lei 9527 pdf
- LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
- Leis
- Legislação Complementar
- Legislação
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- Legislação Complementar
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- nº 1999.01.00.000469-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Junio de 2000
- nº 1998.01.00.025471-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Agosto de 2000
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nº 1999.01.00.047509-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 1999
1. A Lei nº 9527, de DEZ 97, em seu art. 15, transformou as parcelas de quintos/décimos já incorporadas em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), sujeita exclusivamente à atualização quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais, desatrelando-as dos valores das funções em que incorporadas, que, assim, poderiam, em tese, ter reajustes ou valores revistos...
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nº 1998.01.00.064345-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Abril de 1999
1. A Lei n. 9527/97, ao alterar o parágrafo 4º do art. 20 da Lei n.8112/90, veio amparar servidor público federal em estágio probatório, assegurando-lhe direito a afastamento para participação em curso de formação decorrente de sua aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.2. Remessa oficial desprovida.3. Peças liberadas pelo Relator em
- nº 1999.33.00.016904-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2000
- nº 1997.01.00.059797-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 1998
- A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
- nº 1997.01.00.043798-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2000
- nº 2000.01.00.118841-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 22 de Noviembre de 2000
- nº 1999.01.00.106834-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Mayo de 2000
- Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 2121-75.2011.5.22.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão apta a justificar a interposição de embargos de declaração apenas se configura quando o Julgador deixa de se manifestar acerca das matérias alegadas no recurso interposto. Se a decisão embargada não padece dos vícios discriminados nos arts. 897-A da CLT; e 1.022 do CPC/2015, deve ser...
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Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO DE LEI. RETIFICAÇÃO DE VOTO. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃOEM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIALCOMPROVADO SATISFATORIAMENTE. RETIFICAÇÃO DE VOTO DO RELATOR,ADERINDO A PROPOSIÇÃO DO VOTO-VISTA.1. Admite-se o incidente de uniformização dirigido a esta Corte,entre outras hipóteses, quando a orientação...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014070220184050000), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0801407-02.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RÉU: JOSE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernnando Fernandes Mano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ART. 1.040 DO CPC.
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Acórdão Nº 0020278-78.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração que são parcialmente acolhidos para acrescer fundamentos ao julgado.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062829-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA PARA QUE O PROCURADOR SEJA CIENTIFICADO DA NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DA AXA JUDICIÁRIA NA PROPORÇÃO DE 50%, COMO OCORRE COM OS ADVOGADOS QUE EXECUTAM A VERBA SUCUMBENCIAL EM NOME PRÓPRIO ¿ ART. 85, PARÁGRAFO 19 DO CPC QUE DISPÕE QUE ¿OS ADVOGADOS PÚBLICOS...
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Gestão e controle externo nas organizações sociais de cultura estudo de caso: fundação theatro municipal de São Paulo
... Disponível em: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/9528-9527 ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000159-32.2022.5.00.0000)
- Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000444-93.2020.5.00.0000)