lei 9544
- LEI ORDINÁRIA Nº 9544, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Especial, Ate o Limite de R$ 478.491.529,00, para os Fins que Especifica.
- Decisão Monocrática Nº 0625846-25.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-06-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9544/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2001
2ª Turma ACV/IN/jr agravo de instrumento. NÃO-CONHECIMENTO. vigência da lei nº 9.756/98. TRASLADO DEFICIENTE Com o advento da Lei nº 9.756, de 17.12.98, houve aumento significativo do número de peças indispensáveis à formação do instrumento, notadamente porque visa a possibilitar o julgamento do recurso denegado, nos próprios autos, no caso de ser
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9544/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2001
2ª Turma ACV/IN/jr agravo de instrumento. NÃO-CONHECIMENTO. vigência da lei nº 9.756/98. TRASLADO DEFICIENTE Com o advento da Lei nº 9.756, de 17.12.98, houve aumento significativo do número de peças indispensáveis à formação do instrumento, notadamente porque visa a possibilitar o julgamento do recurso denegado, nos próprios autos, no caso de ser
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9544/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2001
2ª Turma ACV/IN/jr agravo de instrumento. NÃO-CONHECIMENTO. vigência da lei nº 9.756/98. TRASLADO DEFICIENTE Com o advento da Lei nº 9.756, de 17.12.98, houve aumento significativo do número de peças indispensáveis à formação do instrumento, notadamente porque visa a possibilitar o julgamento do recurso denegado, nos próprios autos, no caso de ser
- Decisão monocrática Nº 41405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
- Decisão monocrática Nº 208955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
- Decisões Monocráticas nº 41405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
- Decisão da Presidência nº 41405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
- Decisão monocrática Nº 238970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
- Decisão monocrática Nº 1354025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
- Decisão da Presidência nº 135417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2016
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9544/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Marzo de 2001
Com o advento da Lei nº 9.756, de 17.12.98, houve aumento significativo do número de peças indispensáveis à formação do instrumento, notadamente porque visa a possibilitar o julgamento do recurso denegado, nos próprios autos, no caso de ser provido o agravo. Daí, não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladadas as peças nominadas no i...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9544/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Marzo de 2001
Com o advento da Lei nº 9.756, de 17.12.98, houve aumento significativo do número de peças indispensáveis à formação do instrumento, notadamente porque visa a possibilitar o julgamento do recurso denegado, nos próprios autos, no caso de ser provido o agravo. Daí, não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladadas as peças nominadas no i...
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Acórdão Nº 46564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9544-127F-7032-2FAB e senha C96B-7B0B-E8AA-E5E3 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 20 ... RCL 46564 AGR / SP ...
- Decisão monocrática Nº 1362479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
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Acórdão Nº 1424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadãos chineses. Julgamento conjunto das Extradições 1424 e 1425. 3. Designação de Relatoria. Matéria interna corporis corretamente apreciada e que não causou qualquer prejuízo, tendo em vista a manutenção da competência do órgão julgador. 4. Recurso que não constitui meio...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2AEE-149A-0FBB-9544 e senha 5E15-FC2A-AE8C-7442 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 17 ... EXT 1424 ... - Acórdão Nº 0622471-16.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
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Acórdão nº 0006501-42.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Julio de 2017
... Por outro lado, em sua busca de encobrir o crime de tortura, o ... apelante alega que tal tipo, previsto no inciso II do artigo 1º da Lei 9544/97, ... requer a necessidade de qualidade especial do autor, entendendo que a vítima ... deveria estar sob a guarda, poder ou autoridade do agente, ...
- DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2023 (133764)
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009111-44.2021.8.19.0203 (Cível), 16-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 0009111-44.2021.8.19.0203 Recorrente: Banco Santander (BRASIL) S/A Recorrido: Fernando de Freitas Frutuoso e Letícia Moraes Frutuoso Réus: SANTANDER BRASIL S/A (1º RÉU) E NU PAGAMENTOS S.A (2º RÉU) VOTO Alega o autor que é titular do cartão de crédito administrado pelo...
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Acórdão Nº 1440104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9B76-6001-3C4A-6406 e senha 9544-E177-7BD1-2814 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CRISTIANO ZANIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 14 ... ARE 1440104 ...
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Acórdão Nº 47406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9544-A320-C94B-B77B e senha 7EE9-5536-3ADB-8534 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 14 ... RCL 47406 AGR / GO ...
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Acórdão nº 0000290-07.2019.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-05-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO – CONDENAÇÃO – INCONFORMISMO DA DEFESA – NULIDADE DA CONDENAÇÃO PORQUANTO FULCRADA EM RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS NA ESFERA POLICIAL – INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – IMPERTINÊNCIA – PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ACORDO OS DITAMES LEGAIS E DEVIDAMENTE CORROBORADO EM JUÍZO – REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS...