lei 9 311 96
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
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Índice alfabético e remissivo
... Tutela da Evidência: art. 311 ... Interesse na ação: art. 19 Legitimidade ... 79 Valor das sanções impostas: art. 96 ... - LITISCONSÓRCIO ... Admissibilidade de ...
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Contratos em Espécie
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0104727-70.2021.8.19.0001 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0104727-70.2021.8.19.0001 Recorrente: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Recorrida: JUCENI DE AMORIM DA SILVA Origem: 9° Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
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COVID. Legislação correlata
... 14.019, de 2.7.20, DOU ed. extra 8.9.20) ... IV — estudo ou investigação ... 311 — STF — multa moratória pelo retardamento ... 799 — certidão — traslado — IN n. 6/96 do TST não confere autenticidade às peças — ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Luís Roberto Barroso 311 , em magnífico estudo sobre o tema, observa que ... São Paulo: Martin Claret, 2006. p. 96 ... COELHO, Luiz Fernando. Teoria ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... § 1º. A ... mobilização do poder judiciário" (HC nº 96.202/RS, primeira turma, Relator o Ministro Ayres ... os requisitos previstos nos novos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, é possível ...
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Processo penal
... 9 Entendem doutrina e jurisprudência que três ... 96, III, da CF) e um Oficial Escrevente (que não ... 311 que, doravante, o assistente também passa a ter ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
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Regime não cumulativo
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 224. A IN n. 30 do TST, de 13.9.2007, regulamenta a informatização no processo ... 294 a 311" ... 34. A gratificação natalina, institu\xC3" ... 76, 78, 96, 115, 132, 139 e 172. Alerte-se para o fato de ...
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Remuneração e salário
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Magistratura TJSP 2021
... (C) No regime atual da Lei no 9.514/97, o devedor fiduciante inadimplente será ... nos termos do artigo 8o, § 3o, da LC no 87/96. Isso não se confunde com a cobrança de ICMS ... MAGISTRATURA TJSP 2021 311 ... tância fundamental do princípio da ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... CÉLIO BORJA, DJ 29.04.1988, p. 9.851 ... 273. Em 2011, assim se manifestou o ... 285. STF, Primeira Turma, RE nº 96.801/RJ, Relator Min. RAFAEL MAYER, DJ ... 311 Já a não incidência se dá em situações ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 9 O interesse também possui o adjetivo de comum, ... São Paulo: Malheiros Editores, 2014, p. 95-96. 33 FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes ... São Paulo: Método, 2007, v. 6, p. 287-311, p. 287; XAVIER LEONARDO, Rodrigo. As ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 9 Para Zanobini, por vezes, falava-se no caráter ... 96 et seq ... 23. BODIN DE MORAES, Maria ... 311 Avançou-se para a segunda “etapa”, chamada ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , provocando desperdício de tempo, dinheiro 9 e, acima de tudo isso, violando a privacidade, o ... nos 96 , especialmente diante das mutações que o ... 311 Isso porque, conforme reiteradamente mencionado, ...
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Enunciados
... 9) É ônus da parte, para os fins do disposto no ... 311, III, do CPC/2015, o pedido reipersecutório deve ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 96. (art. 1.003, § 4º) Fica superado o enunciado ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 56.9 Aplicação dos princípios da Lei 11.101/05 em ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 311 ... CÂMBIO. EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS (ART ... ências, e tampouco no Decreto número 1.800/96, que a regulamenta. Mas o previsto na ...
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Da improbidade e suas congêneres
... a reclamar a análise da lei orçamentária 96 como complemento do tipo legal. O mesmo ocorre ... 9.º e 10, bem como no tipo do art. 10-A ... 311, IV; e RI da CD, art. 191, III). Aprovado o ...
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Livro II - Do processo de execução
... 9". Descabe, nas vias estreitas de embargos declarat\xC3" ... (2ª Turma, REsp 734.311/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, julgado ... 628. CC, arts. 96", 242 ,1.219 a 1.222 e 1.255 a 1.257 ... @@@SEÇ\xC3" ...
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Pedido de registro de candidatura
... 4º, da Lei n. 9.504/97 (com redação dada pela Lei n ... Min. Francisco Rezek, DJU 12/12/96) ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... 1.521/51), a fé pública (arts. 289 a 311 do CP), a Administração Pública (arts. 312 a ...