lei 9601 planalto
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- Em vigor Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (Redação que consta no site do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento do estágio é mister que as instituições ...
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Capítulo IV. As regras e suas disputas
... Planalto. G1, 6 out. 2017. Disponível em: https:// ...
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A flexibilização trabalhista à luz da dignidade humana do trabalhador
O presente trabalho tem por objetivo analisar a flexibilização trabalhista à luz da dignidade humana do trabalhador, tendo em vista que na atual conjuntura percebe-se que há uma maior recessão nos postos de trabalho e a flexibilização tem sido utilizada como forma de combater o desemprego. Nos últimos anos a legislação trabalhista sofreu várias reformas, dentre elas destaca-se a ocorrida no ano...
... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto Lei/Del5452.htm. Acesso em 25 mai. 2018 ... -
Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... Palácio do Planalto ... Disponível em: ... Acesso em: 02 ago. 2017 ... ______. Lei n ...
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Direito individual do trabalho
... Apenas seis pessoas estavam no Palácio do Planalto. E a cerimônia foi fechada. Deu para perceber que a reforma não foi ...
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Início dos Comentários
... ções: Os §§ 5 o a 11 estão riscados na Legislação do Planalto, sem explicar se foram revogadas e a origem da revogação ou da simples ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... e IDESP - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos. Responsabilidade subsidiária do ...