lei cheque comentada
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Das Provas no Processo do Trabalho
... o pagamento do salário por meio de lançamento contábil, de cheque ou de prova testemunhal. Os repertórios de jurisprudência trabalhista ...p. 204. . ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392. . MARTINS, Adalberto. ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...ção do que ordinariamente acontece" (EDUARDO GABRIEL SAAD, CLT Comentada , 36. ed., São Paulo, LTr, 2003, p. 537 n. 8 ao art. 818), como aliás ...Marcelo Freire Gonçalves, DOE 25.4.08. 15) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por atraso prevista na avença. O ...
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Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário
... . Por fim, a celeuma ora comentada terminou bem resolvida, uma vez que o próprio Grupo Saraiva promoveu a ... Enseada, representa o mesmo que conferir ao referido devedor um cheque...
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Súmulas de Jurisprudência do TRT-IV 1 à 112
...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus empregados, não integra a ...
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Súmulas de jurisprudência do TRT-IV - 1 à 112
...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus empregados, não integra a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... encarnado no Senhor Presidente da República se outorgou de um cheque em branco para fazer o que bem entender na implementação da alteração ... , na obra "Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - NR-9 Comentada", Ed. Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais - ABHO, p. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001728-45.2012.5.06.0008), 05-11-2018
TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA DO EMPREGADO AO TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. É certo que, em sessão realizada em 30/08/2018, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa -, o Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra
...é lson Nery J ú nior e Rosa Maria de Andrade Nery que: A norma comentada permite ao tribunal a quo, em nome da economia e celeridade processual (CF ... a saldo de cliente, fazia abertura de conta e negocia ç ã o de cheque especial; que o banco tinha uma agencia na Av. Domingos Ferreira e outra ... -
Direito do consumidor
.... Data: 12/05/2004. Súmula comentada no Capítulo III - Sistema Financeiro Nacional. @@2ª ETAPA: Entidades de ...A inclusão no CCF ocorre automaticamente quando o cheque é devolvido por falta de provisão de fundos (motivo 12), na segunda ...
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Certidões e informações - emolumentos
... 5. CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada , p. 130. 6. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada . ...ção de certidão na qual deve constar o protesto relativo a certo cheque. Nesse caso, a certidão será expedida independente da delimitação de ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Alienação de ativos no processo de recuperação judicial - alteraçõesintroduzidas pela lei 14.112/2020 - alienação por processocompetitivo organizado
... anterior só é eficaz se for acompanhada, como caução, de um cheque visado à ordem da massa insolvente, no valor de 20 % do montante da ...comentada artigo por artigo. 6 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. ...
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Dispensa Indireta Decorrente da Inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Empregador
O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, se perpetua no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao empregador o respeito a direitos fundamentais do trabalhador, tais como, privacidade,...
...Lei geral de proteção dedados pessoais: Comentada artigo por artigo. 3. ed., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm. 2021. p. ... de ser um termo indeterminado, o legítimo interesse não é “um cheque em branco” para tratar dados pessoais, cuida-se, na verdade, de uma base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000609-09.2013.5.06.0010), 17-08-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS - APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Constatado que a autora exerceu as atribuições indicadas na inicial - como renegociação de cheque especial e de cartão de crédito, contrato de adiantamento a depositantes, empréstimos, suporte das áreas de cobrança, cálculos de encargos
... atribui ç õ es indicadas na inicial - como renegocia ç ã o de cheque especial e de cart ã o de cr é dito, contrato de adiantamento a ... mesma linha, segue o jurista Eduardo Gabriel Saad, in “ CLT Comentada ” , LTr, 33. ª Edi ç ã o, p á gina 632: “ (..) enquanto n ã o ... -
Artigos 477 a 486
...ção da rescisão do co ntrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... O p. cit., p. 82. . 118 . . a efetuar um pagamento através de cheque ou dinheiro e um outro preço para quem queira efetuar um pagamento ...478 do Código Civil, pouco comentada pela doutrina, é que no primeiro não subsiste a necessidade de se provar ...
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Da execução por quantia certa
...856 do Novo CPC, abaixo comentada, conforme o disposto no art. 855 do diploma processual, considera-se feita ... representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000867-50.2017.5.07.0010), 2019-01-15
...37, indica a quantidade de clientes da carteira com cheque especial; que, em cada carteira, tinha em torno de 400 clientes; que a ...Esse fato, por si só, não coloca o obreiro na exceção comentada, já que seria por demais simples driblar a intenção do legislador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001564-62.2016.5.06.0001), 12-07-2018
TERCEIRIZAÇÃO ÍLICITA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ISONOMIA. APLICABILIDADE DA OJ 383, DA SDI-1, DO TST. A contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (Súmula 331, II, do TST). No caso...
...Argui que o "cheque rancho", ajuda alimentação, cesta alimentação e 13ª cesta ... (culpa in vigilando ), tal qual consignado no item V da ora comentada Súmula 331, TST. . Na hipótese, a terceirização foi considerada ... -
Acórdão Nº 0304339-18.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
DIREITO CIVIL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INSURGÊNCIA DO RÉU - 1. NULIDADE DA SENTENÇA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS NÃO PLEITEADOS PELO AUTOR - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO DE CONDENAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS - EXEGESE DO ART. 323 DO CPC - PRELIMINAR AFASTADA - 2. REAJUSTE DOS ALUGUÉIS - PREÇO...
...COMPENSAÇÃO DE DÉBITO - GARANTIA NA MODALIDADE CAUÇÃO - CHEQUE CAUÇÃO DEVOLVIDO POR ENCERRAMENTO DA CONTA - COMPENSAÇÃO INDEVIDA - ... de reajuste [..]" (Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada. São Paulo: Saraiva, 1992. p. 89-90, anotações ao art. 18, grifou-se). ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
...Complementação de aposenta-doria. A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus empregados, não integra a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001701-15.2014.5.06.0001), 27-07-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS - APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Constatado que o autor exerceu as atribuições indicadas na inicial - como renegociação e cobrança de cheque especial, contrato de adiantamento a depositantes, empréstimos (Crédito Automático e Crédito Consignado), renegociação de Cartão
...ções indicadas na inicial - como renegociação e cobrança de cheque especial, contrato de adiantamento a depositantes, empréstimos (Crédito ... Na mesma linha, segue o jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, página 632: . "(..) enquanto não solvida a ... -
Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PREEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MULTA CIVIL DESPROPORCIONAL À GRAVIDADE DA FALTA. 1. Positivados o desvio e a aplicação irregular de recursos do FUNDEF, no âmbito do Programa Nacional de...
...Cheque n. 850070 R$ 100,00. Cheque n. 850074 R$ 3.542,13. Cheque n. 850075 R$ ...(FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada... -
Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PREEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MULTA CIVIL DESPROPORCIONAL À GRAVIDADE DA FALTA. 1. Positivados o desvio e a aplicação irregular de recursos do FUNDEF, no âmbito do Programa Nacional de...
...Cheque n. 850070 R$ 100,00. Cheque n. 850074 R$ 3.542,13. Cheque n. 850075 R$ ...(FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada... -
Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PREEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MULTA CIVIL DESPROPORCIONAL À GRAVIDADE DA FALTA. 1. Positivados o desvio e a aplicação irregular de recursos do FUNDEF, no âmbito do Programa Nacional de...
...Cheque n. 850070 R$ 100,00. Cheque n. 850074 R$ 3.542,13. Cheque n. 850075 R$ ...(FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada... -
Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PREEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MULTA CIVIL DESPROPORCIONAL À GRAVIDADE DA FALTA. 1. Positivados o desvio e a aplicação irregular de recursos do FUNDEF, no âmbito do Programa Nacional de...
...Cheque n. 850070 R$ 100,00. Cheque n. 850074 R$ 3.542,13. Cheque n. 850075 R$ ...(FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada...