lei complementar 116 planalto
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (a) doméstico está previsto na Lei Complementar n. 150/2015. Define-se como empregado doméstico, ... (Redação que consta no site do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento do estágio é ... Lembra Gabriel Saad (cit. p. 116) que “É contornado esse problema, ou melhor, ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 21 de agôsto de 1964 e legislação complementar); ... II - 1% para as demais transmissões a ... Da incidência e contribuintes ... Art. 116. A Taxa de Fiscalização de Obras tem como fato ... S.A., na Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central e nas demais empresas de cujo capital ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 116". De todo modo, os diálogos não tratam de estrat\xC3" ... Diz a Lei Complementar nº 75/93: Art. 4º São princípios ... diz que estava me ligando do palácio do planalto." 770. Milton Pascowitch também prestou ...
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Direito individual do trabalho
... seis pessoas estavam no Palácio do Planalto. E a cerimônia foi fechada. Deu para perceber ... o que não está previsto na Lei Complementar n. 150/2015 obedecerá às novas regras, porém ... 116 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 810/1.949 c/c Lei Complementar 95/1.998, a vigência do novo Código de Processo ... Súmula 481/STJ ... v. Arts. 114 a 116 do RISTJ ... § 1º A gratuidade da justiça ... DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Blog do planalto: Presidência da República ... Disponível em: ... O presente inciso III veio complementar o II, mas sofreu uma importante alteração em ... (116) ... Tal raciocínio é inferido dos ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... ções veiculadas pela referida lei complementar tinham por objetivo aumentar a arrecadação de ... Ao art. 116 do CTN foi acrescido um parágrafo único, com o ... a minuta enviada pela Receita Federal ao Planalto previa poderes muito mais abrangentes do que a ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Brasília, DF: Planalto, 1988. Disponível em: ... de Instituições Financeiras (Lei Complementar n. 105/2001) estabeleceu o sigilo nas operações ... de Conversão pelo Presidente da República, 116 no dia 18 de setembro de 2020. A vigência total ...
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Normatização do Teletrabalho
... ívelem hpwwwplanaltogovbrccivil ... 116 Francisco de Assis Barbosa Junior dos perigos ... descanso semanal, obrigatório ou complementar ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de 1969; com a edição da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 – LOMAN; na ... 63 De 116 manifestações sobre a organização do ... que capengam às portas do Palácio do Planalto atrás de empregos para familiares, para si ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O presente inciso III veio complementar o II, mas sofreu uma importante alteração em ... 116 ... QUADRO-RESUMO: Deveres gerais do ... Disponível em: «http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm». Acesso em: 23 ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... e as alterações trazidas pela Lei Complementar 147/2014 – 2.6 Subclasse de credores: a ... 116" ... Preservação da Empresa na Lei de Recupera\xC3" ... ária Ltda., Agropecuária 2 C Ltda., Planalto Agroindustrial Ltda. e Alexandre Borges Leite ...
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Magistratura TJGO 2021
... às entidades abertas de previdência complementar como aos contratos celebrados com entidades ... ção Federal e com a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, (A) o ISSQN incide ... pacote anticrime. O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... íveis no Portal da Legislação, no Planalto, com exceção do CTN e do CPPM, chega-se ao ... ão e exaram decisões em matéria tributária 116 ... Tal código, ... 115. Como se defenderá no ... de São Paulo, ao promulgar a Lei Complementar 1.320, de 6 de abril de 2018, que institui o ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... Disponível em: http://www.planalto.gov ... 116 da Lei das S.A., 72 o qual se traz à colação: ... coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá, inclusive, sobre: ... II – ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... – 5.3 Sobre as Funções da Lei Complementar – 6. Palavras finais ... – Referências ... poder farão maior bem do que os ares do planalto paranaense, embora, ultimamente, um tanto ... o parágrafo único ao artigo 116 do CTN, como claramente o explicitou a ...
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Introdução
... IV) elaboração de uma lei complementar fixando os limites da legislação supletiva dos ... 116 — revisão dos artigos finais; n. 117 — ... Desenvolvimento Econômico e social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos ...
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Ação civil pública
... processual brasileiro foi a Lei Complementar" n. 40/81 (Lei Orgânica Nacional do Ministério P\xC3" ... é elementar — e só os assessores do Planalto não se aperceberam — que o que determina o ... 81 e incisos I e II) 116 , os interesses difusos e coletivos são ...
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Os Impactos da Lei de Liberdade Econômica na Previdência Complementar
A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) (BRASIL 2019), sancionada em 20 de setembro a partir da Medida Provisória 881/2019, trousse medidas de diversos teores as quais visam à desburocratização e a simplificação de processos para empresas e empreendedores com o intuito de alavancar a economia nacional e ampliar a competitividade no mercado externo além de regularizar e fiscalizar as formas...
... 22/06/2021 13:34:54 ... 116 O impacto da Lei de Liberdade Econômica no Direito Brasileiro ... (Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Art 3.º Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 ... procedimentos estabelecidos por lei complementar, vinculantes para todas as pessoas do ...
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Referências
... Substituição Tributária. Lei complementar 44/83. Revista de Direito Tributário n. 34, ... 2003a ... ______. Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o imposto ... GASTOS secretos do Planalto com cartão corporativo batem recorde. Veja , ...
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Acordao N° 1408094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil. Processo civil. Administrativo. Apelação. Ação civil pública anulatória. Alegação de vícios no acordo firmado em outras quatro ações. Alegação de nulidade de atos administrativos. Sentença de improcedência. Preliminar de inépcia da peça recursal e de litispendência em relação à ação civil pública rescisória sobre os mesmos fatos. Vícios inexistentes. Sentença mantida. 1 - fato concreto....
... complementar os ... fundamentos de defesa, e, em seguida, os ... -41-44-46-48-51-5758-59-61-64-65-66-67-68-70-116-117-119-120-121-122-123-125 ... 02 - 36 itens ... casario remanescente original da Vila Planalto, objeto de decisão confirmada em segundo grau, ... -
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... 148 Alterada pela Lei Complementar No 157, de 29 de dezembro de 2016. 149 ... 1.09 da Lista Anexa à Lei Complementar no 116/2003,148que dispõe sobre o Imposto Sobre ... As buscas foram realizadas nos sites do Planalto,150da SRFB151e do CARF.152Em paralelo, foram ...
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Computação em nuvem
... no contexto do Data Center, na Lei Complementar no 116/03, classifica-se tal atividade como ... 113 http://www4.planalto.gov.br/legislacao/. 114 ...