cargo de confiança ...
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Sentença nº 1000897-64.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... 8.966/1994, já não há mais a necessidade de o exercente de cargo de confiança ...
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Sentença nº 1001596-26.2021.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... 8.966/1994, já não há mais a necessidade de o exercente de cargo de confiança ...
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Sentença nº 1000435-10.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... 8.966/1994, já não há mais a necessidade de o exercente de cargo de confiança ...
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Sentença nº 1001329-83.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... 8.966/1994, já não há mais a necessidade de o exercente de cargo de confiança ...
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Sentença nº 1001535-34.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... 8.966/1994, já não há mais a necessidade de o exercente de cargo de confiança ...