lei cheque comentada
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
...ço para o consumidor que venha a efetuar um pagamento através de cheque ou dinheiro e um outro preço para quem queira efetuar um pagamento ...478 do Código Civil, pouco comentada pela doutrina, é que no primeiro não subsiste a necessidade de se provar ...
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Ação Sindical e Fins
...çãoȱdaȱrescisãoȱ do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o empregado for analfabeto, ...p. 640. (669) Consolidação das leis do trabalho comentada...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... sentença penal condenatória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou reconhecimento de dívidas ... de terceiro, juntada de documentos e rol de testemunhas" (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo que na petição dos ...
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Processo Penal
...O pagamento foi feito por intermédio de cheque a ser cobrado no Banco do Brasil na cidade de Brasília/DF. O quirógrafo ...ência para que o leitor tenha conhecimento da legislação comentada em torno dele, o que se mostra útil para efeito de se ter elementos para ...
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Artigos 876 a 879
...625-A a 625-H. . f) Cheque, nota promissória e TRCT 3 . A Instrução Normativa n. 39/2016 do TST ...
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Art. 507-B
..., pois a tradição do comprovante de depósito, do dinheiro ou cheque é feita na frente do fiscal da DRT ou do representante do sindicato. A ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
...ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...Sua justificação, comentada por Hugo Nigro Mazzilli: “era por demais indeterminada ou ampla e a ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... que, na noite anterior, Maurício havia trocado com sua mãe um cheque" de R$20.000,00 (vinte mil reais) por dinheiro em espécie, cheque que Maur\xC3"... a argumentação necessária, embora esteja correta, a resposta comentada não abordou de maneira precisa e técnica a solução do problema, posto ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... zelo ou má-vontade, como leciona EDUARDO GABRIEL SAAD, "CLT Comentada ", LTr, 36. ed., 2003, p. 336, nota 11. A dispensa do laborista se deu ...cheque e outros); . c) Recuperação extrajudicial, que não é aplicável aos ...
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Artigos 837 a 852
... do prazo de pagamento e demais condições (depósito em conta, cheque, dinheiro, bens, devolução de ferramentas e uniforme e se há ou não ...
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Direito civil
...Etapa 2. Dano moral na apresentação antecipada de cheque pré-datado. Etapa 3. Dano moral na devolução indevida de cheque. Etapa ... Data: 03/03/2010. Súmula comentada no Capítulo VI - Direito processual civil. @@6ª ETAPA: Cumulação de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 do TST (Transitórias)
...07 - Banrisul. Complementação de aposentadoria. ADI e cheque-rancho. Não integração. As parcelas ADI e cheque-rancho não integram a ...
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Sistema financeiro nacional
... Data: 22/04/2009. Súmula comentada no Capítulo I - Direito Civil. @@5ª ETAPA: Multa moratória nos ... de crédito em conta corrente (popularmente conhecido como "cheque especial") é o contrato pelo qual o banco coloca à disposição do ...
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Artigos 477 a 486
...ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, ...13.467, de 2017) . CLT 2020 — Comparada e Comentada • 547 . . Eduardo Rockenbach Pires . Redação anterior à Lei n. ...
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Artigos 876 a 879
...10.035, de 2000) . 946 • CLT 2020 — Comparada e Comentada" . . Artigos 876 a 879 . Redação anterior à Lei n. 13.467/17 Redaç\xC3"... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II — a escritura pública ou outro documento público assinado pelo ...
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Execução
...(NR) . Trata-se de alteração que, no nosso sentir, colocará em cheque a efetividade da execução trabalhista e a própria identidade do .... Entretanto, no nosso sentir, o que ocorre é que a comentada Súmula não criou requisito subjetivo para caracterização da fraude de ...
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Tira dúvidas
... com afastamento do reclamante? Esta questão já foi comentada e esclarecida no item anterior “Garantia de emprego – estabilidade”. .... (Ver artigo 462, da CLT) . - Pode descontar valor de cheque devolvido, emitido em favor da empresa empregadora? Somente se o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo ... p. 743. . SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada...
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Art. 223-D
..., faça publicar nas redes sociais comentários que coloquem em cheque a qualidade dos produtos ou dos serviços da empresa para o qual trabalha, ...
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O Regime Especial de Inclusão Previdenciária
...cheque" a obrigatoriedade de filiação — todos pilares do RGPS. Essa segunda op\xC3"...10 a 21. In: BALERA, Wagner (coord.). Previdência social comentada . São Paulo: Quartier Latin, 2008. MAIOR, Jorge Luiz Souto. Curso de ...
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Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... o acordo, mas, conforme acertado por telefone, segue anexo um cheque de 251 como depósito, agradeço se puder confirmar que terei o completo ... A primeira hipótese é a mais reproduzida e comentada em nosso ordenamento, sendo comumente enfrentada pelos doutrinadores ...
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ART. 223-D
..., faça publicar nas redes sociais comentários que coloquem em cheque a qualidade dos produtos ou dos serviços da empresa para o qual trabalha, ...
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Artigos 477 a 486
...ção da rescisão do co ntrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, ...
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Precedentes normativos da seção de dissídios coletivos (SDC) do tribunal superior do trabalho (excluídos os precedentes cancelados)
...117 — Pagamento do salário com Cheque (Positivo). Se o pagamento do salário for feito em cheque, a empresa ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...