lei 9656 aposentado
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Acórdãos nº 1024824-07.2016.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... -BENZ DO BRASIL LTDA Plano de saúde coletivo Autor aposentado Aplicação do artigo 31 da lei 9.656/98 e ...
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Acórdãos nº 1004576-46.2015.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Autor aposentado que continuou a laborar e, posteriormente, foi demitido sem ... do benefício, de acordo com a norma do artigo 31 da Lei 9656/98.” (fl. 08) A r. sentença condenou: “a operadora-ré ...
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Acórdãos nº 2246738-38.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... E OUTRA Agravo de Instrumento plano de saúde - aposentado aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98 ...
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Acórdãos nº 1005921-41.2015.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... APOSENTADO – CONTRATAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO ... dos requisitos discriminados no artigo 31, da Lei nº 9656/98 Regularidade da manutenção da condição do autor como ...
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Acórdãos nº 1000691-42.2016.8.26.0614 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... ÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE EX-EMPREGADO APOSENTADO R. Sentença determinou a manutenção do autor por ...
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Acórdãos nº 1000846-53.2017.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... : GERSON DELPHINO (JG) Plano de saúde coletivo Autor aposentado Aplicação do artigo 31 da lei 9.656/98 e ... tempo indeterminado, nos termos do artigo 31 da Lei 9656/98. Sentença de procedência do pedido. Apelação da ...
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Acórdãos nº 1132477-39.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... O ex- empregado demitido sem justa causa e o aposentado têm o direito de manterem-se assegurados com as mesmas ...
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Acórdãos nº 1044653-71.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Plano de saúde. Aposentado. Manutenção, conforme artigo 31 da lei 9.656/98 ... 31 da Lei nº 9656/98 - Valor do premio a ser pago devidamente determinado na r ...
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Processo nº 0253777-20.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... e quatro meses. ” (Art. 30, da Lei 9656/98); ... “O ex-empregado demitido ou exonerado ... aposentado poderá optar pela ...
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Processo nº 0012629-11.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... consumidor aposentado o direito de manter sua ...
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Acórdãos nº 1031327-15.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... 31 da Lei n. 9.656/98 que apenas assegura ao aposentado a manutenção nas mesmas condições de cobertura ...
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Acórdãos nº 1031327-15.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... 31 da Lei n. 9.656/98 que apenas assegura ao aposentado a manutenção nas mesmas condições de cobertura ...
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Acórdãos nº 1016924-36.2017.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... PRIVADA E OUTRA PLANO DE SAÚDE COLETIVO - Autor aposentado, que continua a trabalhar e depois foi demitido ... previsão do já mencionado artigo 31 da Lei nº 9656/98. Certo que, por ocasião da rescisão do contrato de ...
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Acórdãos nº 2176423-19.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... ão de tutela Plano de saúde coletivo Autor aposentado Direito de permanecer no plano com as mesmas condições ...
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Acórdãos nº 0013193-42.2011.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... MANUTENÇÃO DE APOSENTADO. Ilegitimidade passiva da ex-empregadora. Reconhecimento. Após ... ART. 31 DA LEI N° 9656/98. APELAÇÃO. Autor que contribuiu por mais de 10 anos ininterruptos ...
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Acórdãos nº 1100441-41.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... REGINA DA SILVA PLANO DE SAÚDE COLETIVO - Autor aposentado, que continua a trabalhar e depois é demitido, sem justa ...
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Acórdãos nº 1101419-52.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... : MARCIA DAMACI PLANO DE SAÚDE COLETIVO - Autor aposentado, que continua a trabalhar e depois é demitido, sem justa ...
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Acórdãos nº 1009773-16.2014.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Pedido de manutenção de aposentado no plano de saúde coletivo, nas mesmas condições ... “PLANO DE SAÚDE. Hipótese do art. 31 da Lei nº 9656/98. Apelo e recurso adesivo. Aplicação da Lei 9.656/98 a ...
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Acórdão Nº 0807455-83.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
... PREVISÃO DO ART. 31, CAPUT, DA LEI Nº 9.656/98. O EMPREGADO APOSENTADO QUE ... CONTRIBUIU PARA CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL POR PELO ...
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Acórdão Nº 0809343-38.2013.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016
... AUTOR DISPENSADO QUANDO JÁ SE ENCONTRAVA APOSENTADO. DIREITO DE PERMANECER GOZANDO DO BENEFÍCIO ... " [ ... ] Autor aposentado ...
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Acórdão Nº 0001656-43.2013.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-11-2016
... AUTOR DISPENSADO QUANDO JÁ SE ENCONTRAVA APOSENTADO. DIREITO DE PERMANECER GOZANDO DO BENEFÍCIO ... " [ ... ] Autor aposentado ...
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Acórdão Nº 0000354-37.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO ... DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. ART. 31 DA LEI N. 9.656/98 ... PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ. TEMA ... análise dos autos deve observar o disposto no art. 31 da Lei n. 9656/98 e ... jurisprudência pertinente ... 9.De acordo com a Lei n ...
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Acórdãos nº 2042720-21.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... SAUDE S/A Agravo de Instrumento plano de saúde aposentado aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98 ... Ação de obrigação de fazer. Artigo 31 da Lei 9656/98. Direito de permanecer no plano de saúde, nas mesmas ...
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Acórdãos nº 2211279-72.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... e OUTRO Agravo de Instrumento plano de saúde aposentado aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98 ... 9656/98. Direito de permanecer no plano de saúde, nas mesmas ...
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Acórdãos nº 2244343-73.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... BRASIL e OUTRA Agravo de Instrumento plano de saúde aposentado aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98 ... 9656/98. Direito de permanecer no plano de saúde, nas mesmas ...