lei 9674
- Em vigor Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
- Lei n. 9.674, de 25 de junho de 1998
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. CDA. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. BIBLIOTECONOMIA. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA.1. Quando o conteúdo do dispositivo legal invocado no especial não possui comando normativo suficiente à impugnação dos fundamentos do aresto recorrido, há deficiência de fundamentação,...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9674, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Bibliotecario e Determina Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
- Decreto nº 9.674 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025786820194058500), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0802578-68.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADVOGADO: Helder Sanches Barbosa APELADO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIAO ADVOGADO: Fernanda Ferreira Dos Santos Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra
- O Direito do Trabalho no Brasil
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5001537-59.2021.4.04.0000), 22-01-2021
- DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
- Decisão da Presidência nº 1080664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2017
- Acórdão, Processo nº 0000740-37.2018.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Acórdão, Processo nº 5000827-59.2019.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
- Decisão monocrática Nº 1363657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
- Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
- Acórdão, Processo nº 0002848-06.2012.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
- Decisões Monocráticas nº 1231291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
- Decisão da Presidência nº 1231291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
- COVID. Legislação correlata
- Acórdão, Processo nº 5014345-15.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
- Acórdão, Processo nº 5001904-17.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9674/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. IRRF. Como reza o artigo 46, § 1º, da Lei nº 8.541/92, a retenção do Imposto de Renda é feita uma única vez, incidindo sobre a totalidade dos rendimentos pagos, no momento do pagamento ou da disponibilidade do crédito a favor de seu beneficiário. OJ nº 228 da SBDI-1/TST. Recurso de Revista conhecido e provido. DESCONTOS CASSI/PREVI. Tem sido entendimento...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1832, DE 02 DE ABRIL DE 1953. Torna Extensivas Aos Capitães Medicos e Oficiais Subalternos, Medicos da Reserva de 2 Classe do Exercito, Bem Como Aos do Exercito de 2 Linha, Convocados No Decorrer da Ultima Guerra, as Disposições Constantes do Artigo Sexto da Lei 1.125, de 07 de Junho de 1950.
- RESOLUÇÃO CFB Nº 246, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021