lei cheque comentada
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Da rescisão do contrato de trabalho
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, ... COMENTADA 145 ... TEXTO DA LEI Nº 13.467/2017: ... “DA RESCISÃO ... Art. 477. Na ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... Complementação de aposenta-doria. A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus empregados, não integra a ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... , o que, por sua vez, acaba por reduzir a contribuição aqui comentada a um espantalho facilmente rotulável de circulacionista, quando, em ... judicial, temos, também, a possibilidade de questionar e pôr em cheque duas invectivas feitas à teoria de Pachukanis ... A primeira é a de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo ... p. 743 ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Orientações jurisprudenciais transitórias da seção de dissídio individual (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... 07 — Banrisul. Complementação de aposentadoria. ADI e cheque-rancho. Não integração. As parcelas ADI e cheque-rancho não integram ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... que, na noite anterior, Maurício havia trocado com sua mãe um cheque" de R$20.000,00 (vinte mil reais) por dinheiro em espécie, cheque que Maur\xC3" ... a argumentação necessária, embora esteja correta, a resposta comentada não abordou de maneira precisa e técnica a solução do problema, posto ...
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Tabelionato de Notas
... CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e registradores comentada (Lei n. 8.935/94), São Paulo: Saraiva, 2002]. Além disso, o serviço ... ção, se o caso, da forma do pagamento, se em dinheiro ou em cheque, com identificação deste pelo seu número e pelo banco sacado, ou ...
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Protesto prévio no projeto de LEI 6.204/2019 como importante medida coercitiva na execução
... 8. CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada (Lei 8.935/94) ... São Paulo: Saraiva, 2007. p.95. 9. “É seguro ... Regulação temporal do protesto do cheque: Direito ao esquecimento e outros diálogos com o REsp 1.423.464/SC ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... a parte burocrática do inventário, o legislador, na lei ora comentada, entendeu por bem aumentar o referido prazo para 60 dias ... contrário, o representante do espólio receberia verdadeiro “cheque em branco”, dando-lhe a possibilidade de outorgar a escritura de compra ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Disposições preliminares
... além da letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, documento público ou particular que já constavam da redação anterior ... , ou se manifesta, quando provocado pela parte (sAAD, in CLT Comentada) ... Faculta-lhe a Lei a iniciativa no sentido de comunicar à auto-ridade ...
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Art. 477
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... comentada, serviu, com as necessárias adaptações de modelo, a outros países. 107 ... a duplicata, a nota promissória, a letra de cambio e também o cheque. No entanto, o final da redação do artigo 1º que acima transcrevi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050157120174058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805015-71.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ROBERTO DOMINGOS e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal...
... contábeis da cooperativa"; que Carlos Roberto Domingos emitiu um cheque junto com Anderson Paes Barreto "para pagar todas as dívidas com o ... de José Ricardo Costa Aguiar, que esclareceu acerca da antes comentada divisão de atribuição entre os diretores; que Carlos Roberto Domingos ... -
Execução
... Trata-se de alteração que, no nosso sentir, colocará em cheque a efetividade da execução trabalhista e a própria identidade do ... Entretanto, no nosso sentir, o que ocorre é que a comentada Súmula não criou requisito subjetivo para caracterização da fraude de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... o pagamento do salário por meio de lançamento contábil, de cheque ou de prova testemunhal. Os repertórios de jurisprudência trabalhista ... p. 204 ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ... MARTINS, ...
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Do processo em geral
... do que ordinariamente acontece” (EDUARDO GABRIEL sAAD, CLT Comentada , 36. ed., São Paulo, LTr, 2003, p. 537 n. 8 ao art. 818), como aliás ... 13) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por atraso prevista na avença. O ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ções de proteção ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento. TST, ... ão territorial que a nossa não deu bons frutos porque punha em cheque a autonomia de ação dos sindicatos profissionais ... Sabemos que, no ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... Essa alteração legislativa é comentada por Macedo Cordeiro (44) , que aduz que a nova sistemática mitiga a ... representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outro título, que deve ser feita mediante a apreensão do documento, ...
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Procedimentos registrais no RTD
... de, et. al. (org.) Lei de registros públicos comentada" ... Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.1160 ... 4. SIVIERO, José Maria. T\xC3" ... O cheque consiste numa ordem de pagamento à vista, em favor de seu emitente ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... aplicáveis, quais sejam: o pagamento em dinheiro ou cheque" administrativo no ato da assistência; a comprovação da efetiva transfer\xC3" ...
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Súmulas do STF e STJ em matéria penal comentadas
... não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos ... Comentário: ... O crime de emissão de cheque sem ... Esta súmula se assemelha a já comentada súmula 587-STJ , que prevê a mesma característica no que tange ao ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... que, na noite anterior, Maurício havia trocado com sua mãe um cheque" de R$20.000,00 (vinte mil reais) por dinheiro em espécie, cheque que Maur\xC3" ... a argumentação necessária, embora esteja correta, a resposta comentada não abordou de maneira precisa e técnica a solução do problema, posto ...
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Trabalho intermitente
... (4) SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ... São Paulo: LTr, 2002. p. 101 ... REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ... cheque ou depósito em conta corrente, observando-se o parágrafo único do art ...
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Da rescisão
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...