lei 9035 1995
- Acórdão nº 2015/0103595-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão, Processo nº 5791213-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-05-2022
... temporal compreendido entre a publicação da Lei nº 9.032/95 (29/04/1995) e a expedição do Decreto nº 2.172/97 (05/03/1997), e deste até o dia ...
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Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública / The silences of the memory: the protection of the 'quilimbola' cultural heritage and the formulation of public policies
O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual...
... ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6802-9035. E-mail: paulofsp1983@gmail.com ... Revista de Direito da Cidade, vol ... Palmares para superar e erradicar o racismo e seus duplos (MUNANGA, 1995/1996, p. 63) ... Nada obstante, como qualquer política pública, há ... -
Decisões Monocráticas nº 627588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2012
... Pensão por morte. 3 ... Lei nº 9.032, de 1995 ... Benefícios concedidos antes de sua vigência ... Inaplicabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 627588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2012
... Pensão por morte. 3 ... Lei nº 9.032, de 1995 ... Benefícios concedidos antes de sua vigência ... Inaplicabilidade ...
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Acórdão, Processo nº 0001479-53.2012.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... a impossibilidade de conversão em atividade especial após 28/05/1995 ... Por sua vez, apelou o autor (ID 163124033 p. 180 e ss.) sustentado, ...
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Acórdão, Processo nº 0003282-74.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
... MANUTENO DO JULGAMENTO. INTELIGNCIA DO ART. 46 DA LEI 9.099/1995, COMBINADO COM A LEI 10.259/2001. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.1 ...
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Acórdão, Processo nº 0000024-56.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... 9.099 de 26/09/1995. Sem condenação em honorários advocatícios, ante o parcial provimento ...
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Acórdão, Processo nº 0006943-92.2015.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 19-09-2022
... temporal compreendido entre a publicação da Lei nº 9.032/95 (29/04/1995) e a expedição do Decreto nº 2.172/97 (05/03/1997), e deste até o dia ...
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Acórdão, Processo nº 5040170-45.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de período em que trabalhou na Usina Bom Jesus (18.8.1975 a 27.4.1995) na lavoura da cana-de-açúcar como empregado rural. 2. O ponto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100943-70.2019.5.01.0401)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade
... 9.032/1995, e a repercussão da tese sufragada sobre a interpretação da ... -
Acórdão, Processo nº 0001159-40.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-12-2021
... redação dada ao artigo 142 da Lei de Benefícios pela Lei 9.032/1995 fixou a seguinte tabela, de acordo com o ano em que o segurado completou ...
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Acórdão, Processo nº 0000463-67.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... 10. Assim, utilizando-me do disposto no artigo 46 da Lei n. 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei n. 10.259/2001, entendo que a sentença ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0017217-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... érie especial em dezembro/91; g) a UFIR de janeiro/1992 a dezembro/1995; h) a Taxa SELIC a partir de janeiro/96. Precedentes ... 5. Não havendo ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... 4º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995; IX - coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0134399-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 9.032/1995 ... Afirma que houve violação ao art. 86, § 1º, da lei 8.213/1991, e ...
- Acórdão nº 2202-005.378 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Agosto de 2019
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Incidência do art. 927, Parágrafo único, do Código Civil nas relações de trabalho
... Houve uma equiparação dos benefícios em 1995, e, a partir dessa ... data, “[ ... ] os sinistros laborais estariam ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0222794-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995 ... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0085874-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995 ... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0033059-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995 ... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0113053-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995 ... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0085867-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995 ... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0259405-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. LEIS N.º 8.213/1991 E ... 9.035/1995. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...