lei 9396 2006
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Decreto nº 10.930 de 07/01/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CLXXII – art. 1º do Decreto nº 5.688, de 1º de fevereiro de 2006"; ... CLXXIII – Decreto nº 6.278, de 29 de novembro de 2007; ... CLXXIV \xE2" ...
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Acórdão Nº 567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... ADPF 567 / SP ... Tribunal Pleno, DJ 27/10/2006 e ADPF 388, Rel. Min. GILMAR MENDES, ... Tribunal Pleno, DJe de ... asp sob o código DF37-AA5D-E94E-89E3 e senha 7F40-4597-D951-9396 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 01/03/2021 ... Inteiro ...
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Acórdão Nº 198572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... lhes imputa a prática dos crimes do art. 33 da Lei n.º 11.343/2006, dos ... arts. 12 e 16 da Lei n.º 10.826/2003 e do art. 288, parágrafo ... asp sob o código 96F0-C67B-FECB-58E2 e senha 5F39-23F9-9396 ... -
Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... de 19 fevereiro de 1993, atualizada pela Lei 12.484, de 12 de maio de 2006, em cumprimento ao artigo 2 do seu Regimento Interno e s deliberaes da ... 90119-900 DDD/Telefone 51 3288 9396 Nome do Responsvel Lcia Flesch ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei no 11.437, de 2006) SIM 00GY Financiamento Imobiliário para o ...
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ACÓRDÃO Nº 9396/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-10-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA USO EM PROGRAMAS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RELATÓRIO
... de parte da documentao exigida para a prestao de contas dos recursos repassados Prefeitura Municipal de Queimadas/PB pelo Convnio n 177/2006 (Siafi n 560464) , firmado com o Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) para custeio do Programa de Aquisio de Alimentos Compra ... -
Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... redação que lhe foi atribuída pela Lei 11.300/2006 ... Sustenta que o acórdão também não teria se pronunciado ...
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As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... na Argentina, CONAETI-Arg, no ano de 2000, bem como no ano de 2006 elaborou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil. Além ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9396 do Mato Grosso do Sul, 26-04-2017
... Rede de Média e Alta Complexidade ... 3 3 248 0,00 21.300,00 ... 3 4 248 21.300,00 0,00 ... 27901.10.302.2006.2172 S ... Adequação de Unidades da Rede de ... Atenção Especializada em Saúde ... 3 3 248 0,00 199.158,00 ... 3 4 248 199.158,00 0,00 ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... São Paulo: MP Editora, 2006 ... LEONARDO FURTADO LOUBET ... porque não se o conhece, nem muito ...
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A questão da deficiência e da educação na sociedade contemporânea: possibilidades e limites da intervenção do profissional do serviço social
... com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2006, e da categoria de análise “direitos humanos”. Ademais, o artigo se ...
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A Prática Docente no Ciclo Alfabetização em Três Escolas do Município de Valença: Um Olhar Sobre Mudanças de Concepções
... Gomes (2006, p. 41) em sua pesquisa sobre a implantação dos ciclos, constatou que ... Como prevê a LDB 9396/96, a avaliação dever ser contínua e avaliativa, sem caráter ...
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Acórdão, Processo nº 0010900-84.2008.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 27-08-2022
... fiscal 10140.003852/2002-88, convertido em diligncia em 21/09/2006, que (ID 183066492, f. 27/35; ID 183066493, f. 1/2): "( ... ) No obstante, o ...
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Acórdão Nº 0813167-32.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... 10; BLANCHARD, O. Macroeconomia. So Paulo: Prentice Hall, 2006, p. 29). 4. A correo monetria e a inflao, posto fenmenos econmicos ...
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Acórdão Nº 0005434-25.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 11-10-2022
... CRISTINA MIRANDA, ao dirigir o veculo RENAULT/Sandeiro, placa MLK-9396, colidiu com o automvel VW/Voyage, placa MIS-5247, conduzido por SUSANE DA ... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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A Educação Multicultural, em Perspectiva Contra-Hegemônica, a Partir do Estatuto da Criança e do Adolescente: Contribuições para a Fundamentação de Políticas Públicas de Educação em Direitos Humanos
... São Paulo: Saraiva, 2006 ... ______ ... Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas ...
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Decisão Monocrática nº 5015750-51.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2013
... documentação enviada pela UFRGS, a autora iniciou curso no ano de 2006, momento em que já estava vigente a Resolução do MEC 02/2002. Sendo o ...
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Acórdão Nº 0001421-93.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 05-10-2021
... pertence a veculo de igual modelo, mas com placa AOA-9396; (c) uma camionete Fiat/Strada Adventure, com placa FNW-4415 e chassi n ... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10194-07.2012.5.15.0031)
... Min. Gilmar Mendes, julgamento em 17/10/2006, Segunda Turma, DJ 1º/12/2006); -A prestação jurisdicional é uma das ...
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Acórdão nº 159.229 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 29-04-2016
... CRIMINAL. ART. 33, CAPUT , ... DA LEI N.º 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE ... AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA ... fl. 19 (IPL), bem como pelo Laudo Toxicológico Definitivo nº ... 9396/2009, à fl. 22, o qual atesta resultado positivo, no ... total de 14 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1148-98.2010.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... (Cf. TST-RR-71400-39.2006.5.02.0081, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT ...
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nº 2002.40.00.004301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Marzo de 2008
... Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 24/08/2006; REsp n.º 813.280/SC, Re. Min. José Delgado, DJU de 02/05/2006; REsp ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151298-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/12/2005, DJ 13/02/2006 p. 674) ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0311918-29.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0119401-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10, § 1º, II, a) ... 2. Por sua vez, a Lei n. 11.428/2006 reafirma o benefício e reitera a exclusão da área de reserva legal de ...