lei 9528 97
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1231624 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1273908 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 47098 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1233045 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0204001-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CUMULAÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE ... - A Medida Provisória n.º 1.596 - 14, de 10 de embro de 1997, convertida na Lei n.º 9528/97, alterou o § 2.º do artigo 86 da Lei n.º 8.213/91, vedando a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1398170 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO. DECADÊNCIA. PERÍODO ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA 1.523⁄97. IMPOSSIBILIDADE ... 1. As decisões proferidas em sede de recurso ...
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Acórdão nº 2007/0043715-2 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. MOLÉSTIA SURGIDA ANTES DA LEI 9.528/97. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A instância a ...
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Acórdão nº 2009/0124168-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da incapacidade ter ocorrido antes da vigência da Lei nº 9.528⁄97 ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1205215 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... da incapacidade ter ocorrido antes da vigência da Lei nº 9.528⁄97 ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2006/0282812-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 103 da Lei nº 8.213/91 pela MP nº 1.523/97", posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, não incide sobre os benef\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-864-44.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... INCIDÊNCIA INDEVIDA. Apesar de a Lei no 9.528/97, que alterou a redação da Lei no 8.212/91, ter suprimido o aviso-prévio ...
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Acórdão nº 2002/0021380-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MOLÉSTIA DESENVOLVIDA EM DATA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.528/97. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXAME DOS REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1216089 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0111787-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 33, § 7º, da Lei 8.212⁄91 (com a redação dada pela Lei 9.528⁄97), segundo o qual "o crédito da seguridade social é constituído por meio ...
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Acórdão nº 2008/0064413-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Já a Lei 9.528⁄97 equiparou os proventos ao valor da aposentadoria do segurado instituidor ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1234838 / SC de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1264839 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0031647-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , IV, e § 10 da Lei 8.212⁄91, com a redação dada pela Lei 9.528⁄97. Naquele julgado, decidiu-se, ainda, que a existência de divergência ...
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Acórdão nº 2009/0073010-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 35 da Lei 8.212/91, com a nova redação dada pela Lei 9.528/97 ... 4. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
- Acórdão nº REsp 964469 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1361946 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... 103 da Lei 8.213⁄91, com a alteração trazida pela MP 1.523⁄97, que resultou na Lei nº 9.528⁄97, não atinge as relações jurídicas ...
- Acórdão nº REsp 1242421 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-580-75.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. A Lei n° 9.528/97, que alterou a Lei 8.212/91, excluindo o aviso prévio indenizado do rol ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-559-66.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. A Lei n° 9.528/97, que alterou a Lei 8.212/91, excluindo o aviso prévio indenizado do rol ...
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Acórdão nº 2006/0222511-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-APLICAÇÃO. ENTENDIMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO. LEI 9.528/97. INCIDÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. RESSALVA ...