lei 9656 aposentado
-
Processo nº 0401246-70.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... aposentado o direito de manutenção no plano por ...
-
Acórdão Nº 0231881-68.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... PLANO DE SAÚDE ... COLETIVO. EX-EMPREGADO APOSENTADO JÁ FALECIDO ... ARTIGOS 30 e 31 DA LEI 9.656/1998. MANUTENÇÃO DE ... 3. O parágrafo 1º, do artigo 30, da Lei n.º 9656/98 é claro ao dispor que os ... sucessores têm direito temporário à ...
-
Processo nº 0037524-37.2016.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... aposentado. Os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, asseguram ... 9656"/98, afirmando que a rescisão imotivada é lícita e ... está \xC2" ...
-
Processo nº 0018895-40.2015.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... assegura ao aposentado sua manutenção no ... 9656 ...
-
Acórdãos nº 1000481-12.2016.8.26.0219 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO APOSENTADO COMO BENEFICIÁRIO DE PLANO EMPRESARIAL COLETIVO. ART. 31 ...
-
Acórdãos nº 1006506-44.2014.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Requisitos do art. 31 da Lei 9.656/98 preenchidos (aposentado com mais de 10 anos de contribuição). Valor da ... “Mesmas condições” do artigo 31 da Lei 9656/98 referem-se apenas à condição assistencial e não de ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.162218-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA - MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE - CABIMENTO - PAGAMENTO DA MENSALIDADE INTEGRAL - COBRANÇA DE VALOR EXCESSIVO - LIMITAÇÃO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de
... Aduz que o artigo 30, da Lei 9656/98 omisso quanto s especificidades da oferta do plano de sade ao ... clculo da manuteno proporcional ou indeterminada do trabalhador aposentado no plano coletivo empresarial." b) "O art. 31 da lei n. 9.656/1998 impe ... -
Acórdão nº 1.0000.22.162218-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA - MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE - CABIMENTO - PAGAMENTO DA MENSALIDADE INTEGRAL - COBRANÇA DE VALOR EXCESSIVO - LIMITAÇÃO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de
... Aduz que o artigo 30, da Lei 9656/98 omisso quanto s especificidades da oferta do plano de sade ao ... clculo da manuteno proporcional ou indeterminada do trabalhador aposentado no plano coletivo empresarial." b) "O art. 31 da lei n. 9.656/1998 impe ... -
Acórdãos nº 1014470-68.2016.8.26.0451 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Art. 31 da Lei n. 9.656/98. Empregado aposentado que pretende ser mantido como beneficiário do plano ...
-
Acórdão Nº 0300091-92.2015.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
... regulamento, em especial o item 8.2, o qual estabelece que o aposentado poderá continuar sendo beneficiário do plano, desde que pague ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.199543-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO CPC - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO - EX-EMPREGADO - MESMAS CONDIÇÕES DOS EMPREGADOS ATIVOS - CUSTEIO INTEGRAL. Nos termos do art.300, do CPC, a tutela de urgência será concedida...
... 9.656/98, garantem ao trabalhador demitido sem justa causa e ao aposentado que contribuiu para o plano de sade em decorrncia do vnculo empregatcio, o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.199543-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO CPC - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO - EX-EMPREGADO - MESMAS CONDIÇÕES DOS EMPREGADOS ATIVOS - CUSTEIO INTEGRAL. Nos termos do art.300, do CPC, a tutela de urgência será concedida...
... 9.656/98, garantem ao trabalhador demitido sem justa causa e ao aposentado que contribuiu para o plano de sade em decorrncia do vnculo empregatcio, o ... -
Acórdãos nº 1002635-06.2014.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... DE SAÚDE OFERECIDO POR SUA EMPREGADORA, TENDO APOSENTADO DURANTE O PERÍODO EM QUE TRABALHOU NA EMPRESA ... APLICABILIDADE DO ART. 31 DA LEI 9656/98. 1- O fato de o autor ter sido demitido, ...
-
Acórdãos nº 1101494-91.2014.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... DE SAÚDE OFERECIDO POR SUA EMPREGADORA, TENDO APOSENTADO DURANTE O PERÍODO EM QUE TRABALHOU NA EMPRESA ... APLICABILIDADE DO ART. 31 DA LEI 9656/98. 1-O fato de o autor ter sido demitido, quando já estava ...
-
Acórdãos nº 1055824-25.2017.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... : OS MESMOS PLANO DE SAÚDE COLETIVO - Autor aposentado, que continua a trabalhar e depois é demitido, sem justa ... Art. 31 da Lei nº 9656/98. Incidência para o caso do aposentado que havia contribuído ...
-
Acórdão Nº 0806222-17.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... ART. 31, DA LEI 9.656/1998. GARANTIA DO APOSENTADO ... QUE CONTRIBUIU, POR PELO MENOS 10 ANOS, DE ... PERMANECER COMO ... sua situação a norma prevista no art. 31 da Lei 9656/1998, que garante, ao aposentado ... contribuinte por pelo menos 10 (dez) ...
-
Acórdãos nº 1008261-95.2014.8.26.0405 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2017
... 1391 SAÚDE Plano coletivo Empregado aposentado Artigo 31 da Lei n. 9656/98 Pretensão à ...
-
Acórdão Nº 0004535-07.2022.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... TRABALHADOR DEMITIDO ... SEM JUSTA CAUSA E APOSENTADO". LEI N. 9.656/98. DIREITO DE ... MANTER O PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDI\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1024397-10.2016.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... Cuidando-se de manutenção de ex-empregado aposentado no plano de seguro saúde coletivo, é parte legítima ...
-
Acórdãos nº 1004883-37.2017.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Voto nº 02577 Apelação. Plano de saúde. Aposentado. Manutenção, conforme artigo 31 da lei 9.656/98 ... 9656/98 - Valor do premio a ser pago devidamente ...
-
Acórdãos nº 2195013-15.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... Contrato coletivo empresarial. Empregado aposentado. Pedido de manutenção do beneficiário no plano por tempo eterminado, nos termos do artigo 31 da Lei 9656/98. A lei assegura ao aposentado o direito de ser mantido no ...
-
Acórdãos nº 2151985-89.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... 31 da Lei 9.656/98 Funcionário aposentado que, em princípio, contribuiu por mais de dez anos para o ...
-
Acórdãos nº 1010440-62.2015.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... MANUTENÇÃO DE EX- EMPREGADO APOSENTADO. Ilegitimidade passiva da ex-empregadora. Manutenção. Após a ...
- Processo nº 0006762-03.2018.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029112-73.2014.8.19.0210 (Criminal), 24-03-2021
RETORNO DOS AUTOS PARA REEXAME DE ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA. PRETENSÃO DE QUE SEJA MANTIDO O PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 30, DA LEI 9.656/98 NÃO ATENDIDOS. CONTINUAÇÃO NÃO
... ASSEGURADA. É POSSÍVEL AO EMPREGADO ... DEMITIDO OU APOSENTADO CONTINUAR ... VINCULADO AO PLANO DE SAÚDE COLETIVO ... EMPRESARIAL, DESDE ...