lei 9043 1995
- LEI ORDINÁRIA Nº 9043, DE 09 DE MAIO DE 1995. Altera a Redação do Caput do Artigo 4 do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995 ... Parágrafo único. A competência definida neste artigo não ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... do Amap, a que se refere a Portaria n 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do Ministrio da Administrao Federal e Reforma do Estado, publicada no ...
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Decreto nº 9.043 de 03/05/2017. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
... Art. 16. Fica revogado o Decreto no 1.422, de 20 de março de 1995 ... Brasília, 3 de maio de ...
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Decisões Monocráticas nº 126526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2015
... ', termo já empregado pela legislação brasileira desde a Lei 9.043/1995. 7 ... A jurisprudência, tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do ...
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Decisão da Presidência nº 126526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2015
... ', termo já empregado pela legislação brasileira desde a Lei 9.043/1995. 7 ... A jurisprudência, tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQ 4921 RD-QUINGENTÉSIMO OITAVO / DF ... em 04/04/1995, DJ 02-06-95 ... É o mesmo entendimento do Superior Tribunal de ... asp sob o código 8A78-A863-315A-BCCE e senha CBBC-3BC4-3B47-9043 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão ... -
Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... do Amapá, a que se refere a Portaria nº 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, publicada ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 5. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 735, n. 3.0.5; TJSP. 654 TJPR, Acrim 36/87, PJ, 24:282; Acrim 167/87, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... procedimento a ser adotado nestes casos será o previsto na Lei 9.099/1995, que, na atualidade, corresponde ao procedimento sumaríssimo previsto no ...
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Legislação Complementar
... 26 de dezembro de 1995, 12.598, ... CLT LTr Fundo de Garantia Por temPo de serviço — ... 26 5.9043 4.1026 3.5853 3.2893 2.9205 2.6114 2.3188 2.0282 1.7652 1.4921 1.2533 ...
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DECISÃO Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
... /12/1994 9502 10299 13323 13483 7 ALEXANDRE FERNANDES GONCALVES 30/11/1995 9163 10006 12206 12349 8 BRUNO AMARAL MACHADO 30/11/1995 9163 10006 10006 ... 7164 7164 8275 142 LENNA LUCIANA NUNES DAHER 31/05/2005 5693 6754 9043 9043 143 RODRIGO DE ABREU FUDOLI 31/05/2005 5693 6754 6966 7401 144 THAIS ...
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Acórdãos nº 0000474-64.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... Min. Ilmar Galvão, Primeira Turma, DJ 16/6/1995; HC 79.814, Rel. Min. Nelson Jobim, Segunda Turma, DJ ...
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Decisão da Presidência nº 3982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... 69 da Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 ... Como parâmetro de controle, arguiram-se os artigos 5º, II; 24, IX e ...
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Legislação
... 26 de dezembro de 1995, 12.598, ... CLT LTr Fundo de Garantia Por temPo de serviço — ... 26 5.9043 4.1026 3.5853 3.2893 2.9205 2.6114 2.3188 2.0282 1.7652 1.4921 1.2533 ...
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Legislação
... 26 de dezembro de 1995, 12.598, ... Legislação Complementar ... mErcoSul ... de 21 de ... 26 5.9043 4.1026 3.5853 3.2893 2.9205 2.6114 2.3188 2.0282 1.7652 1.4921 1.2533 ...
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Acórdão, Processo nº 5000537-13.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... 4, I e pargrafo nico, da Lei 9.289/1996, art. 24-A da Lei 9.028/1995, n.r., e art. 8, 1, da Lei 8.620/1993). o voto ... E M E N T ...
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Legislação Complementar
... 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de ... 17 de setembro de ... 26 5.9043 4.1026 3.5853 3.2893 2.9205 2.6114 2.3188 2.0282 1.7652 1.4921 1.2533 ...
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Legislação Complementar
... 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de ... 17 de setembro de ... 26 5.9043 4.1026 3.5853 3.2893 2.9205 2.6114 2.3188 2.0282 1.7652 1.4921 1.2533 ...
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LEI No 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... do Amapá, a que se refere a Portaria nº 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, publicada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10591-69.2016.5.15.0017) 12-09-2018
... ED-ED-RR-9043"-12.2011.5.12.0035, 7ª Turma, DEJT-18/12/15, RR-11663-83.2015.5.15.0128, 8\xC2" ... , de 26 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995 ... Constou no voto do ...
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Acórdãos nº 0005245-81.1995.8.26.0126 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO - Nº 0005245-81.1995.8.26.0126 - CARAGUATATUBA - VOTO Nº 9043 2/4 APELAÇÃO nº 0005245-81.1995.8.26.0126 - Caraguatatuba APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA APELADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ...
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Canarana - Vara cível
... 38, caput , da Lei n. 9.099/1995 ... Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS ajuizada por ... ( Assessoria de Cobrança ) Fornecedor: CRC , Wpp 55(11) 91026 9043, Bot - Wpp 55 71 9626-7613, 0800 0800 940 0388, SMS 30328. Fornecedor: ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0076827-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º 9.032/1995. INEXISTÊNCIA DE RETROATIVIDADE ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Afasta-se a ...