lei 9453 2007
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... ULISSES DUARTE JÚNIOR- ... OAB/MT 7.459 ... 492931/2007 ... 100961 ... 5453/SGPA/SEMA/2020 ... EMOVERE EMPREENDIMENTOS ...
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Paramirim - Vara cível
... vítima ocorreu quando já vigoravam os dispositivos das leis 11.482/2007 e 11.945/2009, que estabelecem o pagamento de até R$ 13.500,00 (treze mil ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... Nº E-12/061/9453/2017 - CINTIA MARTINS VAZ GERALDO - ID 44160380; PROC. Nº ... Ele- trônico de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2013, com man- dato de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... SEFAZ n° 2.733 de 06/06/2016, ... Lei Estadual n. 3.435 de 19/11/2007, LDO e LOA ... VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a contar da data da assinatura ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselho-Diretor
... Nº E-12/061/9453/2017 - CINTIA MARTINS VAZ GERALDO - ID 44160380; PROC. Nº ... édito tributário exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito passivo tomou ciência do ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Nº E-12/061/9453/2017 - CINTIA MARTINS VAZ GERALDO - ID 44160380; PROC. Nº ... édito tributário exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito passivo tomou ciência do ...
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ATA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 262, caput, do RI/TCU e 8º, caput, da Resolução TCU 206/2007, sob pena de responsabilidade solidária do responsável pela omissão; ... deliberações, a exemplo dos acórdãos 807/2020, 8731/2020, 9453/2021, 1175/2002-TCU-1ª Câmara; 18563/2021-TCU-2ª Câmara, dentre ...
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ATA Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... 262, caput, do Regimento Interno e 8º, caput, da Resolução 206/2007, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa ...
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ACÓRDÃO Nº 17930 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-10-2021
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS "QUINTOS DE FUNÇÃO" COM A PARCELA "OPÇÃO". AFRONTA AO ART. 193, § 2º, DA LEI 8.112/1990. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÃO
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ACÓRDÃO Nº 17929 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-10-2021
PESSOAL. APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS "QUINTOS DE FUNÇÃO" COM A PARCELA "OPÇÃO". AFRONTA AO ART. 193, § 2º, DA LEI 8.112/1990. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 15185 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-09-2021
PENSÃO CIVIL. ACUMULAÇÃO DAS VANTAGENS "OPÇÃO" E "QUINTOS", EM DESACORDO COM O ART. 193, § 2º, DA LEI 8.112/1990. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO.
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em ... MÔNICA MENDES DA SILVA - OAB/RJ 146.647. PROCESSO N° E-24/004/9453/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... MÔNICA MENDES DA SILVA - OAB/RJ 146.647. PROCESSO N° E-24/004/9453/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA - ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... MÔNICA MENDES DA SILVA - OAB/RJ 146.647. PROCESSO N° E-24/004/9453/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA - ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... MÔNICA MENDES DA SILVA - OAB/RJ 146.647. PROCESSO N° E-24/004/9453/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... MÔNICA MENDES DA SILVA - OAB/RJ 146.647. PROCESSO N° E-24/004/9453/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... MÔNICA MENDES DA SILVA - OAB/RJ 146.647. PROCESSO N° E-24/004/9453/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA - ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 10658/BA), ANDRÉA FREIRE TYNAN (OAB 10699/BA) - Processo 0122772-06.2007".8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Banc\xC3" ... do cancelamento noticiado nos ID´s 119945834/45843 e 122649448/9453"; ciente de que deverá autuar, em apartado, o pedido de cumprimento provis\xC3" ...
- Resolução nº 1201-000.256 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Julio de 2017