lei 9 311 96
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 6.897; RTJ nº 95/151 e nº 96/250) ... O jurado não pode servir mais de uma ... 4.9 Absolvição pedida pelo promotor e ... p. 39 e 41 ) ... | 311 ... Manual do Júri ... 4.40.5.2 O ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 1º da Lei Estadual nº 10.675/96, o ajuizamento de demandas nos Juizados Especiais Cíveis é opção da ... ART. 52, I ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 311 ... ART. 52, I ... entre o banco e o cliente, e, por outro lado, ...
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Acordao N° 1335552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Concurso público. Segurança metroferroviária. Aprovação fora do número de vagas previstas em edital. Cadastro de reserva. Não convocação. Alegada contratação de terceirizados para a mesma função. Distinção entre as atividades. Preterição não configurada. Ausência de direito subjetivo à nomeação. Conveniência e oportunidade da administração...
... ção da parte autora, aprovada na posição 96. Enfim, argumenta que a demanda foi ajuizada ... III. No RE nº 837.311", o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercuss\xC3" ... 28/8/2019, publicado no DJE: 19/9/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006385-08.2023.8.19.0210 (Cível), 18-12-2023
Processo nº 0006385-08.2023.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Jocimar Pereira de Santana Juízo de origem: 10° Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 28 DA LEI 11.343/2006. CONSTITUCIONALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. CONTINUIDADE DA PERCEUÇÃO PENAL. RELATÓRIO ...
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Magistratura TJAL 2019
... 9. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei no ... 96. Suponha que tenha sido editada uma lei ... 311, parágrafo único); B: incorreta, pois a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, ... 311, incisos II e III; ... O Plenário do STF, na ... SITUAÇÃO DOS BENS. ARTS. 96 do CPC/1973 e 48 do CPC/2015. 1. Conflito de ...
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Sanção Penal
... 10, Lei n. 9.034/1995) ... Outrossim, em caso de ... 311, CTB) pode ser condenado, se reincidente em ... 96, CP) ... Se o tipo legal delitivo impuser pena ...
- Processo nº 0009055-51.2014.8.19.0075 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.717, de 27 de novembro de 1998 ... E, ... 96 da Lei n. 8.212, de 1991, de que cuidaremos mais ... 311 ... Em conformidade com a mesma modelagem ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 311 da CNNR-CGJ-RS, aprovada pelo Provimento n ... referência obra editada pelo IRTDPJ-BRASIL, 9 ainda sob a vigência do revogado Código Civil ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 96 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Delação Premiada
... 9.807/1999) e Organizações Criminosas (Lei n ... Jurídicos - 3ª edição - 14x21.indd 96 30/11/2017 09:56:55 ... Delação Premiada - ... 311 CPP); podendo, inclusive, serem adicionadas à ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 1; MARINO, 2010, p. 4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, ... os artigos 146, inciso I, e 153, da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ... 173-174) ... 155 ROPPO, 1988, p. 311; SILVA, 2013, p. 52 ; SILVA, 2001a, p. 72. Em ...
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Imunidades tributárias
... 150, VI, c, da Constituição Federal. [ ... ] 9. Em relação ao tema nº 342 da Gestão por ... Não ... 245. Processo n° 10283.001362/96-68, Acórdão n° 103-19.567, Relator Conselheiro ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 300 a 310) ou de evidência (CPC/2015, art. 311). As tutelas de urgência são antecipadas (CPC/2015, arts. 303 e 304) ... Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação.indd 96 20/09/2018 11:23:43 ... Parte II. Comentários à Lei 9.099/1995 - ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de constituir ... 9.868/1999, cujo art. 27 dispõe: “Ao declarar a ... 300 a 311), seja nos recursos, seja nas ações da ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0023518-9 Nome: Alex Edmundo Assmann Id.Func./Vínculo: 32340
... 311/05/GAB/CH/PC, durante as férias do titular Delegado de Polícia Jose ... (Portaria nº 96/2022/19DPRI/DPI) ... FABIO MOTTA LOPES ... Av. João Pessoa, 2050 ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... “Precedente: Acórdão n o 8.476. (p. 96, Rel. Min. José Eduardo Rangel de Alckmin) ... , as conclusões da apuração realizada 9 ... Em caso de indeferimento de diligência ... do Rio Grande do Norte editou a Portaria nº 311/201–GS/ SESED, em 28 de junho de 2011, e em ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... 3º, inciso I, da Lei 9.8686 de 1999, a ... parte autora promoveu a ... 1385, 07.12.95, Néri, DJ 16.02.96): os precedentes - sem prejuízo ... da ... Curitiba: Juruá, ... 2018, p. 311) ... Submetida à avaliação de conformidade ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 3º, Lei 9.434/1997 (Transplante de Órgãos) ... · Vide ... os requisitos previstos nos novos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, é possível ... 96, III). Interpretação sistemática da ...
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Direito Processual Penal
... ” (OAB/Exame Unificado – 2013.2) A Lei 9.099/1995 modificou a espécie de ação penal ... a denúncia comportar aditamento posterior (HC 96.700, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em ... 311 do CPP, com a redação dada pela Lei ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 426. Nesse sentido, prevê a Lei n. 9.784/99 ser “vedada a imposição de ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 96) ... 533. STS de 21 de junho de 1976 (Sala ... Exemplificando, o art. 311 do Código de Trânsito brasileiro proíbe a ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 9) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... nova ... aplicarem a si mesmo essa regra louvável.” 96 O ilustre estadista apregoou, incansavelmente, ... 154, I 311 e 195, § 4º 312 positivam, em nosso ...
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Direito Internacional
... estrangeiro à jurisdição executória”.9 Logo, se a existência da demanda for comunicada ... 96, III. E as condições para a concessão de ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 311 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 311 ...
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Designação, BOLETIM 172/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... 36.603/96. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ... o que consta no processo n 21/2800-0000889-9, NOMEIA CAROLINI CASSE DE OLIVEIRA, para exercer ...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... ênio ICM nº 66/88 e a Lei Complementar nº 87/96 ... Antes da edição da atual lei de normas ... São Paulo: Malheiros, 2002, pp. 168-9) ... 304. Leciona o autor: ... Book.indb ... às novas regras permaneceram, em tese, 311 submetidos à sistemática da LC nº 87/96 e do ...