lei 9752
7542 resultados para lei 9752
- LEI ORDINÁRIA Nº 9752, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Operações Oficiais de Credito - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Especial Ate o Limite de R$ 2.100.000.000,00, para os Fins que Especifica.
-
Julgamento - Sema/gab/aspol
... ções e Empreendimentos Imobiliários LtdaPROCURADOR: Reginaldo Ferreira Alves – OAB/DF 59.398ASSUNTO: Auto de Infração Ambiental nº 9752/2023RELATOR: Natalia Cristina Chagas Mendes Teixeira – SO/DFEMENTA: Direito Ambiental e Administrativo. Auto de Infração nº 9752/2023. Lei ...
- Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial