lei 9584
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- LEI ORDINÁRIA Nº 9584, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça e do Tribunal de Contas da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 22.820.574,00, para os Fins que Especifica.
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
- Homenagem
- Versão original Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
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Eleitoralista Alberto Rollo morre em São Paulo aos 71 anos
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- LEI ORDINÁRIA Nº 1137, DE 19 DE JUNHO DE 1950. Modifica a Lei 324, de 11 de Agosto de 1948, e da Outras Providencias.
- Apêndice
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Propostas no Senado promovem mudanças preocupantes no Carf
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