lei 9602 21 janeiro 1998
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Acórdão nº 2.0000.00.299610-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Febrero de 2000
... SESSÃO DO DIA 21/12/99 ... O SR. JUIZ ALEXANDRE VICTOR DE ... Brasileiro Anotado, Campinas: Bookseller, 1998, como podemos ver pela transcrição abaixo (p ... , alterada pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998), no entanto, em seu art. 309, inovou a ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... TOTAL 21.341.078.680 ... PROGRAMAS E AÇÕES POR UNIDADE ... de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro ... 18.541.2618.6073 GESTÃO E CONSERVAÇÃO ... Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe ... sobre a qualificação de ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023 ... Assembleia Legislativa do Estado de ... terça-feira, 27 de dezembro de 2022 às 01:12:21 ... 10 – São Paulo, 132 (236) – Suplemento ... Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe ... sobre a qualificação de ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023 ... Palácio dos Bandeirantes, 26 de ... TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 21.315.160 27 4.510.635 ... 2448 TRANSFERÊNCIAS DE ... Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe ... sobre a qualificação de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho ... de 1993, e da Lei Estadual nº 273, ... nº 9.203, de 18 de setembro de 1998", passa a vigorar com o seguinte acréscimo: ... \xE2\x80" ... 057, de 4 de janeiro de 1991, considera-se receita própria as fixadas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.044 do Mato Grosso do Sul, 06-12-2019
... 10.044 6 de dezembro de 2019 Página 21 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.9 1998 01 09/201.055/1998 ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.9 1998 ... dia 1º de janeiro de 2020 ... Campo Grande, 04 de dezembro de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.840 do Mato Grosso do Sul, 24-05-2022
... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ... 20 ANTONIO SOARES NETO 28.815.116-0 ... 21 THAMIRES GLORIA SANTOS DA SILVA 28.831.297-0 ... 1, de 21 de janeiro de 2004, Deliberações CEE/MS n. 7.860, de 16 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.325 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2023
... LEI Nº 6.140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ... Altera a redação e ... nº 826, de 5 de janeiro de 1981 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.520 do Mato Grosso do Sul, 27-05-2021
... Art. 21. As eleições da Mesa Diretora do CONJUV/MS ... DECRETO Nº DATA ... 4 de 1º de janeiro de 1979 ... 5 de 1º de janeiro de 1979 ... 6 ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.392 do Mato Grosso do Sul, 29-01-2021
... 10.392 Campo Grande, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021. 92 páginas ... Publicação destinada ... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 1.102, de 10 ... 9.648, de 27/05/1998, e alterações posteriores ... Data da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.427 do Mato Grosso do Sul, 04-03-2021
... “Art. 21. Publicado o decreto de exclusão, a honraria ... 9.648, de 27/05/1998, alterações posteriores ... Data da Assinatura: ... 8.666, de 21/06/1993 ... PRAZO: 04 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 ... DATA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.661 do Mato Grosso do Sul, 22-10-2021
... LEI Nº 5.740, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 ... Dispõe sobre a ... a contar de 1º de janeiro de 2022 ou até que cessem as vedações ... Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998; Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro ... de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.337 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2020
... Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ... estabelecendo sanções penais e ... I - para até 31 de janeiro de 2022, no caso de soja; e ... II - para até 31 ... 21 de fevereiro e 2019, que regulamenta o exercício ...
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Legislação
... Valdemar P. da Luz ... Art. 21 O Ministro da Fazenda poderá es-tender aos ... de 28 de junho de 1991, e 8.843, de 10 de janeiro de 1994, antes de três anos contados da data de ... (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) ... XXIII - 1 (um) representante do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.722 do Mato Grosso do Sul, 04-01-2022
... 10.722 Campo Grande, terça-feira, 4 de janeiro de 2022. 110 páginas ... A autenticidade deste ... 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ... combinado com o art. 191 da ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.761 do Mato Grosso do Sul, 18-02-2022
... de janeiro de 2022 ... Campo Grande, 17 de fevereiro de ... 7896894900068 ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 1KG 4,21 A ... 7896975600023 ACÚCAR CRISTAL DOCYTO - 2KG ... de 1998, sendo que o repasse deverá ser realizado por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9340 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2017
... 340 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 38 PÁGINAS ... DECRETO ‘O’ Nº ... 21 ... Boletim de ... de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.744 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2022
... 10.744 Campo Grande, segunda-feira, 31 de janeiro de 2022. 184 páginas ... A autenticidade deste ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ... BANDEIRANTES ... 21 0 C O REZENDE ME 28.405.706-1 ... 22 RESTAURANTE ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... SEGURIDADE SOCIAL 34.811.140.284 2.658.752.096 21.797.893.082 19.709.322.884 78.977.108.346 ... lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023 ... Palácio dos Bandeirantes, 30 de ... LEI Nº 10.199 30/12/1998 ... LEI Nº 10.325 11/06/1999 ... LEI Nº 10.328 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.076 do Mato Grosso do Sul, 22-01-2020
... 10.076 Campo Grande, quarta-feira, 22 de janeiro" de 2020. 154 páginas ... Publicação destinada \xC3" ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.349, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 ... Regulamenta os arts. 9º, ... nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, incluída a utilização do formulário nele ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.430 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2021
... 21. O Comitê Julgador escolherá até 3 (três) ... a 1º de janeiro de 2021; ... Diário Oficial Eletrônico n ... de 1998, sendo que o repasse deverá ser realizado por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.906 do Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ... 21 CHRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS 28.728.968-0 ... 95 MIGUEL JANEIRO MARTOS FONTES 28.815.663-3 ... 96 MONICA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.479 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2021
... acrescentado pela Lei Complementar nº 274, de 21 de ... maio de 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO ... janeiro de 2021 ... Campo Grande, 19 de abril de 2021 ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.965 do Mato Grosso do Sul, 15-08-2019
... (duzentos e dez) dias, contados de 27/07/2019 a 21/02/2020 ... Amparo Legal: Art. 57, §1°, inciso ... n. 9.648, de 27/05/1998, alterações posteriores ... Data da ... Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) ... 11. DOS ANEXOS: ... Diário ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.080 do Mato Grosso do Sul, 28-01-2020
... 10.080 Campo Grande, terça-feira, 28 de janeiro" de 2020. 165 páginas ... Publicação destinada \xC3" ... nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ... 20 ISMAEL RIBEIRO DA MATTA 28.623.081-0 ... 21 OTICA LIVIA LTDA 28.367.308-7 ... 22 RODRIGO DIAS ...