lei 9656 aposentado
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Acórdão nº 2016/0179953-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pode o ex-empregado, agora aposentado", ser mantido como beneficiário do plano de saúde\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-411-40.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... ão Voluntária da empresa, não lhe extrai a condição de aposentado, tampouco a de extinção do contrato de trabalho, resultando atendida, em ... 9656/98) no sentido de assegurar ao aposentado o direito de manutenção como ...
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Acórdão nº 2014/0179509-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APOSENTADO. ...
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Acórdão nº 2015/0312428-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EX-EMPREGADO, APOSENTADO OU DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMPRESARIAL. EMPREGADO APOSENTADO". DEMITIDO SEM ... JUSTA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0197156-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. ARTS. 30 E ...
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Acórdão Nº 0020578-55.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
... 31, caput , da Lei n.º 9.656/98, que assegura ao aposentado que contribuir para o plano de saúde, o direito de manutenção como ...
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Acórdão nº 2016/0023584-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APOSENTADO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0094638-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pode o ex-empregado, agora aposentado", ser mantido como beneficiário do plano de saúde\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0041712-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... assegurado ... ao aposentado ... o direito de permanecer ...
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Acórdão nº 2014/0096472-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... EMPREGADO ... APOSENTADO. PRETENSÃO À PERMANÊNCIA EM PLANO ... DE SAÚDE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... o entendimento de que é assegurado ao aposentado o direito de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.027308-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO POR PERÍODO INDETERMINADO. POSSIBILIDADE. PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO SUPERIOR A DEZ ANOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do art. 31 da Lei 9.656/98, "Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo...
... a ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa, ou aposentado (como o caso do Apelado) aps o direito de permanncia temporria no plano ... -
Acórdão nº 1.0000.19.027308-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO POR PERÍODO INDETERMINADO. POSSIBILIDADE. PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO SUPERIOR A DEZ ANOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do art. 31 da Lei 9.656/98, "Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo...
... a ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa, ou aposentado (como o caso do Apelado) aps o direito de permanncia temporria no plano ... -
Acórdãos nº 1014755-76.2015.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... 9656/98 Empregado aposentado Artigo 31 da Lei n ...
- Acórdão nº 2014/0046997-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Processo nº 0031217-26.2014.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... beneficiário ... aposentado ... manutenção no plano por tempo indeterminado ... 9656/98, tendo direito a ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-03-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. 1. MANUTENÇÃO DEEMPREGADO APOSENTADO. MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA ASSISTENCIAL.ART. 31 DA LEI 9.656/1998. VALORES DIFERENCIADOS PARA EMPREGADOSATIVOS E INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO RECENTE FIRMADO NOÂMBITO DA TERCEIRA TURMA DO STJ. 2. A APRECIAÇÃO DA DEMANDA NÃOCOMPORTA A ANÁLISE DE PROVA DOS AUTOS POR SE TRATAR...
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Acórdão nº 2015/0207328-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COLETIVO. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. DIREITO À MANUTENÇÃO NAS MESMAS ...
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Acórdão nº 2014/0260645-0 de T4 - QUARTA TURMA
... APOSENTADO. ... MANUTENÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2795-17.2015.5.22.0001) 11-04-2018
... da Lei 9.656/98, reconhece o direito ao empregado dispensado ou aposentado, ainda que tenha aderido a programa de incentivo ao desligamento, de ...
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Acórdão nº 1.0287.14.004188-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DESNECESSÁRIA - PLANO DE SAÚDE - LEI 9.656/98 - ARTIGO 31 - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO E CONTINUADA - REQUISITOS PRESENTES - MANUTENÇÃO DO APOSENTADO NO PLANO DE SAÚDE. - Verificando que a cópia da CTPS apresentada nos autos (documento público) oferece elementos probatórios e suficientes para o deslinde do litígio, não há que
... 31 da lei 9.656/98, quando se verifica que o autor j estava aposentado, antes da edio da referida lei. Tece consideraes outras, como a ... -
Acórdão nº 1.0474.17.002541-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE VINCULADO A CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA - ART. 31 DA LEI 9.656/98 - ASPECTO TEMPORAL - CONTRIBUIÇÃO POR CINCO ANOS - LIMITAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - LEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do art. 31, da Lei 9.656/98, ao aposentado é dado o direito de manter o status de segurado nas mesmas condições de quando...
... reside no fato de que foi oferecida a autora, aps ela ter se aposentado e se desligado de sua antiga empregadora "a possibilidade de permanecer no ...