lei 9 714 98
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Das disposições preliminares ... ARTIGO 9 ... Os recintos alfandegados serão assim ... ARTIGO 98 ... Na impossibilidade de identificação ... 714, 715 e 728, nem a de outras penalidades cabíveis ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos deste em sua declaração (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, incisos ... 98) ... § 2º A isenção de que trata o ... 2 da Lei n 7.714", de 29 de dezembro de 1988, será tributado à al\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 9 ... Serão nulos de pleno direito os atos ... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 714 ... Compete ao distribuidor: ... a) a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995 ... Parágrafo único. A ... ARTIGO 98 ... Quando qualquer das partes pretender ... ARTIGO 714 ... O diretor do estabelecimento penal ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... Não se proferirá decisão contra uma ... 98, § 2o ... § 5o Para fins de aplicação ... ARTIGO 714 ... A parte contrária será citada para ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Finalidade do inquérito ... ARTIGO 9 ... O inquérito policial militar é a ... Distribuição ... ARTIGO 98 ... Quando, na sede de Circunscrição, ... 714 ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... ARTIGO 98 ... A ação em que o incapaz for réu se ... ARTIGO 714 ... #Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... regime de concessão ou de permissão (Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1º, inciso VI) ... 98 (Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, ... Art. 714 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 98. Si o denunciado não vier a juizo dentro do ... Art. 714. Recebida a petição e contestada, ou não, ... continua a ser regida pelo Decreto n 5.672, de 9 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 9. Não é razoável exigir-se isenção dos ... no artigo 1º, § 5º, da Lei nº 9.613/98, concedidos nestes autos, não podem se estender ... (Carlos Habib Chater: Inquérito Policial 714/2009 - 2006.70.00.018662-8, Pedido de Busca e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 5°, 6° e 7° ... Art. 9° Ao espólio serão aplicadas as normas a que ... 98; ... b) os saldos remanescentes dos incentivos de ... 2° da Lei n° 7.714", de 29 de dezembro de 1988, será tributado à al\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de ... 39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... 7 o , da Constituição de 1988 (RE 565.714-1/SP, rel a ... Min. Carmem Lúcia, Sessão de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 620 do CPC/73 9 , este dispositivo não poderia ser interpretado, ... /97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – p. 5) ... “TERCEIRO EMBARGANTE — ... Conforme o art. 1.714 do CC, o bem de família, quer instituído pelos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... Art. 714. A parte contrária será citada para contestar o ... Art. 1.060. O inciso II do art. 14 da Lei nº 9 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... único, 679, 697, 700 a 706, 714, §2º, 745,761, p. único, 771, 970, 1.046, ... 58, III. LARB, art. 37 ... Lei nº 9.494/97, art. 2º-A. LJESP, art. 14. Lei nº ... 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, ... da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., ... 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do CPC ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do ... 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 462.851.500 ... /MF nº 02.193.012/0001-05 e CACEPE nº 0195100-98, o ... estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º ...
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COVID. Legislação correlata
... 14.019, de 2.7.20, DOU ed. extra 8.9.20) ... IV — estudo ou investigação ... extra 8.9.20) (Vide ADPF 714) ... I — veículos de transporte remunerado ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST — ...
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Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da ... 98 Outros autores, entretanto, sustentavam que o ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 714-719 ... Cf., sobre o tema: DIDIER JR, Fredie; ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 98 do Código Penal; • ao imputável ao tempo do ... previsão: a chamada lei do abate, Lei nº 9.614/1998, alterou o art. 303, § 2º, da Lei nº ... (TJSP: Ag. 369.714-3/1- São Vicente, 3ª C., Rel. Segurado Braz) ...
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Das penas
... 1.9. A medida de segurança e a pena ... A medida de ... , em artigo publicado na RJ nº 252 - OUT/98, p. 33, expressa a seguinte opinião: ... 2.856/1998 (Regulamenta a Lei 9.714/1998) ... I - prestação pecuniária; ... · ...
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Processo penal
... 9 Entendem doutrina e jurisprudência que três ... Súmula 714: É concorrente a legitimidade do ofendido, ... A Constituição Federal, no art. 98, I, permite a criação de juizados especiais ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... estender sua aplicação àquela instituição 9 ” ... A comunicação do número de ... 357 do CPC, [ ... ] 98 ... Pois bem. Esclarecido o que significa o ... pelo decurso do prazo da ação rescisória 714 ... Na hipótese de reconhecimento da nulidade ...
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Direito Tributário
9. d ireito t ributário ... Robinson ... Código Tributário Nacional determina (artigo 98) que a lei interna deverá observar os tratados ... ROBINSON BARREIRINHAS 714 ... (D) A Panificadora Pães Fofos Ltda ... e ...