lei brasileira contra o racismo
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Editorial.
... das múltiplas determinações do racismo estrutural na sociedade brasileira. Para tal, uma ...
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Exercícios prácticos
... pessoais de famoso ator da televisão brasileira, sem autorização do titular do dispositivo ... para o cometimento do delito-fim (crime contra a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 15 ... ão em flagrante de Patrícia por crime de racismo (Lei 7.716/1989 – Lei do Preconceito Racial), ...
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Direito Penal
... da lei, estendidas até os sucessores e contra eles executadas, mesmo que ultrapassem o limite ... Penal), ficará sujeito à lei penal brasileira em face do princípio da extraterritorialidade ... de 2020, denunciou Carlos pelo crime de racismo, trazido pela Lei nº 7.716/89 ... Você, como ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... imigratórias na institucionalização do racismo com ênfase no pensamento constitucional ... uma hospitalidade universal mitigada brasileira ... Optou-se por desenvolver um ensaio ... negros e a instalação de preconceitos contra indivíduos de matrizes africanas. A ... -
Magistratura TJSP 2021
... por uma das partes partícipes do negócio contra a outra ... (B) Tal como ocorre na reserva ... 5o, inciso XLII, define a prática do racismo como crime, dispondo ainda ser ele inafiançável ... 74. Sobre a legislação brasileira de propriedade industrial, é correto afirmar que ...
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Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... Acrescente-se à rudeza atribuída aos homens o tradicional racismo que campeou por toda a parte. Estudos comprovam que os gestos diretos e linguagem chula eram destinados às negras escravas e forras ou mulatas; ... -
O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... homotransfobia e a equiparou ao crime de racismo. Palavras-chave: Democracia. Ativismo judicial ... brasileira. Todavia, outro fator de suma importância que se ... ção, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou ... -
Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... A lei máxima brasileira", ao tratar da ADO, em princípio, não deixa d\xC3" ... condutas fossem equiparadas ao crime de racismo ... Em 13 de junho de 2019, o stf, por ... óbicas (preconceito ou discriminação contra homossexuais) ou transfóbicas (preconceito ou ... -
Vozes que ecoam: racismo, violência e saúde da população negra
... uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, outra pessoa ou grupos e comunidades, que resulte ou tenha ... O racismo se manifesta de diversas formas, e a sociedade brasileira assume um quadro de desigualdades raciais em que brancos, negros e ...
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Bens digitais
... não é nova nos estudos em terra brasileira. Sávio de Aguiar Soares (2012) vale-se desta ... (RIZZARDO, 2004, p. 185) ... Contra este alargamento do conceito de propriedade, a ... feitas mais de vinte publicações sobre racismo estrutural, a relação entre racismo e ...
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É Possível Compatibilizar Abolicionismos E Feminismos No Enfrentamento Às Violências Cometidas Contra As Mulheres?
O presente artigo tem como objetivo refletir acerca dos atravessamentos entre feminismos e abolicionismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. Parte-se de uma metodologia feminista decolonial, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas, além da legislação referente ao tema, artigos submetidos ao Dossiê Gênero e Sistema Punitivo da Revista...
... ao Dossiê Gênero e Sistema Punitivo da Revista Brasileira de Ciências Criminais e a eventos nacionais na mesma área. Ao ... Discursos negros: Legislação penal, política criminal e racismo ... Brasília: Brado Negro, 2015, p.121-151 ... violence in our society ... - Flávia Oliveira: 'Glória Maria foi corajosa ao ousar ser um corpo negro feminino no jornalismo de TV'
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0073168-66.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0073168-66.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luciano dos Santos Braga Pinto RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO EXAMINADORA QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO RECORRIDO DA CONCORRÊNCIA DE UMA DAS VAGAS RESERVADAS À COTA RACIAL. CANDIDATO QUE SE AUTODECLAROU NEGRO. O...
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Decisão monocrática Nº 1002615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RACISMO. ARTIGO 20 DA LEI 7.716/89. ALEGADA OFENSA AO ... na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou: ... APELAÇÕES ... estrutural como dado da realidade brasileira ainda a ser superado por meio da soma de ...
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Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... população negra e pobre, escancarando o racismo estrutural nesses ambientes. Demonstra algumas ... exponencial da massa carcerária brasileira, identificamos péssimas condições das unidades ... ção dos Estados Americanos (OEA), contra o governo de Jair Bolsonaro 4 ... Conforme ... -
Direito Constitucional
... 2019 – Consulplan) A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma ... (C) Repúdio ao terrorismo e ao racismo. (D) Intervenção em países em guerra ... de segurança impetrado por congressista contra" a tramitação de proposta de emenda à Constitui\xC3" ...
- Flávia Oliveira: 'Glória Maria foi corajosa ao ousar ser um corpo negro feminino no jornalismo de TV'
- Flávia Oliveira: 'Glória Maria foi corajosa ao ousar ser um corpo negro feminino no jornalismo de TV'
- Flávia Oliveira: 'Glória Maria foi corajosa ao ousar ser um corpo negro feminino no jornalismo de TV'
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Justiça racial e direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais
O objetivo deste artigo é contextualizar o cenário atual de crescimento do autoritarismo, de ataques aos direitos humanos e à democracia, tendo como eixo analítico e político a categoria raça. Interessa compreender a questão racial nas agendas das políticas públicas e dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais, em particular os indígenas e quilombolas e os efeitos perversos do...
... ça e a recriação da escravidão e o racismo estrutural estão fortalecidos em um contexto em ... que recorre ao discurso de ódio contra as minorias raciais. O populismo nacionalista de ... segmentos organizados da sociedade brasileira. Permaneceu quase exclusivamente como tema do ... -
Direito Desportivo Internacional
... NÃO DISCRIMINAÇÃO E POSIÇÃO CONTRA O RACISMO ... Discriminação de qualquer ... de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em um gesto de solidariedade, realizou amistoso ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... , bem como para as actividades de luta contra o colonialismo sob todas as suas formas e ... e contra todas as formas e variedades de racismo, fascismo e apartheid, bem como outras ideologias ... fortalecimento da identidade nacional brasileira ... Art. 4 o A participação da população ...
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Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública / The silences of the memory: the protection of the 'quilimbola' cultural heritage and the formulation of public policies
O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual...
... , Direito das relações raciais, racismo institucional e cultural, patrimonialização e ... à tradicional concepção luso-brasileira de patrimônio, a qual destoa do que determina a ... das violências simbólicas e reais contra a população negra, pois, ... A violência e ... -
Hermenêutica negra e interpretação da igualdade
... forma que ele possa contribuir para a luta contra formas de subordinação que operam a partir ... dos valores humanistas que a Magna Lei brasileira bem sintetizou no objetivo fundamental de ... Os danos que sofri com racismo ao longo da vida não se resumem à minha pessoa ...
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Direito Penal
... nova que (A) diminui a pena de crime contra a ordem tributária não retroage ... (B) ... , quando a aplicação da lei brasileira produz as mesmas consequências, poderá ser ... (B) A condenação por crime de racismo cometido por proprietário de estabelecimento ...