lei cheque comentada
- Em vigor Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992. Súmula comentada" no Capítulo VII - Direito Constitucional. @@@2ª ETAPA: MS contra ato de \xC3"... de títulos extrajudiciais (por exemplo, execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo negocio. 101 . Os ...
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Do contrato individual do trabalho
... Curso de direito do trabalho , p. 85. . CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 15:34:15 . . CLT Comentada .... Entende-se que o cheque não é moeda corrente. Além disso o cheque não tem a garantia de fundos ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
. Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo . Art. 223-A . levou a tal fracionamento, ônus do ... empregado será efetuado: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou . II - em dinheiro ou depósito ...
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Do processo judiciário do trabalho
. CLT Comentada artigo por artigo . TÍTULO X . DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO . ... os títulos extrajudiciais executáveis na seara trabalhista, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida ...
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Direito processual penal
...@@1ª ETAPA: Crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos. Súmula 244: Compete ao foro do local da recusa ... Data: 08/10/1992. Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil. @@7ª ETAPA: Tráfico ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
. Reforma Trabalhista COMENTADA . LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 . Altera a Consolidação ... empregado será efetuado: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou . II - em dinheiro ou depósito ...
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Artigos 511 a 610
... no caput deste artigo far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992). . • Costureiras que prestavam serviços em seus domicílios, ...12.347/2010. . Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT . Comprovada a reiterada emissão ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
. CLT Comentada artigo por artigo . Art. 2º . Consolidação das Leis do Trabalho, ...ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for ...
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Direito individual do trabalho
... (42) SILVA, Homero Batista Mateus da. CLT Comentada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. ... pago ao empregado o valor da sua rescisão contratual (dinheiro, cheque visado ou depósito bancário), o que não dispensa, todavia, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020830-47.2021.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020830-47.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA). Recorrido (autora): MARLY DO NASCIMENTO Origem: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Da Penhora
...A matéria ora comentada é de suma importância para a administração da justiça, e a prática ... representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não ...
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Artigos 457 a 467
...10.243, de 19.6.2001) . CLT 2020 — Comparada e Comentada • 483 . . Renato Sabino Carvalho Filho . Redação anterior à Lei ... do TST entende ser válido o desconto referente à devolução de cheque sem fundos, quando o empregado não observar as recomendações previstas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo ... p. 743. . SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...ão da reparação dos danos que existia nesta civilização, ora comentada. . “(..) No Egito nos oito livros de Thaut, que lhe constituíam, ... cheques a falsário 150 salários mínimos Devolução indevida de cheque 50 salários mínimos Falha na entrega de conta telefônica com inclusão ...
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Título X
. Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo . ÉDER FRANCELINO ARAÚJO . “TÍTULO X (..) ... o que se executa no Juízo Comum não é o crédito representado no cheque, mas o próprio cheque. O requisito primordial de toda execução é a ...
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Processo penal
...524 do STF. @@4ª ETAPA: Pagamento de cheque sem fundos após o recebimento da denúncia. Súmula 554: O pagamento de ...Data: 15/12/1976. Súmula comentada na Seção 1 do presente Capítulo. @@4ª ETAPA: Ação penal por ofensa ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Da organização sindical
. CLT Comentada artigo por artigo . Art. 511 . “Comissão de representantes dos ... no “caput” deste artigo far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade ...
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Direito civil
...@@1ª ETAPA: Responsabilidade do banco pelo pagamento de cheque falso. Súmula 28: O estabelecimento bancário é responsável pelo ...Data: 13/12/1963. Súmula comentada no Capítulo IX - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. @@7ª ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...149685273) – deu-se por meio de cheque, facilmente rastreado pelo Sistema Financeiro, emitido de sua conta ...Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª Edição (rev., atual. e ampl). São Paulo: JusPodivm, ...
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Acordao N° 1649134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Ação de indenização por execução de título inexigível. Cheque sustado. Motivo 20. Furto ou extravio. Negativação indevida. Desconhecimento da origem ilícita pelo exequente. Responsabilidade civil. Ausente os requisitos. Má-fé não demonstrada. Art. 49 da lei 7. 357/1985. Interpelação extrajudicial. Desnecessidade. Prescrição. Termo inicial. Ciência da inscrição do nome no cadastro...
...CHEQUE SUSTADO. MOTIVO 20. FURTO OU EXTRAVIO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ...Lei do Cheque. Comentada: Teoria e Prática. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Manole, ... -
Direito penal
...Data: 03/12/1969. Súmula comentada o Capítulo VI - Direito Processual Penal. @@3ª ETAPA: Medida de ...Flagrante preparado. Etapa 2. Crime de emissão de cheque sem fundos. Etapa 3. Constitucionalidade do art. 27 do DL 898/1969. Etapa ...
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Direito empresarial
...Data: 03/12/1969. Súmula comentada no Capítulo III - Direito Administrativo. @SEÇÃO 2: Falência e ...ário : Etapa: Responsabilidade objetiva do banco pelo pagamento de cheque falso. Etapa: Interrupção da prescrição pelo protesto cambial. Etapa: ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
. Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo . Art. 2º . Consolidação das Leis do Trabalho, ...ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...