lei complementar 116 05
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Decisão com número 5685956-50.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... INTELIGÊNCIA DOS ... ARTS. 32, 34 E 116, INCISO I, DO CTN. 1. Cinge-se a controvérsia em ... lotes em 04/05/2011 (R4 da matrícula n.º 60.555), sendo ... 2º da Lei ... Complementar Municipal nº 119/2002, há incidência da COSIP ...
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Decisão com número 5471803-25.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... INTELIGÊNCIA DOS ... ARTS. 32, 34 E 116, INCISO I, DO CTN. 1. Cinge-se a controvérsia em ... lotes em 04/05/2011 (R4 da matrícula n.º 60.555), sendo ... 2º da Lei ... Complementar Municipal nº 119/2002, há incidência da COSIP ...
- Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 20/1203-0019956-2 Nome: Renato da Cunha Martins Id.Func./Vínculo: 19624
- Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 20/1203-0022998-4 Nome: Omar Francisco dos Santos Id.Func./Vínculo: 209
- Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 20/1203-0019197-9 Nome: Eldo Soares Martins Id.Func./Vínculo: 2311941/0
- Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 20/1203-0020477-9 Nome: Marcelo Teixeira Id.Func./Vínculo: 2259389/01 T
- Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 20/1203-0013157-7 Nome: Luiz Andre Lopes Id.Func./Vínculo: 2139588/01 T
- Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 110759-2442/19-4 Boletim nº 116/2021 O Diretor-Presidente do Institut
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/1205-0002539-4 Portarias - Portaria nº 116/2023-DG/IGP/SSP A Dire
... sindicância administrativa nos termos do artigo 201 da Lei Complementar nº 10.098/94, designando ... os Corregedores Fernando Ferreira Ipar, ... documento acima mencionado. Cumpra-se e publique-se. Porto Alegre, 05 de outubro de 2023 ... MARGUET INÊS HOFFMANN MITTMANN ... Rua Comendador ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... p. 116" ... 15. Não se expressam aqui as origens da \xE2" ... , chegou à suposta necessidade de complementar a teoria objetivo-formal com uma “teoria da ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hamilton Carvalhido, p. 116) ... Súmula 440-STJ: Fixada a pena-base no ... ível em http://www.dizerodireito.com.br/2016/05/oque-fazer-se-nao-existem-vagas.html, acessado em ... segunda parte do sistema (enunciado complementar" explicativo). De modo que a pena de multa reparat\xC3" ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... 3.2 A inexistência de lei complementar disciplinando o ipVA ... Vimos que o IPVA foi ... Relator: Ministro Moreira Alves. Julgamento: 05 dez. 2000. Órgão Julgador: Primeira Turma ... IPVA.indb 116 06/11/2016 22:38:12 ... TeorIA, PráTIcA e ...
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Decisão Monocrática com número 5084548-19.2022.8.09.0051 da 1ª Camara Cível, 21-09-2023
... SUBSIDIÁRIA ... 1 ... A L e i ... Complementar n ... 118/05, vigente a ... partir de ... especiais repetitivos (Tema Repetitivo 116), entendeu que a remessa do carnê de pagamento ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 129 — DJ 20, 22 e 25.5.05. Incorporada à Súmula n. 6, item IV ... mínimo não obriga o recorrente a complementar o depósito de que trata o art. 899 da CLT. (RA ... (RA 116 — DJ 3.11.80) ... O entendimento acima ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 22/1440-0016501-6 Boletim nº 317/2023 O Diretor-Presidente do Institu
... 14 da Lei Complementar n° 15.143/18, com base no processo supra e em ... 05-SE, DOE de 14/11/2005; V2.: Bol./Pag.: , DOE de 26/05/2003; ... Promove Bol./Pag.: 116/04-SE, DOE de 18/10/2004 ... Porto Alegre, 20 de ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... é o local de onde se origina a parte complementar da programação irradiada por uma estação ... Da Caducidade e Perempção ... Art. 116. Compete ao CONTEL propor, em parecer ...
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Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... , analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05/10/1988. Disponível em: ... Acesso em: 20 mar ... -
Direito Tributário
... éstimo compulsório, mediante lei complementar ... (D) A União, por meio de lei ordinária, ... 116" do CTN ... Gabarito “D” (Cartório/MG \xE2" ... CARTORIOS_3ED.indb 188 07/01/2022 16:12:05 ... 07/01/2022 16:12:05 ... 3. DIREITO ...
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Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 61 26/05/2023 11:03:42 ... 26/05/2023 11:03:42 ... destaque as contidas na Lei Complementar n. 140/2011, relativa aos processos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 116 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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Ética profissional
... (C) complementar" parecer que elaborara em resposta à consulta jur\xC3" ... (OAB/Exame Unificado – 2007.1) Em 05.02.2007, José Silva, advogado, notificou ... ARTHUR TRIGUEIROS 116 ... cliente antes do fim do processo ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, ... ão para 2023 (Projeto de Lei Federal PLN nº 05/2022) e nas previsões mais atualizadas de ... DE CAPITAL- ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 3.624.116,93 607.932,31 1.980.763,97 ... Alienação de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às ... 305/2008.431.05.00-0) (RDT n. 10 – outubro de 2009) ... – 1 a T. – ROPS n. 870.2002.116.15.00-0 – rel a Helena Rosa M. da S. Lins ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Min. Cármen Lúcia, Plenário, DJe 25.05.2011, entre outras). Além disso, pontuo que os ... Vide precedentes: “LEI COMPLEMENTAR 135/2010, DENOMINADA LEI DA FICHA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 116 de 355 ... Explicação ADI 465 0 / DF É ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... da redação da Constituição brasileira, de 05 de outubro de 1988, e, em seguida na forma da ... de Previdência Privada de caráter Complementar, não apenas viabilizou, mas fortaleceu a ... , para professores (onde a idade era 45 anos), 116 sendo que, dentre as preocupações da PEC ...
- Acórdão Nº 5011419-64.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021