lei complementar 116 96
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs1{font-size:52.000000px;}.fs4{font-size:96 ... ;}.y4b4{bottom:109.217143px;}.y1da{bottom:116 ... seja efetivamente dialógica e complementar. Noutras palavras, não há necessária ...
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Legislação
... , e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ... Art. 96. Fica instituído o Programa Criança Feliz, de ... 116". O PPCAAM compreende as seguintes ações, aplic\xC3" ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... “Precedente: Acórdão n o 8.476. (p. 96, Rel. Min. José Eduardo Rangel de Alckmin) ... 33, parágrafo único, da Lei Complementar 35/79, “quando, no curso de investigação, ... São Paulo: Método, 2014, p.116) ... diligência necessária não prescindir ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 67, calcular-se-á o imposto complementar, quanto ao outro cônjuge, cobrando-se da ... (Lei nº 3.470, art. 96) ... § 9º Sòmente onde não houver avaliador ... 115, parágrafo único) ... Art. 116. As Recebedorias, Mesas de Rendas e Coletorias ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... ército, para os oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Quadro Auxiliar de Oficiais ... 116 ... ção Militar, e não poderá ultrapassar 96 (noventa e seis) meses, contínuos ou não, como ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... d) assistência complementar; e ... e) assistência reeducativa e de ... Art. 96. As decisões das Turmas, quando proferidas ... 116. O CA e o CF do SAPS serão constituídos de 3 ...
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Acórdão Nº 0015634-57.2009.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO EMBARGANTE. AVENTADA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. CDA'S QUE PREENCHEM OS REQUISITOS FORMAIS DE VALIDADE (ART. 2º, § 5º, DA LEI 6.830/1980). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA....
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática nº 2009/0073578-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 56/87 ADMISSIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO ... ou são conceitos correlatos aos itens 95 e 96 da citada LC, tal como prevê o artigo 4º do ... (Revogado pela Lei Complementar nº 116, de 31.7.2003)" ... "95. Cobranças e ...
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Direito individual do trabalho
... 9.307/96. Com isso, há a possibilidade de clubes e ... o que não está previsto na Lei Complementar n. 150/2015 obedecerá às novas regras, porém ... 116 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ...
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Teoria Geral do Direito
... principal e o costume como fonte complementar, admitindo-se, ainda, como tais os atos ou ... Segundo Paulo Nader 96 , Kelsen considera a justiça absoluta um bonito ... que o uso seja exigível, Recaséns Siches 116 afirma que o conceito de duração é muito ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 96 ... disciplinar estabelecido na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e seu ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... Decretos nº 73.267, de 6 de dezembro de 1973, 96.354, de 18 de julho de 1988, e 1.230, de 24 de ... disciplinados em ato administrativo complementar que definirá a documentação necessária, local ... Do Controle de Qualidade ... Art. 116. Independentemente do controle e da ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 116) ... § 3º Será antecipado para o último ... Art. 96. A entrada de produtos estrangeiros nas Áreas de ... destaque do imposto, ou com destaque complementar se ocorrer majoração da respectiva alíquota; ...
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Imunidades tributárias
... somente podem ser reguladas por Lei Complementar" e que as imunidades tributárias são limita\xC3" ... Não ... 245. Processo n° 10283.001362/96-68, Acórdão n° 103-19.567, Relator Conselheiro ... 116/268), bem como comporte ampla interpretação a ...
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Acórdãos nº 0049193-50.2011.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
Apelação. Anulatória de débito fiscal. Ação julgada procedente em parte, com a preservação de um dos Autos de Infração e dos créditos dele decorrentes, e a anulação de outros quatro. Aplicação do artigo 173, I, do CTN para a contagem do prazo decadencial, já que o crédito apurado mediante Auto de Infração não foi sequer parcialmente recolhido, circunstância que afasta a incidência do § 4º do...
... 944966px;}.yf3{bottom:94.889664px;}.y5e{bottom:96 ... ;}.y117{bottom:112.681477px;}.y63{bottom:116 ... nonagesimal da Lei complementar municipal n. 11.829/03, cuja publicação ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Federal e Municípios), para complementar a estruturação político-administrativa básica ... 1.116 do CC); da fusão (quando há extinção de ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 96 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3" ... Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela ... complementar os fundamentos de defesa, e, em seguida, os autos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ção do impôsto para a importação complementar ... § 1º A isenção ou redução do ... 115) de alsaparrilha ... 116) desaponária ("saponaria ... ção de pincel e artigo semelhante - Capítulo 96 ... Mercadoria ... Aliquota "Ad-Valorem" ...
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Direito tributário e processual tributário
... GALVÃO, acórdão publicado no DJU de 27.09.96, assentou que "a regra legislativa que se limita ... 116." (grifo nosso) ... Conforme o artigo ... 3º, IX, da Lei Complementar 87/96). Pelas mesmas razões, as vendas dos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... com azimute 279° 30' 39,96'' e distância de 65,48 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: ... m até o vértice 116, definido pelas coordenadas E: 280.860,494 m e N: 9.083.600,855 m com ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... complementar); ... e) reabilitação profissional ... Art. 96. Preenchidas as condições regulamentares, a ... Art. 116. O segurado aposentado por invalidez que ...
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Tributação e novas tecnologias
... 116 do Código Tributário Nacional, pelo qual se ... 96; MORASSUTTI; CARDOSO, 2017, p. 140) ... Nada ... Coerente com esse raciocínio, a Lei Complementar 157, de 2016, apaziguou eventuais divergências, ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro ... de 2012, fica o Poder ... 4.531.116.13 ... 120.537.800 0 ... 4.651.653.93 ... 22 INDÚSTRIA 0 96.642.900 96.642.900 ... 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0 ...