lei 9035 1995
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Acórdão nº 2007/0293983-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , qualquer leitura do diploma legal referido (Lei n.º 9.032/1995) que impute aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-43.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ário, também o aumento real porventura concedido nos anos de 1995, 1996 e 2007". Ressalva do entendimento pessoal desta Relatora. Recurso de ...
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Acórdão Nº 0000324-65.2007.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-10-2023
... LEI Nº 9.032/1995. REJEITADO. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. RESPEITO ... AO ATO ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... E-mail: paulofsp1983@gmail.com. https://orcid.org/0000-0001-6802-9035 ... Thiago Gomes Viana ... DouDoutorando em Direito, Estado e ... O breve século XX. 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995; GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas ... -
Decisão nº 2005.51.01.522759-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Abril de 2008
... ío de atividade de motorista de caminhãaté0/10/94, e nãaté8/04/1995 (data da ediç da Lei nº 9.035/95), como foi computado pela autarquia ...
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Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 048/
... Licitação nº 9035/2022 ... Prazo : 12 (doze) meses, contados a partir de publicação de ... Lei nº 13.191/2009; Lei nº 13.706/2011; Decreto nº 35994/1995; Decreto nº 42.020/2002; Decreto nº 42.250/2003; Decreto nº ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... Brasileiro de que trata o Decreto nº 1.508, de 31 de maio de 1995, editar e aprimorar as normas relativas às atividades artesanais, ...
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Decisão da Presidência nº 2036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... 8213/91 e Lei n. 9035/95, que deu nova redação ao artigo 75 da Lei n. 8213/91, restando ... PREVIDENCIÁRIO: PENSÃO POR MORTE (LEI Nº 9.032, DE 28 DE ABRIL DE 1995). 1 ... No caso concreto, a recorrida é pensionista do INSS desde ...
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Decisões Monocráticas nº 2036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... 8213/91 e Lei n. 9035/95, que deu nova redação ao artigo 75 da Lei n. 8213/91, restando ... PREVIDENCIÁRIO: PENSÃO POR MORTE (LEI Nº 9.032, DE 28 DE ABRIL DE 1995). 1 ... No caso concreto, a recorrida é pensionista do INSS desde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9972/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... 9.035/1995, 159 e 896 do Código Civil de 1916, 37 da Constituição Federal de 1988, ...
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Decisões Monocráticas nº 2037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... 8213/91 e Lei n. 9035/95, que deu nova redação ao artigo 75 da Lei n. 8213/91, restando ... sob a égide da primeira, ainda sem as alterações introduzidas em 1995 ... Salienta a sujeição da legislação previdenciária ao principio da ...
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Decisão da Presidência nº 2037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... 8213/91 e Lei n. 9035/95, que deu nova redação ao artigo 75 da Lei n. 8213/91, restando ... sob a égide da primeira, ainda sem as alterações introduzidas em 1995 ... Salienta a sujeição da legislação previdenciária ao principio da ...
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Acórdão nº 1.0114.04.047649-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2008
... , qualquer leitura do diploma legal referido (Lei n.º 9.032/1995) que impute aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3239/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... 9.035/1995, 159 e 896 do Código Civil de 1916, 37 da Constituição Federal de 1988, ...
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Decisão da Presidência nº 1993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... 8213/91 e Lei n. 9035/95, que deu nova redação ao artigo 75 da Lei n. 8213/91, restando ... ção legislativa decorrente da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, que modificou a redação do art. 75 da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, ...
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Decisão da Presidência nº 953441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
... a trabalho prestado em período anterior à Lei nº 9.032/1995 ... Veja-se, nesse sentido, a ementa do julgado (Tema 943): RECURSO ...
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Acórdão, Processo nº 5002635-05.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-01-2020
... Ministro Assis Toledo, Quinta Turma, DJ 11.09.1995; AgRg nos EDcl no Ag 1.354.799/PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão, Processo nº 0011985-31.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... objetivando reconhecimento da especialidade do período de 12/05/1995 a 06/07/2011, bem como conversão inversa do período de 25/05/1973 a ...
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Acórdão, Processo nº 0004937-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-06-2021
... íodos anteriores à vigência da Lei nº 9.032/95, publicada em 29/04/1995. Com efeito, o c. STJ no julgamento do recurso representativo da ...
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Acórdão, Processo nº 0002971-56.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-04-2022
... ) anos, conforme dispuser a lei (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) ... § 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de ...
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Acórdão, Processo nº 0000930-54.2014.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... Portanto, aos requerimentos efetivados após 28.4.1995 e cujos requisitos para o jubilamento somente tenham se implementado a ...