lei 94036
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DOSURGIMENTO DE NOVA PROVA. CARTA DE RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. REVISÃOCRIMINAL NÃO AJUIZADA ATÉ O PRESENTE MOMENTO. PROVIDÊNCIA QUEDEMANDA O REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO.1. Como é cediço, ainda que a retratação da vítima possa embasar apropositura de...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA NAORIGEM. NOVOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE INOCENTAM O ACUSADO.CONDENAÇÃO SUPOSTAMENTE FUNDADA EM DEPOIMENTOS FALSOS. INOCORRÊNCIA.EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO.PRETENSÃO INVIÁVEL NA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.AGRAVO
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Decisão da Presidência nº 94036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2008
DECISÃO DO SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO (RISTF, art. 38, I): Esta decisão é por mim proferida em face da ausência eventual, nesta Suprema Corte, do eminente Relator da presente causa (fls. 112) e de seu ilustre substituto regimental (fls. 118), justificando-se, em conseqüência, a aplicação da norma inscrita no art. 38, I, do RISTF. A parte ora i...
- DECRETO Nº 94036, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Rio da Areia', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Teixeira Soares, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma ...
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Decisão da Presidência nº 94036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2008
DECISÃO DO SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO (RISTF, art. 38, I): Esta decisão é por mim proferida em face da ausência eventual, nesta Suprema Corte, do eminente Relator da presente causa (fls. 112) e de seu ilustre substituto regimental (fls. 118), justificando-se, em conseqüência, a aplicação da norma inscrita no art. 38, I, do RISTF. A parte ora im...
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SECRETARIAS - PORT. Nº 011/2019/CCAD/CADSS/SGP
... . 9,67 . . . . . 118978 . . . 1 . . . Jean Carls Leirson Nandi . . . 9,85 . . . . . 94036 . . . 1 . . . Joao Carlos Rondon de Lima . . . 9,71 . . . . . 103787 . . . 1 . . . Jose ...
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SECRETARIAS - PORT. Nº 018/2018/CCAD/CADSS/SGP
... . 9,92 . . . . . 103204 . . . 2 . . . Joana Carilho Romero . . . 9,85 . . . . . 94036 . . . 1 . . . João Carlos Rondon de Lima . . . 9,75 . . . . . 205070 . . . 1 . . . Jorge ...
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SECRETARIAS - PORT. Nº 002/2018/CCAD/CADSS/SGP
... . . 8,9 . . . . . 53343 . . . 7 . . . João Candido Neto . . . 9,5 . . . . . 94036 . . . 1 . . . João Carlos Rondon de Lima . . . 9,93 . . . . . 125362 . . . 1 . . . João ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 0073/2022 - CCAD/CAD/SGP/GBSAGTES/SES/MT
... . . 9,25 . . . . . 33459/3 . . . IRINEU JOSE DA SILVA . . . 9,37 . . . . . 94036/1 . . . JOAO CARLOS RONDON DE LIMA . . . 9,59 . . . . . 94033/1 . . . MARCIA CRISTINA MARINHO DE SOUZA . . ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 042/2021/CCAD/CADSS/SGP
... . . 9,89 . . . . . 107300/1 . . . IVANA CRISTINA ALCANTARA . . . 9,59 . . . . . 94036/1 . . . JOAO CARLOS RONDON DE LIMA . . . 9,25 . . . . . 58087/1 . . . JOSE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA . . ...
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Acórdão nº 0026941-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2018
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO ALBERGAMENTO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONHECIDA, EM PARTE, E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0026941-79.2017.8.05.0000, Relator(a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 06/02/2018 )
...preventiva, que, nesse contexto, resta justificada. Ordem denegada. (HC. 94036, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em. 16/12/2008, DJe-053 DIVULG 19-03-2009 PUBLIC 20-03-2009 EMENT. VOL-02353-02 PP-00295). ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 099/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
... . . 10 . . . . . 94039/1 . . . HILTON GIOVANI NEVES . . . 9,15 . . . . . 94036/1 . . . JOAO CARLOS RONDON DE LIMA . . . 9,66 . . . . . 84665/2 . . . CASSIA CAROLINE GARCIA DALBEM TELES . ...
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Acórdão nº 1014238-29.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 04-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALREVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 1014238-29.2020.8.11.0000 REQUERENTE: LUCAS SOUZA SILVA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO EMENTA REVISÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO –PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA “PROVA NOVA” – INEXISTÊNCIA – CONDENAÇÃO BASEADA EM FARTO ACERVO...