lei 9035 1995
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Decisão Monocrática nº 2008/0024803-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. LEIS N.º 8.213/1991 E ... 9.035/1995. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0123558-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. Maurício Corrêa, DJ 17.11.1995 ... Nesse sentido, as ementas dos seguintes julgados: ... TRIBUTÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0093967-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995 ... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0093196-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. LEIS N.º 8.213/1991 E ... 9.035/1995. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0162296-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. Maurício Corrêa, DJ 17.11.1995 ... Nesse sentido, as ementas dos seguintes julgados: ... "TRIBUTÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0109926-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995 ... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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nº 2001.38.00.043984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... 2. Até o advento da Lei 9.032, de 1995, não era necessário, para o reconhecimento de tempo de serviço especial ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0085904-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995 ... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0208508-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0190785-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0241236-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. LEIS N.º 8.213/1991 E ... 9.035/1995. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0249862-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. LEIS N.º 8.213/1991 E ... 9.035/1995. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0191938-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. LEIS N.º 8.213/1991 E ... 9.035/1995. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0083726-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995 ... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0083205-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEIS Nº 8.213/1991 E 9.035/1995 ... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0093966-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. LEIS N.º 8.213/1991 E ... 9.035/1995. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0091327-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. LEIS N.º 8.213/1991 E ... 9.035/1995. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Acórdão nº 2005/0006300-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 89 da Lei 8.212/91, alterado pelas Leis 9.032 e 9.129, ambas de 1995 ... 2. Deve ser autorizada, portanto, a compensação dos valores pagos a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0181884-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.383/91, até 31.12.1995, época em que o índice foi substituído pela taxa SELIC, que ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0072384-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. Maurício Corrêa, DJ 17.11.1995 ... Nesse sentido, as ementas dos seguintes julgados: ... "TRIBUTÁRIO ...