lei 9327 9 dezembro 1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 9327, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Condução de Veiculo Oficial.
LEI Nº 9.327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996 ... Dispõe sobre a condução de veículo oficial ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ...
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Portaria SE/ME Nº 23.637, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... 1º da Lei n.º 9.327, de 9 de dezembro de 1996, e no art. 1º da ...
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PORTARIA Nº 97, DE 17 DE MARÇO DE 2020
... , e com fundamento no disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, resolve:Art. 1º ...
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PORTARIA Nº 7.903, DE 20 DE MARÇO DE 2020
... 03.2020 e com fundamento no disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, resolve:Art. 1º ...
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PORTARIA Nº 25.109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
... de novembro de 2020, e tendo em vista a Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996 - (Processo nº ...
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PORTARIA SGC Nº 24.941, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1º da Lei n.º 9.327, de 9 de dezembro de 1996, e no art. 1º da ...
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Portaria STRAB/MTP Nº 11.747, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
... 1º da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, para uso exclusivo ...
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PORTARIA SGC/SRA/PA Nº 1.260, DE 1º DE MARÇO DE 2024
... 1º da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996;IV - Aprovar ...
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PORTARIA Nº 6.696, DE 14 DE JUNHO DE 2021
... de 2020 e com fundamento no disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, Processo nº ...
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PORTARIA SE/MTP Nº 331, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... 1º da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, para uso exclusivo ...
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PORTARIA SA SG Nº 2, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
... 17 e o art. 28 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, e a Portaria SG nº 5, de 14 de março ...
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PORTARIA SA SG Nº 65, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (*)
... 17 e o art. 28 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, e a Portaria SG nº 5, de 14 de março ...
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PORTARIA Nº 21.251, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
... 6 de julho de 2020, e com fundamento na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, bem como, ...
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PORTARIA SE/MF Nº 385, DE 10 DE MAIO DE 2023
... 1º da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996.Art. 3º Esta ...
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PORTARIA SGC/SRA/PA, Nº 1.727, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996;IV - Aprovar ...
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PORTARIA SE/MTe Nº 175, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
... de 2023 e com fundamento no disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, Processo nº ...
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PORTARIA SEPRT/ME Nº 141, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
... 71, bem como o art. 180, ambos do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019 - (Processo nº ... , bem como da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, ao Secretário de Trabalho e aos ...
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PORTARIA SGC/SRA/PA Nº 1.260, DE 1º DE MARÇO DE 2024
... 1º da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996;IV - Aprovar ...
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PORTARIA nº 3.295, de 7 DE ABRIL DE 2021
... 9.327, de 09 de dezembro de 1996, publicada no ...
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PORTARIA nº 13.330, de 1º DE JUNHO DE 2020
... 9.327, de 09 de dezembro de 1996, publicada no ...
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PORTARIA nº 504, de 14 DE janeiro DE 2021
... 9.327, de 09 de dezembro de 1996, publicada no ...
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PORTARIA Nº 4.876, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... no DOU de 27/06/2019, considerando a Lei nº 9.327, de 09 de dezembro de 1996, e tendo em vista ...
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PORTARIA Nº 67, DE 4 DE MARÇO DE 2021
... com a Portaria Mtur nº 390 de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União ... 1º Autorizar, nos termos da Lei nº 9.327 de 09 de dezembro de 1996, o servidor ...
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PORTARIA Nº 161, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... :Art.1º - Autorizar, nos termos da Lei nº 9.327 de 09 de dezembro de 1996, os servidores ...
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PORTARIA Nº 201, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
... 1º Autorizar, nos termos da Lei nº 9.327, de 09 de dezembro de 1996, o servidor ...