lei 9 311 96
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Introdução ao direito processual do trabalho
... 96, I, a, da Constituição Federal. Essas regras ... 769; CPC/2015, art. 15) ... 2.1.9. Princípio da perpetuatio jurisdictionis ... VI – arts. 294 a 311" (tutela provisória); ... VII – art. 373, §\xC2" ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 9 o A Secretaria da União Panamericana manterá ... Art. 96. Em todo caso, as actas e deliberações do ... Art. 311. A pena de interdicção civil terá effeito nos ...
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Súmulas do TST
... Adiamento da instrução — 9 — Prescrição. Interrupção — 268 (NR) ... Correção monetária. Lei n. 6.899/81 — 311 ... CARGO DE CONFIANÇA (V. BANCÁRIO) ... n. 96/00, DJ 18.9.00 — 331 ... CANCELADA ...
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Prestações previdenciárias
... , ainda que dentro do "período de graça", 9" registrando-se que caso a ausência de contribui\xC3" ... documentalmente ao RGPS o tempo mínimo de 96 meses de atividade rural (8 anos), anteriores ao ... 45/2010, arts. 311" e 312 ... @@8.2. Início do benefício ... O Aux\xC3" ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-OJ da SBDI-1 n. 328 - DJ 9.12.2003) ... IV - É desnecessário que, ao tempo ... 362) ... Súmula n. 96 do TST - MARÍTIMO (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... Súmula n. 311 do TST - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... resistida, o que Carnelutti 8 denominou lide 9 ... Por seu turno, segundo este consagrado ... Nos termos da Lei n. 9.307/96 que disciplina a arbitragem e traça as regras do ... 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição já ...
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Premissas fundamentais
... 311, art. 332, art. 355, art. 520, art. 932, IV e V) ... 9 Há muito adotamos um entendimento de que ela ... 95 - 96 O inc. V do art. 779 trata da legitimidade ...
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Direito constitucional
... 9 Ex.: Tratando-se de autoridade coatora federal ... 96 ... A competência para processar e julgar o ... 311 do NCPC). Nesse sentido temos o Enunciado n. 35 ...
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Propaganda eleitoral
... 9.504/97, com as importantes alterações das leis ... 96 da Lei nº 9.504/1997 e da Res.-TSE nº 23.608, ... , mas não necessariamente do resultado.” 311 Na esteira desta última orientação da ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... Des. Mônica Sette Lopes, DEJT 30.3.12 ... 96) Não provada a fraude na aquisição de imóvel ... de 1987 - Decreto-lei n. 2.311/86; d ) março de 87 a janeiro de 1989 - ...
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Estelionato (Art. 171)
... 12.047; Ap. 2.989, ... DJU 13/11/1980, p. 9.437 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 3778 TRF 3 a R., Ap. 96, 03.082375-9, DJU 02/12/1997, p ... 104270, ... 3852 Julgados, 91:412; RT, 640:311. 3853 No mesmo sentido: JESUS, Damásio E. de ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... 96. No caso de transgressão das obrigações ... direitos são: (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998) ... Advogado_Criminalista.indd ... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 311 Induzimento a erro essencial e ocultação de ...
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Remuneração e salário
... 8.213/91 pela Lei n. 9.976, de 26.11.99) a todas as demais obreiras ... 9.300/96) ... Cabe lembrar que o dispositivo da Lei ... 598, 11.3.1996. p. 311). Em 14.2.2006, o Tribunal Pleno, no julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000192-80.2013.5.06.0002 (01327-2007-311-06-00-9)), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importâ
... dias feriados, considerando-se como tais aqueles previstos nas Leis 662/1949 e 6802/1980, bem como a Sexta-Feira da Paix ã o, conforme Lei 9.335/96. Autorizada a dedu ç ã o de valores pagos sob id ê ntico t í tulo, conforme contracheques. Atente-se para o marco prescricional. Em resposta aos ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 9) ... Assim definido, o Direito do Trabalho ... 95 - proteção do salário; n. 96 - escritórios remunerados de empregos; n. 97 - ... TST, AIRR 2067/2004-311-02-40.2, SDI-2, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 8 Carlos Eduardo dos Santos Dias 16/06/65 ... 9 Jéssica Franciele dos Santos Guterres 14/01/91 ... 43 Nicole Machado Morais 29/01/96 ... 44 Andrea Cassiano Meurer 09/01/79 ... 45 ... 310 Tassiane Assis da Silva 26/05/88 ... 311 Tassiane Rafaela Almeida Dalaqua 17/10/98 ... 312 ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 96. Mediante autorização expressa dos dependentes, ... seu parágrafo único do Decreto nº 24.615, de 9 de julho de 1934); ... e) NCR$0,00021 (vinte e um ... Art. 311. As decisões do Ministro de Estado nos recursos ...
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Direito Penal
... Min. Cármen Lúcia, j. 3/9/2019); C: correta, já que a proposição ... A esse respeito, o STJ editou a Súmula 96: “O crime de extorsão consuma-se ... 311-A, CP). Vale a observação de que esta ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 9 A infraestrutura da prevenção do delito e a ... 93, 96, 97 e 111. LARRAURI, Elena. Populismo ... autores de crime de sonegação fiscal 311 , esse não é o tipo de notícia que rende ...
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Revisão do lançamento tributário
... NA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001- Lei 9.311/96, art. 11, § 3º, NOVA REDAÇÃO DADA PELO ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... 18/03/2022 16:12:08 ... 9 • INTroDuÇÃo E NATurEZA JurÍDICA – ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 96 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb ... 282, §§2º e 4º, e do art. 311, todos do Código de Processo Penal. Vedou, ...
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Introdução
... 9) ... Assim definido, o Direito do Trabalho ... 95 — proteção do salário; n. 96" — escritórios remunerados de empregos; n. 97 \xE2\x80" ... TST, AIRR 2067/2004-311-02-40.2, SDI-2, Rel. Min. Lelio Bentes ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 9 E, como é óbvio pela própria redação do art ... 96 Ocorre que, a despeito das diversas ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 311) ... 106 Entre outros, cf. Palu, Oswaldo ...
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Da execução
... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... TRT 2ª R., AP 02550-2003-041-02-00-96, 3ª T., Rel. Des. Ana Maria Contrucci Brito ... 2.311/86; d ) março de 87 a janeiro de 1989 — ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 9) ... Assinala Eduardo Pinto (1996), em seu ... Para Rossini (2009, p. 95-96) a dependência de artigos de luxo importados ... centros de comércio europeus os favoreceram 311 ... Inobstante as conversões - sinceras ou ...