lei 9340
- LEI ORDINÁRIA Nº 9340, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Credito Suplementar No Valor de R$ 26.506.364,00, para os Fins que Especifica.
- Acórdão nº 808240 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013