lei 9 311 96
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 1, a liberdade da Igreja Inglesa; b) Cláusula 9 (cláusula 13 da Carta de 1215), as “antigas ... 96 ... Função de proteção perante terceiros ... 310-311 ... somente no âmbito das relações entre o ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Constitucional 8/1995 e da Lei 9.472/1997, que promoveram a ... liberalização do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 96 de 171 ... ADI 6482 / DF ... compreendo que ... v ... Liebmann, 285 U.S. 262, 311 (1932)) ... Sob este prisma, impor ao ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 9. Na culpabilidade, no lugar de dolo e culpa ... dominante ratificado pela Súmula nº 96 do STJ: “O crime de extorsão consuma-se ... 311 ... Wessels explica que a desistência é ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição. 1990. ps. 96/97 ... 62 ibidem ... 63 Art. 125. É ... Ademais, a Lei n°9.503/1997 nominada Código de Trânsito Brasileiro ... 303 DA TUTELA DA EVIDÊNCIA ... Art. 311. A tutela da evidência será concedida, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 311, incisos II e III; ... III - à decisão prevista ... Art. 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3" ... Art. 1.060. O inciso II do art. 14 da Lei nº 9 ...
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Enunciados
... 9) É ônus da parte, para os fins do disposto no ... 311, III, do CPC/2015, o pedido reipersecutório deve ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 96. (art. 1.003, § 4º) Fica superado o enunciado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1º da Lei Estadual nº 10.675/96, o ajuizamento de demandas nos Juizados Especiais Cíveis é opção da ... ART. 52, I ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 311 ... ART. 52, I ... entre o banco e o cliente, e, por outro lado, ...
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Direito Processual Penal
... acusatório ( Direito Processual Penal , 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 303). Ao tempo ... 282, § 2º, e 311, ambos do CPP, que agora vedam a atuação de ... a denúncia comportar aditamento posterior (HC 96.700, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em ...
- Designação, BOLETIM 050/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos t
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... direito das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao Estado a tarefa de ... 311, incisos II e III; ... III – à decisão ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 311-312. (6) ROMITA, Arion Sayão. Contrato de ... das oportunidades que o posto lhes proporciona (9) ... A dependência técnica é a ... de serviços também avaliam os clientes (96) ... Caso o motorista seja bem avaliado, ...
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Simulado Delegado PF
... (9) Embora as comissões parlamentares de ... (96) É nula a decisão judicial que indefere a ... 311 do CPP pela Lei 12.403/2011, a prisão ...
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Da advocacia
... 9º da Lei n. 9.099/95 (juizados especiais estaduais) foi ... Cons. PAULO LUIZ NETTO LÔBO, publ. D.J. 20.4.96, p. 10.338) ... "Procuratório extrajudicial ... 18 e 19 do Regulamento Geral - p. 310 e 311 ... O desagravo público é instrumento de ...
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Das penas
... 1.9. A medida de segurança e a pena ... A medida de ... 311.146/ SP, Rel. Min. Newton Trisotto (Desembargador ... · Vide arts. 5º a 9º e 96 a 98, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ...
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Pedido de registro de candidatura
... 4º, da Lei n. 9.504/97 (com redação dada pela Lei n ... Min. Francisco Rezek, DJU 12/12/96) ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... 1.521/51), a fé pública (arts. 289 a 311 do CP), a Administração Pública (arts. 312 a ...
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Aspectos registrais
... um terceiro sistema, denominado de eclético 9 , ... o qual combina o título com o modo de ... é matricular todos os imóveis particulares 96 ... E, com certeza, este é o melhor entendimento, ... Recentemente o Superior Tribunal de Justiça 311 enfrentou a questão que envolvia a colisão ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 9. Necessária a contribuição financeira da ... 311-3 ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... 2004. pg. 95-96) ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Peças prático-profissionais
... 1º, caput e parágrafo único, da Lei 9.882/1999 ... Cabível para evitar ou reparar ... 989, II ou Art. 311, II do CPC (0,10) ... Pedidos ... 11 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 96 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... resistida, o que Carnelutti 8 denominou lide 9 ... Por seu turno, segundo este consagrado ... Nos termos da Lei n. 9.307/96 que disciplina a arbitragem e traça as regras do ... 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição já ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como destaca Júlio César Bebber 9 , “o mero inconformismo com a decisão, tal ... n. 264/96 – rel. Min. Francisco Fausto – DJ 25.4.97 – ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 311 ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 3. ed. São Paulo: Paulus, 2007, p. 96. (7) REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario ... ed. São Paulo: Loyola, 2012, p. 107-108. (9) JAEGER, Werner. Paideia: los ideales de la ... e Poder Diretivo do Empregador • 311 ... e de divulgação do pensamento e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003221-14.2019.8.19.0036 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003221-14.2019.8.19.0036 Recorrente (Autora): AMANDA TINOCO DE SOUZA Recorrido (Réu): CLARO S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O AMANDA TINOCO DE SOUZA, ajuizou ação de obrigação de...
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Direito tributário e processual tributário
... bem sintetizou a ilustre Ministra Eliana Calmon 9 : ... "A Súmula 239/STF, segundo a qual ... GALVÃO, acórdão publicado no DJU de 27.09.96, assentou que "a regra legislativa que se limita ... apud SABBAG, op. cit., p. 310-311 ... Cf. MACHADO, Hugo de Brito., apud ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 8. Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a denominada Lei ... 96 É importante que o leitor não confunda a ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 311 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...