lei 9453 2007
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... asp sob o código 7400-113C-2220-1188 e senha 91AA-506C-9453"-62EA ... \fSupremo Tribunal Federal ... Observação ... Inteiro Teor do Ac\xC3" ... JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, ... julgado em 25.9.2007) ... “Agravo regimental em habeas corpus. 2. Alegação de ... fatos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 - Iphan.” ... Ao fim da peça acusatória, a Procuradoria-Geral da ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6023-9453-0B86-4218 e senha 541D-5F84-076A-E692 ... Supremo Tribunal Federal ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 339, de 28.12.2006, convertida na Lei n. 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e 341, convertida na Lei ...
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Acórdão Nº 1033206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9453-C63A-9935-2627 e senha 95E6-C2F8-5090-9714 ... Supremo Tribunal Federal ... O recorrente, nascido em 11/09/1945, foi condenado em 09/03/2007, ... à pena de 6 anos de reclusão, pela prática da conduta descrita no ...
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Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... ência Nacional lgbt (2008, convocada pelo então presidente Lula, em 2007), o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos lgbt ... -
Decisão da Presidência nº 742328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... Sublinhe-se, ainda, que, no julgamento da ADI 2007-MC, Rel ... Sepúlveda Pertence, DJ 24.4.99, esta Corte consignou o ...
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Acórdão Nº 1409015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. 3. Retirada de estação de rádio-base (ERB). 4. Competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. Tema 1235 da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. Honorários majorados em 10%.
... 12.316/97; Decreto 40.232/01 e Resolução CMH nº 31/2007, o que ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... asp sob o código 0BB9-E346-1B91-8B7C e senha CB3C-74AE-9453-0B3B ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 25/09/2023 ... -
Decreto nº 10.346 de 11/05/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CCXIV – Decreto nº 6.014, de 14 de janeiro de 2007; ... CCXV – Decreto nº 6.015, de 14 de janeiro de 2007; ... CCXVI – ...
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O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... Privação da Liberdade francês, criado pela Lei de 30 de outubro de 2007 ... Assim, parece pertinente a análise comparada da estrutura difusa ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9453/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-08-2018
... 1, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7, I, da Resoluo TCU 206/2007, no art. 260, 5, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... (AgRgRESPE nº 25.906, de 09.08.2007 e AgR-gRESPE nº 25.652, de 31.10.2006) ... O festejado mestre Fávila ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9453 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-07-2021
... 7 da Resoluo TCU n 206/2007, alterada pela Resoluo 237/2010.b) Informar ao rgo que o presente Acrdo pode ser acessado por meio do endereo eletrnico www.tcu.gov.br/acordaos.1 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000209-70.2013.5.02.0468)
... dos paradigmas Damião Lopes da Silva dos anos de 2005, 2006 e 2007, 2008 e 2009 (ids. 301369, 301364, 301359 e 301357) e de Julio Cesar ... Custo" nº 9453 (id. 411357), antigo setor 1301 (id. 411273). Nota-se ainda que os ...
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O controle da execução penal e da superpopulação carcerária na jurisprudência das cortes regionais de direitos humanos
... Decreto 6.049 de 27 de fevereiro de 2007. Aprova o Regulamento Penitenciário Federal. Brasília, publicado em ...
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Decisão da Presidência nº 27120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2008
... , contra os acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 2329/2007 (fls. 94-96), nº 1520/2007 (fls. 89-91) e nº 1161/2006 (fls. 70-79), que ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9453 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... para exame, apreciao e registro de atos de pessoal encontram-se estabelecidos na Instruo Normativa TCU 78/2018 e na Resoluo TCU 206/2007. Essas normas dispem que os atos de pessoal disponibilizados por meio do e-Pessoal devem ser submetidos previamente a crticas automatizadas, com base ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9453 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2017
... Avaliação do Estado, prevista no inciso II, do artigo 2º, ... Decreto n.º 12.314, de 17 de maio de 2007. Parágrafo ... único. O imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU terá ... seu valor estimado de R$ 321,18 (Trezentos e Vinte e ... Um Reais e ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 1.622 2.561 11.780 ...
- ACÓRDÃO Nº 9453 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-09-2023
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Resolução Nº 1401-000.910 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2022
... A recorrente explica que recolheu o imposto no código de receita n° 9453 (IRRF ... de JCP de beneficiários não-residentes), no valor de R$ ... 18335.70725.290415.1.3.04-0168, ... 34838.22052.300415.1.3.04-2007, ... 13006.97649.97649.130515.1.3.04-7047, ...
- Acórdão nº 2202-005.034 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2019
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Editais - Governo
... 4194/2014;1325808485-700/2007;1330085049- ... 784/2011;1330306386-3086/2011;1333677220- ... 9015/2009;1661104158-7134/2008;1662238410- ... 21854/2019;1662875503-9453/2008;1667631572- ... 9234/2012;1671079922-772/2013;1673165735- ... 3 6 9 4 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0031877-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 9409/9418, repisadas às fls. 9452/9453), Rosália, Iracema (fls ... 9423/9424), as quais aprecio extensivamente aos acusados Celso, Marlon, Paulo e Marcelo ... Os pressupostos da prisão ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Vara, como efetivamente aconteceu com o Inquérito Policial n.º 321/2007, oriundo da DEAM/Brotas, que por ocasião da migração para o SAJ foi ... https://playback.lifesize.com//publicvideo/d3e170b9-0c10-47fa-9453"-05028534e667?vcpubtoken=1796d998-f575-469f-8479-7cb946eb7611 Aberta a audi\xC3" ...