lei 99509
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 2052-17.2018.5.90.0000) 27-04-2018
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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO nº 1/2021
...Fundamentação legal: Decretos 9.760/46, 3725/2001 e 99509/90 e Lei nº 9.636/99. Valor mensal da Taxa de Uso: R$ 262,51. Assinatura: 26/03/2021. Vigência: 60 meses. Signatários: Cristiane Conde Chmatalik, ...
- EXTRATO DE CESSÃO DE USO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 2052-17.2018.5.90.0000) 27-04-2018
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. ATO PRATICADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL. COMPARTILHAMENTO DO ESPAÇO CEDIDO, A TÍTULO NÃO ONEROSO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO DISTRITO FEDERAL. EXAME À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 87/2011. Trata-se de Procedimento de...
- DECRETO Nº 99509, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990. Veda Contribuições Com Recursos Publicos, em Favor de Clubes e Associações de Servidores Ou Empregados de Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10399 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-09-2020
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9840-07.1999.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-I DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
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ACÓRDÃO Nº 1711/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-06-2008
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO Nº 202/2007-2ª CÂMARA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. NÃO-PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA UFPR. ALTERAÇÃO DO ITEM 9.7.18 DO ACÓRDÃO RECORRIDO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RET/UFF Nº 3, de 16 de março de 2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19491/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). SUPRESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BANERJ S.A. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). SUPRESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BANERJ S.A. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). SUPRESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BANERJ S.A. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19491/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). SUPRESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BANERJ S.A. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). SUPRESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BANERJ S.A. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4038 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS IMÓVEIS DA UNIVERSIDADE. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RESPONSÁVEL. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. AUTORIZAÇÃO PARA AUTUAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010512-65.2014.5.07.0023), 2015-07-01
...Desnecessários maiores fundamentos. Cite-se apenas para fins ilutrativos, a seguinte ementa:. "TST - RECURSO DE REVISTA RR 99509 99509/2005-026-09-00.8 (TST) . Data de publicação: 04/12/2009 . Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ...
- Decisão da Presidência nº 29959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 412500-69.2009.5.09.0025) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA. CORTADOR DE CANA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Na espécie, incabível o recurso de revista. O art. 927, parágrafo único, do Código Civil consagra a teoria do risco da atividade como fator para a responsabilidade objetiva do empregador, de modo que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente...
... prementes da vida cotidiana, culminando, no mais das vezes, no desamparo por ocasião da velhice que mais necessita de socorro financeiro " (99509-2006-091-09-00-8, Acórdão 543/2007, publicação em 08-02-2008, Rel. Rosemarie Pimpão). . Nada obstante o parágrafo único do art. 950 ... - Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 15257-55.2014.5.90.0000) 27-03-2015
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000338-34.2017.5.07.0009), 2018-12-17
...114 da CF/88. Desnecessários maiores fundamentos. Cite-se apenas para fins ilutrativos, a seguinte ementa: "TST - RECURSO DE REVISTA RR 99509 99509/2005-026-09-00.8 (TST) Data de publicação: 04/12/2009 Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000443-31.2014.5.07.0004), 2016-07-03
...Desnecessários maiores fundamentos. Cite-se apenas para fins ilutrativos, a seguinte ementa: "TST - RECURSO DE REVISTA RR 99509 99509/2005-026-09-00.8 (TST) Data de publicação: 04/12/2009 Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010512-65.2014.5.07.0023), 2016-07-03
...Desnecessários maiores fundamentos. Cite-se apenas para fins ilutrativos, a seguinte ementa: "TST - RECURSO DE REVISTA RR 99509 99509/2005-026-09-00.8 (TST) Data de publicação: 04/12/2009 Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17318/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANERJ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo o agravo de instrumento demonstrado que o recurso de revista (que versava sobre sucessão trabalhista e supressão do benefício da complementação de aposentadoria) preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não tropeçava no óbice da Súmula nº 296 do TST, merece ser mantido o despacho-agravado