lei 9694
- LEI ORDINÁRIA Nº 9694, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Autoriza a Promoção Post Mortem do Procurador da Republica Pedro Jorge de Melo Silva.
- Decreto nº 9.694 de 30/01/2019. Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9694/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
Compete à Justiça do Trabalho a fiscalização quanto à obrigação da fonte pagadora em sede de execução de título judicial tr a balhista dever do empregador - de proceder ao cálculo, dedução e recolhimento da quantia devida pelo reclamante ao Imposto de Renda, à luz do disposto no artigo 46, § 1º, incisos I, II e III, da Lei 8.541/92. INTERVALO I N T...
- DECRETO Nº 2947, DE 26 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre Delegação de Competencia para a Pratica de Atos de Provimento No Ambito da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9694/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Estando a decisão fundamentada expondo precisamente as razões que conduziram ao não conhecimento do recurso de revista interposto, não há omissão alguma a suprir. Se o desiderato do embargante é provocar o reexame da matéria, a via eleita é inadequada, porque ela se restringe à finalidade específica posta na lei adjetiva civil (suprir omissão, afastar contradição...
- Decisão da Presidência nº 945351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2016
- Decisão Monocrática nº 5049304-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5049304-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5049304-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2016
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Decisão Monocrática Nº 4026489-70.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 27-06-2019
... 9694/SC) e outro ... Interessado : Caixa Econômica Federal ... Advogados : Roberval Nascimento Pires (OAB: 8828/SC) e outro ... DECISÃO ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9694-8E29-8E92-586F e senha 699F-1ADB-DE65-B23A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 100 ... INQ ... - Decreto nº 11.102 de 23/06/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Acórdão Nº 1294969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. FATO GERADOR. COBRANÇA DO TRIBUTO SOBRE CESSÃO DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA EFETIVA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA MEDIANTE REGISTRO EM CARTÓRIO. PRECEDENTES. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9694-5C51-CC7C-1C18 e senha C058-C148-3554-5BBF ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de ... - Decisão monocrática Nº 190884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
- Decisão Monocrática nº 5013189-54.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5013030-14.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Junio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5013219-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Junio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016639-05.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016118-60.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 0003369-96.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Junio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5012646-51.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Junio de 2013
- Decisão Monocrática nº 0001752-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Abril de 2013
- Decisão Monocrática nº 5011996-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016814-96.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2013
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Acórdão Nº 1353561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LOTEAMENTO IRREGULAR. DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS. INDENIZAÇÃO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica a...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E663-84D2-9694-A13C e senha 0294-4449-4F9E-2FE5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 13 ...